Confiantes no Futuro - Organização não Governamental - ONG

A INTENÇÃO DE DOAR ÓRGÃOS DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

2009-05-10T06:20:00.000-07:00

A maioria da população brasileira, doaria seus órgãos para transplante.
Essa afirmativa é válida para todas as faixas etárias e de renda, qualquer classe social e nível de escolaridade, todas as religiões e independe do sexo.
Foi o que constatou pesquisa realizada pelo Instituo Datafolha, encomenda pela ADOTE – Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos.
Foram entrevistas mais de 2.000 pessoas de 118 municípios, entre 16 e 19 de março de 2009, para quem foi feita a seguinte pergunta: Você doaria órgãos do seu corpo para serem transplantados após sua morte?. 64% responderam Sim, 28% Não, 7% não souberam ou não quiseram responder e 1% respondeu que Depende.
Com respeito ao diálogo com a família (Você já conversou com a sua família sobre a sua intenção de ser ou não ser doador de órgãos?) sobre ser ou não doador de órgãos, 39% dos entrevistados informaram que já informaram para a família a sua intenção de ser ou não doador. Este percentual chega a 50% entre aqueles que seriam doadores (64%). Dos 60% que não conversaram, 89% estão entre aqueles que não seriam doadores (28%).
Aos entrevistados que não haviam conversado com a família foi feita mais uma pergunta: E você conversaria com a sua família sobre a sua intenção de ser ou não ser doador de órgãos? 65% (chega a 89% dos doadores) responderam que conversariam e 34% (68% dos não doadores) não conversariam.

Veja a pesquisa detalhada aqui: http://www.adote.org.br/pdf/adote_datafolha_pesquisa.pdf.

Divulguem, pois os resultados dessa pesquisa tem implicações importantes sobre as políticas relativas ao processo doação-transplante e confirmam o que já se disse há tempos: NO BRASIL NÃO FALTAM DOADORES. O QUE FALTA É DOAÇÃO.

Fonte: Divulgado por www.adote.org.br

Pesquisa da ADOTE-DataFolha revela que 64% dos brasileiros são doadores em potencial de órgãos e tecidos

2009-05-05T15:04:00.000-07:00

Seminário vai discutir ações e políticas de doação no país

A maioria dos brasileiros é potencial doadora de órgãos e tecidos, revelou pesquisa encomendada pela ADOTE (Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos) ao Instituto DataFolha. A sondagem mostrou que 64% dos brasileiros doariam seus órgãos para serem transplantados após a morte. Desta maioria, 39% já conversaram com suas famílias sobre a perspectiva de doar.

Realizada entre 16 e 19 de março, em 118 municípios de todas as regiões do país, a pesquisa apontou também que 80% dos brasileiros com intenção de doar órgãos têm nível superior. No total, foram entrevistadas 2.122 pessoas.

Os resultados da pesquisa serão apresentados no Seminário “A intenção de doar órgão no Brasil: visão e perspectivas”, programado para o dia 8 de maio, das 9 às 12 horas, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), em Botafogo. Os novos dados servirão de base para a discussão sobre políticas, ações e desafios relacionados à doação – como o aperfeiçoamento da infraestrutura para o melhor aproveitamento dos órgãos em transplantes. O encontro é aberto aos profissionais de saúde, às autoridades públicas e à imprensa.

Sobre a ADOTE

Criada em 1998, a ADOTE (Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos) é uma organização sem fins lucrativos com equipe de voluntários que atua em diversas áreas. Tem a missão de mostrar à sociedade a importância da doação de órgãos: o transplante é a resposta para milhares de pessoas com insuficiências orgânicas terminais ou cronicamente incapacitantes e que não dispõem de tratamentos ou terapias convencionais. A ADOTE reúne três centrais de doação, instaladas no Rio Grande do Sul, Mato Grosso e no Rio de Janeiro, onde há também uma unidade com atenção especial para bebês e crianças – a DoeAção, direcionada à doação de órgãos para bebês e crianças.

SEMINÁRIO “A INTENÇÃO DE DOAR ÓRGÃOS NO BRASIL: VISÃO E PERSPECTIVAS”

Data: 8 de maio de 2009

Horário: 9 às 12 horas

Local: CREMERJ – Praia de Botafogo, 228 Lojas 103 a 106 – Rio de Janeiro.

Informações para a imprensa:

StartCom Assessoria

Alexandre Carauta – alex@startcom.com.br

Sérgio Carvalho – sergio.carvalho@startcom.com.br

Tel.: (21) 3328-9183

www.startcom.com.br

Transplante de fígado após um ano de Meld

2007-07-15T15:36:00.000-07:00

enviado por Micky Woolf - Unidos Venceremos

Completa-se hoje um ano da aplicação do critério Meld (Model for End-Stage Liver Disease) para conferir prioridade aos candidatos a transplante de fígado. Os resultados iniciais sugerem ter havido um benefício efetivo para os que mais necessitam do procedimento. Mantiveram-se as vantagens e se corrigiram falhas do critério cronológico anteriormente adotado. Desde 1985, quando foi realizado o primeiro transplante de fígado com sucesso no País, já foram realizados 7.400 procedimentos. Apesar disso, mais de 7 mil pacientes aguardam nas listas de espera. Não havendo enxertos para todos os candidatos, é necessário escolher um critério justo e eqüitativo para distribuí-los. Desde logo, deve-se enfatizar que os candidatos a transplante se dividem em dois grupos: Portadores de insuficiência hepática progressiva (cirroses) que nos estágios terminais apresentam maior risco operatório, capaz de pôr em risco o êxito do transplante, com desperdício do enxerto; portadores de doenças localizadas no fígado, mas que evoluem até o óbito sem afetar a função hepática (câncer e doenças metabólicas). Apresentam baixo risco operatório e, portanto, maior possibilidade de sucesso do transplante. No contexto do Meld, essas doenças são chamadas "situações especiais". Em 1997 foi adotada a lista única cronológica, que destina os enxertos aos candidatos conforme a ordem de sua inscrição. À época, essa solução pareceu a mais adequada para evitar privilégios observados anteriormente. Entretanto, com o decorrer do tempo, tornaram-se aparentes graves defeitos desse critério. Para garantir uma melhor posição na lista pacientes passaram a ser inscritos precocemente, ainda sem indicação indiscutível para transplante, aumentando as listas e o tempo de espera, que em São Paulo superava três anos. Os pacientes mais graves morriam antes do transplante, que beneficiava outros menos graves, inscritos há mais tempo. Além disso, o critério cronológico não permitia antecipar o transplante para as chamadas "situações especiais", como para os tumores malignos do fígado, cuja rápida evolução aumentava o número dos que morriam antes do transplante. Para evitar essas distorções, em 15 de julho de 2006 o Ministério da Saúde determinou a substituição do critério cronológico pelo Meld, que dá preferência aos inscritos com maior gravidade, calculada por meio de uma fórmula matemática baseada em exames laboratoriais. Quanto maior o valor obtido, maior a gravidade e maior a precedência. Permite o uso de fatores de correção para beneficiar candidatos pediátricos e os portadores de "situações especiais". Resultados oficiais da Central de Transplantes de São Paulo, onde foram realizados 340 transplantes nos últimos 12 meses, mostram que o uso do novo critério: Aumentou o controle pelas centrais de transplante; reduziu o número de inscrições e a lista de espera; permitiu transplantar rapidamente pacientes graves, mesmo que recém-inscritos; não modificou a sobrevida dos transplantados; favoreceu o atendimento de pacientes pediátricos, que passaram de 10% para 18%, e de pacientes com câncer, que passaram de 3,4% para 33,5% do total de transplantes; destinou apenas um terço dos enxertos a pacientes graves; não conseguiu reduzir a mortalidade da lista de espera, que, ao contrário, aumentou de 14,38% para 22,35%. A interpretação desses resultados permite alguns comentários: A sobrevida semelhante dos transplantados nos períodos pré e pós-Meld decorre de um fato da maior importância. Com o critério cronológico, os fígados de cadáveres eram destinados a um "mix" de candidatos que incluía tanto pacientes de alto risco operatório quanto outros menos graves (inscrições precoces), cuja função hepática mais preservada lhes propiciava um melhor resultado. Note-se que os bons resultados globais eram obtidos graças a uma concessão ética. Transplantavam-se pacientes que podiam esperar, em detrimento de outros mais graves, que morriam antes de serem transplantados. O critério Meld corrigido para "situações especiais" faz com que seja operado um "mix" semelhante quanto ao risco operatório, mas completamente diferente no que diz respeito ao aspecto ético das prioridades conferidas. Também inclui pacientes graves, de alto risco operatório, mas substitui pacientes precocemente inscritos por outros também de baixo risco, mas com indiscutível indicação para transplante (câncer e pediátricos). Esta a razão de a sobrevida global pós-Meld não ter piorado, como previsto por muitos de nós. A redução do número de novas inscrições provavelmente decorreu da inutilidade de incluir precocemente candidatos com pontuação baixa. Serão sempre preteridos pelos que apresentam pontuação mais alta, independentemente do tempo que permaneçam na lista. O uso de apenas um terço dos enxertos para pacientes graves foi conseqüente à prioridade conferida a candidatos pediátricos e, principalmente, aos portadores de câncer. O aumento da mortalidade em lista deve ser interpretado com reservas, considerando que, com o Meld, as centrais de transplante controlam periodicamente os pacientes inscritos. Dessa forma, podem ter sido registrados óbitos que antes passavam despercebidos. Entretanto, é provável que a destinação de apenas um terço dos enxertos para pacientes graves tenha também contribuído para esse resultado. Uma análise global mostra que o Meld representa um progresso, com a particularidade de permitir ajustes adicionais na medida em que se tornem necessários. Entretanto, torna-se aparente desde já a oportunidade de diminuir o fator de correção usado para pacientes com câncer a fim de aumentar o atendimento de pacientes graves e diminuir a mortalidade na lista de espera.

Silvano Raia, professor emérito da Faculdade de Medicina da USP, é pioneiro dos transplantes de fígado no Brasil

fonte: www.estadao.com.br

CONSIDERAÇÕES DO PRESIDENTE DA ONG CONFIANTES NO FUTURO WALDIR PEDROSA SOBRE O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENADOR TIÃO VIANA.

2007-07-06T14:45:00.000-07:00

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº PLS 00219/2007 DE AUTORIA DO SENADOR TIÃO VIANA
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). LEIA O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO NESTE SITE ALÉM DE OUTRAS OPINIÕES.

As doenças e a morte são eventos naturais na vida de qualquer indivíduo. Estivéssemos na era da pedra lascada ou sendo contemporâneos dos dias atuais esta constatação não se modifica.
O progresso social, tecnológico e científico, juntamente com os avanços da medicina no campo sanitário, preventivo e social impôs novos rumos na abordagem das doenças. Por traz destas conquistas, costumamos esquecer que a consciência advinda das pressões sociais e dos ideários humanistas, junto com as reinvidicações, foi o motor fundamental das melhorias das práticas de saúde e melhores condições de vida no Brasil e fora dele.
Esta história longa, cheia de atropelos, detalhes e em companhia de múltiplos fatores influentes, forjou a consciência sanitária e a valorização da medicina preventiva e social.
Dentre as conquistas da humanidade encontra-se o direito à saúde entendido como um estado de bem estar físico, psíquico e social. O estado teve que incorporar este avanço em sua carta magna. O estado justo, democrático e de direito passou a ter como norma estender a cobertura de suas ações a camadas sempre mais expressivas da população.
Mesmo as medidas adotadas pelos regimes populistas e ditatoriais com caráter demagógico, passaram a ser incorporadas ao direito do cidadão. O estado populista ou demagógico caminha quase sempre subestimando o grau de consciência do seu povo. Executa ações de afogadilho e sem planejamento. Não hierarquiza, não faz projeções, não produz medidas que reduzam as distorções, não concentra esforços para uma mesma finalidade. Ao contrário, como uma colcha de retalhos justapõe e multiplica a burocracia e a engrenagem para perseguir um mesmo fim. E o pior de tudo, não aproveita a oportunidade de racionalizar e de ter um olhar integrador sobre instâncias que se inter-relacionam.
Tratar a doença do indivíduo, tão somente, não bastava e não basta nos dias presentes. Uma cidade ou um país, para solucionar os problemas relacionados à saúde de sua gente, necessita tornar efetivas, medidas que em seu conjunto comporão uma gama extensa de itens.
Por isto se verifica que saúde tem relação com tantas coisas como, por exemplo: liberdade, democracia, direito, educação, saneamento básico, economia, política, pesquisa, ética, moral, modelo social de desenvolvimento, cultura, desigualdade social, conforto, condições de vida, trabalho, moradia, arte, cidadania, soberania, humanismo, filosofia etc.
As conquistas científico-tecnológicas no campo da biologia, direcionam-se à prevenção através das vacinas e outros recursos, ao diagnóstico através dos exames biológicos ou dos equipamentos, ao tratamento no caso das drogas, das técnicas e da tecnologia cirúrgica, das intervenções comportamentais etc. Estes se direcionam tanto aos animais ditos inferiores quanto ao ser humano.
Aos animais inferiores, se aplicam as leis de mercado, muito pouco à preservação ambiental ou das espécies.
Ao ser vivo vegetal, os insumos são aplicados quase sempre na ótica do mercado, da cadeia alimentar para o consumo interno ou para gerar divisas e elementos outros como os bio-combustíveis. Pequena escala destina-se à preservação das espécies nativas e à sustentabilidade ambiental. Grande parte direciona-se ao combate às doenças, pragas e sob a forma de fertilizantes agrícolas.
Certa vez num simpósio internacional sobre a esquistossomose mansônica, na cidade de Recife, um pesquisador confidenciou-me que uma vacina para a esquistossomose era tecnicamente plausível, porém não existia interesse de mercado em desenvolvê-la.
Sabe-se que “a esquistossomose é endêmica em 75 a 76 países e encontra-se em expansão em diversos locais do planeta. Estima-se que no mundo 200 milhões de pessoas estejam infectados ou sob risco de infecção. O Brasil é o país mais atingido pela doença na América, mas não há dados atuais sobre a prevalência da esquistossomose no Brasil. Acredita-se que cerca de sete milhões de brasileiros estejam infectados e que pelo menos 35 milhões estejam sob risco de infecção. O índice anual de mortes causadas pela esquistossomose no mundo é de 300 mil a 500 mil pessoas.” (http://portal.saude.gov.br – consultado em 22/06/2007).
Retornando à indagação sobre a vacina humana para a esquistossomose, inquiri sobre os porquês ao pesquisador. A resposta veio pronta: desenvolver uma vacina para o gado tem muito mais interesse para o mercado, que uma vacina para humanos de regiões pobres ou miseráveis e com nenhum poder de reinvidicação de direitos.
Sabemos que tratar doenças transmissíveis já põe a nu a falha primária da falta de atuação adequada no nível preventivo. A prevenção se dá mediante ações do estado, cabendo-lhe traçar um planejamento científico, criativo e adequado a cada realidade, além de eficaz dentro dos recursos de que dispõe.
Não é fastidioso relembrar diante de tantos exemplos de mal versação da coisa pública, que os recursos são e serão sempre advindos de uma única fonte: o cidadão e contribuinte, que outorga ao estado o encargo de gerenciá-lo para erigir o bem estar social e acesso ao progresso para todos.
Na saúde estes devem ser aplicados para possibilitar as conquistas da ciência através da vacinação quando disponível, promovendo uma extensão de cobertura adequada, até e concomitantemente com campanhas de esclarecimento e educação sanitária, campanhas de redução de riscos, identificação dos casos e tratamento dos reservatórios humanos das doenças.
É fácil esta tarefa para o aparelho estatal ─ união, estados federados e municípios? Claro que não.
O tamanho do desafio exige profissionais competentes que saibam administrar tempo e recursos empreendendo medidas conjuntas com base em um projeto multiprofissional e multidisciplinar com uma visão de futuro. Apenas isto determinará índices decrescentes de novos casos de uma doença endêmica numa população, até que se atinjam índices suportáveis, esporádicos e controláveis.
Atingido este patamar, qualquer sanitarista sabe que não terá se extinguido a tarefa de vigilância e controle epidemiológico e de tratamento de novos casos. Estas ações são um continuum, não deixarão de ser desenvolvidas.
Qual o empreendimento que se espera? Muitos gastos em um primeiro momento e gastos continuamente decrescentes durante o seu percurso.
Que medidas adotar no percurso? Cotejar com indicadores científicos confiáveis o caminho percorrido, corrigir rumos quando ditados pela dinâmica dos processos, atualizar e ampliar medidas na direção dos objetivos, adequar os procedimentos às peculiaridades regionais, fiscalizar as ações, cobrar, tornar público e penalizar o seu descumprimento.
A quem se aliar, além de contar com a estrutura da rede pública? Principalmente com setores da sociedade civil organizada envolvida no processo, afim de que dêem sustentabilidade, exerçam o seu poder crítico, funcionem como sensibilizadores da população, promovam o feedback necessário, transmitam envolvimento, entusiasmo e exerçam vários papéis que o estado isoladamente não consegue como redução de danos, prevenção e pressão social com independência.
Em segundo lugar com todos os setores privados ou públicos, especialmente segmentos representativos das comunidades, associações de profissionais de saúde, escolas, universidades, organismos de pesquisa e de fomento à pesquisa, comunidade científica, segmentos artísticos, religiosos, empresariais, formadores de opinião e a mídia em geral, dentre outros.
O objeto institucional passa a ser o de emancipar o cidadão em seu corpo, em seu viver saudável.
Retoricamente temos assistido depoimentos de autoridades públicas que tentam criar antagonismos entre esta ou aquela condição de doença, ou de chaga social.
Quanto se deve gastar com transplantes de órgãos num país de analfabetos? A fome, a miséria são mais ou menos importantes do que a hanseníase? A hepatite C é mais ou menos relevante que o HIV? A hepatite B é mais ou menos relevante que o câncer e a osteoporose? Num país de desdentados, quem deve ter mais privilégio - a educação, o saneamento básico, o aleitamento materno, o amparo ao menor, ou a odontologia social? Que dizer dos índices de mortes por trânsito e pela violência nos campos e nas cidades quando os correlacionamos com a mortalidade neonatal?
Não somos e nem sejamos ingênuos em não enxergar ora a incapacidade do legislador ou gestor público, ora o desconhecimento, ora a má fé (vide a ancestral indústria da seca no nordeste), ora a falta de humildade em admitir o equívoco de certos projetos, ora o imediatismo de querer transferir para frente problemas urgentes e imediatos, ora o interesse político eleitoral, ora o prevalecimento de suas funções, dos momentos de desatenção, de ignorância da população ou de seus pares, para fazer passar medidas e leis que são verdadeiros lobos em pele de ovelha.
A política é um jogo de interesses bem se sabe, porém um jogo que não tem frequentemente perpassado por ideários e ideologias humanistas e sim por interesses grupais e individuais, muitos dos quais a serviço do grande capital concentrador de renda e de poder. Quando não pela execrável falta de caráter e de ética a serviço de interesses pessoais.
Leis e dispositivos que nos afastam mais e mais de conquistas, de avanços, de progresso e de representatividade não deveriam ser bem vindas e sim rechaçadas.
Mesmo aquelas aparentemente permeadas por um discurso de racionalidade, de cientificismo e esboçadas por grupos ou pessoas ilibadas. Estas podem estar equivocadas nas suas pretensões, por dominarem apenas aspectos parciais e premidas pela sofreguidão imediatista de resolver causas situacionais.
A história da prevenção, tratamento das hepatites B e C e de suas complicações através do transplante hepático e da assistência médica especializada no Brasil, demonstra bem que a disponibilidade de recursos diagnósticos, terapêuticos, de ações preventivas e de ações destinadas à redução de danos ainda é ínfima quando comparada ao que se necessita atingir.
Não possuímos (população e profissionais envolvidos) conhecimento claro, objetivo e transparente das ações estratégicas, das metas anuais para o país, regiões e estados da federação.
Rigorosamente desconhecemos e pouco presenciamos as ações educativas, as campanhas veiculadas pela mídia, as prestações de contas e os debates públicos sobre este aspecto, pelos que exercem o encargo de coordená-los e gerenciá-los.
Nada sabemos sobre o grau de prioridade dado a estas duas epidemias graves, na hierarquia das ações sanitárias que o estado tem a cumprir.
Acresçam-se a estas constatações as imensas discrepâncias que ocorrem de estado para estado, de município a município e de região a região, como gestores finais dos recursos e das políticas de saúde.
Se em realidade temos que elogiar dentre os avanços sociais a concepção do Sistema Único de Saúde, por outro lado fica difícil entender como descentralizar direitos constitucionais sem fiscalizá-los rigorosamente.
Ao sabor dos interesses políticos, o cidadão doente, especialmente o mais carente, é enxotado de burocrata em burocrata, mendigando um tratamento instituído pelo médico. Ao léu, milhares de outros nem sabem que são portadores de uma doença silenciosa e mortal, cujo epílogo quando não tratada, é a cirrose hepática e/ ou o carcinoma hepatocelular. Como médico hepatologista atuante tanto entre a população atendida pelo SUS como em serviço privado, posso afirmar que assistimos impotentes, serem definitivamente silenciados pela morte um contingente expressivo de cidadãos. Na maioria das vezes por falta de diagnóstico precoce e de tratamento. Em muitas ocasiões fruto de co-morbidades como a esquistossomose, o alcoolismo, o HIV dentre outras.
Não vamos mencionar as dificuldades das estruturas públicas que se destinam aos transplantes hepáticos, da fragilidade das campanhas de doação e das limitações por que passam os pós-transplantados quando chegam à condição de necessitarem usufruir do seguimento médico pós transplante. Os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), embora suficientes para as equipes, prevêem o ato do transplante, mas não uma boa assistência ambulatorial ao transplantado quando no decorrer da sua vida.
É habito generalizado culpar o profissional de saúde pelos insucessos e vieses das políticas deste setor. Ao aprovar determinado medicamento para o tratamento de determinadas enfermidades, há de se convir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) o faça não apenas para repetir a eficácia das medicações já existentes, nem para apenas ampliar o leque do mercado, como se agisse com bens secundários e não com aqueles essenciais à saúde e à vida.
Via de regra, presenciamos a inclusão no mercado interno de medicações anti-virais que se prestam a superar os benefícios trazidos por outras, minorar os efeitos adversos acarretados por algumas, corrigir a ineficácia de certas outras, resgatar a ação em dado momento onde houve mutação viral, reduzir o tempo de tratamento em algumas situações e assim por diante.
As bulas destas medicações bem como os dossiês de pesquisa, até que uma droga nova chegue ao mercado, passam pelo que se saiba, por critérios rigorosos de aprovação.
A veiculação da propaganda endereçada aos profissionais de saúde, pelo que tenhamos conhecimento, é arbitrada e fiscalizada tanto pela ANVISA, quanto pelos conselhos federais e regionais de exercício profissional.
Os profissionais de saúde, quando pesquisadores de um determinada droga, estão obrigados a declinar em publicações ou em pronunciamentos públicos nos fóruns científicos a sua relação com a empresa farmacêutica que financia a pesquisa ou que o financiam como conferencista.
Seria leviano e grave afirmar que o “lobby” da indústria farmacêutica existisse junto à ANVISA, influenciando na aprovação de determinados medicamentos, tanto quanto que o profissional de saúde esteja sendo cooptado pela indústria farmacêutica.
No que tange às hepatites virais, o que mais presenciamos nos últimos anos, foram faltas cíclicas de medicamentos provocadas pelo não pagamento das secretarias de saúde às empresas fornecedoras, compras de medicamento sem critérios licitatórios através de pregões públicos transparentes a de custo mais baixo, incapacidade, profunda negligência ou supostamente má fé ou má versação de recursos para este fim.
Não fora os reclamos e a pressão da sociedade civil já há vários anos, não teríamos tido a compra centralizada para os Interferons Peguilados, recém adotada pelo Ministério da Saúde. Esta medida sabidamente proporcionou uma redução de custos para os cofres da nação.
Outra medida racionalizadora seria a institucionalização universal dos pólos de aplicação e da atenção multidisciplinar ao portador de hepatite. Que exceções sejam feitas para áreas geograficamente distantes ou de difícil acesso. Vários estados, inclusive no estado da Paraíba, não possuindo pólos de aplicação, desperdiçam o interferon peguilado, o que redunda em custos elevados.
O problema do diagnóstico continua seríssimo, especialmente a biologia molecular, a biópsia e a histopatologia.
O protocolo para tratamento deveria prever atualizações que não são consideradas e não possuem previsão para tal, obrigando as ações judiciais, que passam a ser estimuladas até pelos gestores, como forma de atender fora do protocolo às situações insustentáveis.
As medicações coadjuvantes como a filgrastima e a eritropoetina agindo para minimizar os efeitos da Ribavirina e da Filgrastima, não constam dos protocolos, implicando em reduções e suspensões de drogas e inviabilizando um maior percentual de cura; consequentemente desperdiçando recursos materiais significantes com tratamentos sabidamente ineficazes.
O que dizer das campanhas educativas e de esclarecimento? Como se admite um programa nacional que não tem visibilidade nem ações de divulgação efetivas junto à população.
Qualquer programa ou campanha populacional necessita de uma boa estruturação para que não seja desacreditado pela população alvo. Caso contrário estará prestando o desserviço do desgaste e do descrédito das instituições. Aqui não nos referimos apenas ao PNHV de per si, mas à falta de fiscalização e coordenação por este, aliada à falta de compromisso por inúmeros gestores estaduais e municipais.
Diante desta situação, como entender o projeto do senador Tião Viana, vizando restringir dois direitos constitucionais : o direito à saúde como função do estado e o direito de recorrer à instancia judicial quando este direito for descumprido ou negado pelo aparelho estatal?
Desconhecer que o viés do custo para todas as ações necessárias ao controle e tratamento das hepatites virais é um grande desafio, é impossível a quem vislumbre o problema com sensatez.
Desconhecer que a responsabilidade do estado brasileiro é abordá-lo cientifica e criativamente, sem deixá-lo ceifar inúmeras vidas e avolumar-se, é insensatez e negligência grave.
Fossem a agropecuária ameaçada, a gripe aviária ou a questão energética, rapidamente partiríamos para enfrentá-los com medidas de alto custo. Seria alvo de manchetes de jornais, de campanhas e entrevistas de gestores preocupados com a economia, o desenvolvimento e a soberania nacional.
Não se recomenda trocar a luz elétrica pelo candeeiro, a menos que se esteja em situação de guerra ou cataclismo. Os desafios nacionais que se está encarando para a pesquisa científica, a produção de eritropoetina, da lamivudina, da ribavirina a baixo custo bem como para a produção do interferon padrão são produtos da necessidade de superar problemas. Temos a convicção que tal e qual com o ocorrido com os portadores do vírus HIV, a pressão da sociedade civil em seus núcleos, grupos de apoio e organizações não governamentais foram decisivos para os avanços verificados. Em muitas ocasiões isto se deveu ao aprendizado da necessidade de união e solidariedade, ao uso da via judicial e à compreensão do ministério público.
Isto significa estímulo ao avanço científico, tecnológico, político e social.
Restringir o direito ao invés de aprimorar mecanismos para vencer desafios, é retrocesso e equívoco que respinga na democracia e tem a mácula do obscurantismo.

Waldir Pedrosa Amorim

presidente da ONG Confiantes no Futuro

médico hepatologista - membro titular da Sociedade Brasileira de Hepatologia

ex-professor adjunto IV da disciplina de gastroenterologia da UFPB

PROTOCOLO PARA O TRATAMENTO DA HEPATITE B CRÔNICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

2007-07-05T08:42:00.000-07:00

RESOLUÇÃO SS nº 40, de 31 de março de 2007
Aprova Norma Técnica expedida pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica, para o tratamento da Hepatite B Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Artigo 1º - Aprovar a Norma Técnica constante do Anexo I que integra esta Resolução expedida pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica, com indicações para a utilização dos medicamentos Interferon convencional alfa 2B Lamivudina, Adefovir, Entecavir, Interferon peguilado alfa 2a.
ANEXO I
Terapia da Hepatite B crônica
O principal objetivo da terapia é reduzir, e manter baixo, ao menor nível possível, o HBV DNA.
Tabela 1 – Pacientes HBeAg positivos (adaptado 1)
HBV DNA ALT Recomendação Terapêutica
< 20.000 UI/mL Normal Monitora a cada 6-12 meses*
> 20.000 UI/mL Normal Considerar terapia baseado em biópsia**
> 20.000 UI/mL Elevada Terapia***

* No primeiro ano a cada 3 meses. ** Biópsia principalmente em pacientes com mais de 35-40 anos. Se terapia: Interferon ou PegInterferon. Pacientes com carga viral elevada preferir Adefovir ou Entecavir. *** Interferon ou PegInterferon. Pacientes com carga viral elevada preferir Adefovir ou Entecavir.
Tabela 2 – Pacientes HBeAg negativos (adaptado 1)

HBV DNA ALT Recomendação Terapêutica
< 20.000 UI/mL Normal Monitora a cada 6-12 meses* (carreador inativo)
> 20.000 UI/mL Normal Biópsia para definir terapia ou monitora ALT**
> 20.000 UI/mL Elevada Terapia***

* No primeiro ano a cada 3 meses. ** Se terapia: PegInterferon ou Entecavir, ou Adefovir. ***PegInterferon, ou Entecavir ou Adefovir.
Tabela 3 – Pacientes cirróticos (adaptado 1)
HBeAG HBV DNA ALT Recomendação Terapêutica
+/- < 20.000 UI/mL C* Monitorar ou tratar (Adefovir ou Entecavir)
+/- > 20.000 UI/mL C Adefovir ou Entecavir
+/- Qualquer detecção Em lista (Tx) Adefovir (ou Entecavir)

* C=compensada.
Figura 1 – Fluxograma do Esquema terapêutico a partir do status do HBeAg [3,6]
Na prática clínica, muitas vezes, os pacientes apresentam peculiaridades que devem ser cuidadosamente avaliadas para decidir-se sobre o início, a manutenção, a substituição com a combinação dos antivirais. Em suma, devem ser tratados:
1. Todos os pacientes com aumentos de ALT> 2 x LSN;
2. Em pacientes maiores de 35 anos, com doença antiga, com altos níveis séricos da ALT(>104UI/mL) a biópsia hepática deve ser considerada e se houver doença hepática (fibrose estagio > 2 ou necro-inflamação significante) os mesmos devem ser tratados;
3. Pacientes que em um dado momento apresentarem ALT normal devem ser monitorados para detectar elevações da mesma e serem então convenientemente tratados;
4. Pacientes que apresentarem flutuações dos níveis de ALT e do DNA-VHB no seguimento, devem realizar biópsia hepática, sendo indicado tratar os que apresentarem inflamação moderada/intensa e/ou os que apresentarem fibrose em ponte ou cirrose;
5. O entecavir e o adefovir apresentam melhores perfis de resistência e devem ser preferidos à lamivudina para terapêutica de longo prazo ou prazo indefinido;
6. A terapia combinada de lamivudina ou entecavir com o adefovir teria o benefício de reduzir o desenvolvimento de resistência à ambas as drogas;
7. Pacientes com cirrose não devem receber tratamento com interferon convencional ou peguilado;
8. Pacientes com cirrose compensada mesmo com pequenas elevações do DNA-VHB (> 2 000 UI/ml), devem ser tratados, cabendo ao médico a decisão de tratar ou apenas monitorar os pacientes com DNA-VHB (>2000 UI/ml).
9. Todos os pacientes com cirrose descompensada devem ser tratados mesmos que apresentem ALT normal ou DNA-VHB muito baixo;
10. O tempo de tratamento dos cirróticos é longo e totalmente indefinido.
A ABORDAGEM DA RESISTÊNCIA ANTIVIRAL
O desenvolvimento de resistência se associa com a perda da resposta inicialmente obtida. Do ponto de vista clínico observa-se: aumento do DNA-VHB, aumento da ALT sérica, eventual reversão da melhora hepática obtida e ocorrência de descompensação hepática principalmente nos cirróticos. A doença progredindo pode produzir “flares” intensos de ALT. A resistência genotípica se caracteriza pela detecção de mutações na polimerase do VHB, através do sequenciamento dos produtos da PCR. O breakthrough virológico se caracteriza por uma elevação no DNA-VHB sérico >1 log10 em bioquímico (flares) se caracteriza por uma nova elevação de ALT em pacientes sob tratamento que haviam obtido normalização da mesma. A resistência fenotípica é confirmada por ensaios baseados em culturas de células ou ensaios enzimáticos não utilizados rotineiramente (6).
Para evitar-se a resistência antiviral deve-se utilizar agentes com alta barreira genética para resistência e modificar-se a terapia se a inicialmente prescrita for sub-ótima. Considera-se que os pacientes que não obtiverem resposta após 12-24 semanas (negativação do DNA-VHB) devem receber uma nova droga, isolada ou associada à anterior (6). Deve-se evitar a monoterapia seqüencial e buscar-se usar terapias combinadas tanto quando possível.
A resistência à lamivudina é a mais bem estudada. Costuma ocorrer em todos os pacientes com o passar do tempo e é particularmente grave nos cirróticos. Desenvolve-se já no primeiro ano e progride rapidamente com a continuidade do tratamento chegando a ser de 70% por volta do quarto ano. Clinicamente ocorre elevação da ALT e do DNA-VHB nos pacientes que estão recebendo a droga. O sequenciamento detecta as mutações de resistência genotípica (mais comum é a YMDD). Sabe-se que somente 8% dos pacientes que obtém supressão do DNA-VHB, para níveis menores que 200 cópias/mL após 24 semanas de terapêutica, desenvolvem resistência à lamivudina comparado com 13% dos pacientes cuja carga viral decresce para 200-1000 cópias/mL. A taxa de resistência aumenta para 32% para aqueles cujo DNA-VHB fica entre 1000-10000 cópias/mL. Observa-se mais de 64% de resistência à lamivudina nos pacientes com DNA-VHB> 104 cópias/mL após 24 semanas de tratamento (12).
Pacientes com resistência à lamivudina podem apresentar “flares” de ALT mais intensos e um aumento na morbidade e descompensações hepáticas após 4 anos de tratamentos continuado com a droga. A fibrose hepática, por sua vez, tende a se acentuar com o tempo de duração da resistência à lamivudina, embora possa ocorrer soroconversão para o anti-HBeAg numa taxa menor do que a observada nos pacientes sem resistência (13-16).
O adefovir tem-se mostrado efetivo em suprimir a replicação do DNA-VHB (DNA-VHB < 1000 cópias/mL) em 79% dos pacientes com hepatite B crônica, HBeAg negativa tratados por 144 semanas (17). Mutações de resistência genotípica ao adefovir desenvolvem-se mais lentamente que as da lamivudina, atingindo 3% ao redor do segundo ano.
Em pacientes tratados com adefovir e que apresentaram queda do DNA-VHB, para níveis <103 log10 cópias/mL, na semana 48 de terapia, observou-se 4% de resistência na semana 144. Este baixo porcentual de resistência sobre para 26% nos pacientes cuja carga viral na semana 48 permaneceu entre 103 –106 log10 cópias/mL (18). O adefovir tem se mostrado uma droga muito útil para tratar pacientes com resistência à lamivudina. O uso seqüencial destes agentes, no entanto, poderia levar a resistência à ambos. Dados recentes indicam que a combinação de lamivudina e adefovir se associa a menor desenvolvimento de resistência a ambas as drogas (6, 19-21). Além disto, a adição do ADV à LAM se associa com uma significante supressão nos níveis de DNA-VHB nos pacientes com resistência à lamivudina (12). Resistência ao ADV não tem sido observada em pacientes naives tratados com a combinação de ADV mais emtricitabine ou lamivudina (21,22). Um maior período de observação é necessário para conclusões mais aprofundadas.
Em relação ao entecavir, não tem sido detectada resistência em pacientes naives tratados por até 96 semanas (6, 11). A resistência ao entecavir, no entanto, tem sido observada em pacientes com resistência prévia à lamivudina que desenvolveram mutações do tipo YMDD (cerca de 9%). A maioria dos rebotes virológicos foi observada em pacientes sob tratamento que não conseguiram reduzir o DNA-VHB para < 104 cópias/mL (11).
Em suma, os pacientes com HVB que desenvolvem resistência à lamivudina devem receber adefovir de preferência combinado à lamivudina. Em estudo recentemente publicado, sobre esta questão, os pacientes com resistência á lamivudina não apresentaram aumentos significativos da ALT sérica quando a mesma foi substituída pelo adefovir ou quando foi a ele combinada em seguimento de um ano (20). Constatou-se recentemente, em outro estudo que a combinação de adefovir com lamivudina produz uma maior e mais consistente inibição do DNA-VHB sérico do que o adefovir utilizado isoladamente (23). Assim, pela maior queda da carga viral, considera-se que a terapia combinada é capaz de prevenir ou retardar o desenvolvimento da resistência clínica (6,23) e deve ser fortemente considerada, principalmente nos pacientes cirróticos. Se na resistência à lamivudina, a opção for pelo uso de entecavir, a lamivudina deve ser descontinuada (6). No futuro, o tenofovir que atualmente não está registrado para o tratamento da hepatite B, pode ser uma boa opção, combinado ou em substituição à lamivudina.
Se ocorrer resistência ao adefovir, este, também, pode ser substituir o adefovir se não houver resistência prévia à lamivudina. No futuro, o tenofovir pode ser uma boa opção nos resistentes ao adefovir. Resistência ao entecavir pode ser tratada pela combinação ou substituição pelo adefovir ou pelo tenofovir, se este for registrado para o tratamento da hepatite B.
TRATAMENTO DE COINFECTADOS VIH/VHB

Figura 2 – Fluxograma do tratamento de coinfectados VIH/VHB
Figura 3 – Fluxograma da indicação de Tarvap

IMPACTO NA SAÚDE PÚBLICA DO DF
A cirrose por hepatite B é uma das principais indicações para o transplante de fígado, ocupando a segunda com a terceira colocação entre as principais indicações. Portanto, pelo todo, a melhor medida a se considerar é a triagem pré-natal e a ampliação do acesso à vacina contra a hepatite B, hoje incluído no calendário nacional básico, porém ainda de abrangência modesta entre populações susceptíveis, como os jovens e adolescentes, que precisam ser priorizado nas políticas de prevenção.

NOTA TÉCNICA DO GRUPO CONSULTIVO DAS HEPATITES VIRAIS DO DISTRITO FEDERAL.

2007-07-05T08:20:00.000-07:00

NOTA TÉCNICA RELATIVA ÀS DIRETRIZES PARA
O TRATAMENTO DA HEPATITE VIRAL B CRÔNICA

1. Esta norma foi elaborada com base na Portaria MS
860 de 04 de novembro de 2002, no Consenso da Sociedade Brasileira de Hepatologia de agosto de 2005 e no Consenso da Sociedade Brasileira de Infectologia de agosto de 2006, e manejo do paciente com hepatite B (Lok e McMahon, 2007) e nas sugestões dos membros do Grupo Consultivo das Hepatites Virais do Distrito Federal.

2. Classificação
CID B18.0 – Hepatite Viral Crônica com agente delta
CID B18.1 – Hepatite Viral Crônica sem agente delta

3. Critérios de Inclusão
Serão incluídos no Protocolo de Tratamento aqueles pacientes que se enquadrarem nos seguintes critérios:
3.1. Critérios básicos para todos pacientes:
• Idade superior a 2 anos;
• HBsAg positivo no soro por mais de 6 meses;
• Elevação persistente ou intermitente de ALT/AST (exceto nos casos de ALT normal com doença hepática avançada).
• Ausência de contra-indicação ao tratamento.
• Termo de consentimento informado assinado.

3.2. Critérios para condições específicas:

a) Pacientes HBsAg e HBeAg positivos:
• HBV DNA > 20.000 UI/ml (105 cópias/ml) e ALT elevada (≥ 2x valor superior da normalidade);
• HBV DNA 2.000 a 20.000 UI/ml (104 - 105 cópias/ml), ALT normal e biópsia hepática com atividade necro-inflamatória moderada a intensa e/ou fibrose moderada a intensa (≥ a A2 e/ou ≥ a F2 da Classificação Metavir e App ≥2 e E≥2 da Sociedade Brasileira de Patologia);

b) Pacientes HBsAg positivo e HBeAg negativo:
• HBV DNA ≥ 20.000 UI/ml (105 cópias/ml), independente do valor de ALT e biópsia hepática com atividade necro-inflamatória moderada a intensa e/ou fibrose moderada a intensa (≥ a A2 e/ou ≥ a F2 da Classificação Metavir e App ≥2 e E≥2 da Sociedade Brasileira de Patologia);

c) Pacientes com HBsAg positivo e cirrose hepática:
• HBeAg positivo ou negativo com HBV DNA ≥ 20.000 UI/ml (105 cópias/ml);
• HBeAg positivo ou negativo, independente do valor de DNA que estejam em lista de transplante hepático;
• HBV DNA 2.000-20.000 UI/ml (104 -105cópias/ml) com cirrose hepática compensada;
• Todos pacientes com cirrose descompensada, independentemente dos valores de ALT ou HBV DNA;
• HBV DNA < 2.000 UI/ml (104 cópias/ml) com cirrose hepática compensada (considerar tratamento ou monitorar a cada 3 meses no primeiro ano de seguimento, depois a cada 6-12 meses).

d) Pacientes co-infectados com vírus Delta (VHD):
HBsAg positivo, anti-delta e HDV RNA pelo PCR
Qualitativo positivo:
• Considerar o tratamento a partir do diagnóstico, exceto em cirrose hepática descompensada.

d) Pacientes co-infectados com vírus da hepatite C (HCV)
positivo: HBsAg postivo, antiHCV positivo e HCV RNA pelo PCR Qualitativo positivo:
• Tratar conforme as diretrizes para o tratamento da hepatite viral C.

e) Pacientes co-infectados com vírus HIV: HBsAg positivo e HIV positivo:
• Tratar independentemente do estado imunológico do paciente.
• A biópsia hepática é fundamental na condução do caso, devendo ser realizada teoricamente em todos os pacientes co-infectados.
• Em caso de uso ou necessidade de tratamento anti-retroviral para o HIV, ajustar o esquema com a combinação de drogas com efeito inibidor sob a replicação dos dois vírus (exemplo: Tenofovir).
• Se o tratamento com IFN for considerado observar valor de CD4 (abaixo de 200 céls. contra-indicar o IFN)

f) Pacientes pós-transplante hepático:
• Manutenção do tratamento, seguindo orientação de protocolo do serviço responsável pelo transplante hepático.

g) Pacientes com HBsAg positivo em renais crônicos:
• Mesmos critérios de indicação aos portadores de hepatite B.
• Nos casos de pacientes renais crônicos em espera para o transplante renal sem indicação de tratamento do VHB, ou seja, sem evidência de replicação viral ou sem atividade necro-inflamatória ou fibrose signifiocativas ao estudo histológico, é recomendável tratamento profilático (HBV DNA indetectável) ou preemptivo (HBV DNA detectável) com lamivudina, com objetivo de reduzir o risco de reativação da hepatite B no pós-transplante. Idealmente, o tratamento deve ser iniciado cerca de 3 meses antes do transplante renal, o que nem sempre é possível, sobretudo nos casos de transplante com doador cadáver. Nestes casos, o tratamento deve ser iniciado assim que o paciente for contactado para a realização do transplante.

h) Pacientes com HBsAg positivo pós-transplante renal:
• HBsAg positivo com HBeAg positivo ou HBeAg negativo com HBV DNA ≥ 2.000 UI/ml (104 cópias/ml/) ou biópsia hepática com atividade necro-inflamatória moderada a intensa e/ou fibrose moderada a intensa (≥ a A2 e/ou ≥ a F2 da Classificação Metavir e Sociedade Brasileira de Patologia).

4. Tratamento.

4.1. Objetivos:
O tratamento da hepatite B crônica tem como objetivo alcançar a supressão sustentada da replicação do HBV e remissão da doença hepática. Alcançando a meta principal de prevenir a evolução para cirrose, insuficiência hepática e carcinoma hepatocelular.

4.2. Parâmetros para acessar a resposta terapêutica:
• Normalização da ALT
• Redução dos níveis séricos de HBV DNA
• Perda do HBeAg com ou sem a detecção do antiHBe
• Melhora na histopatologia hepática

São considerados pacientes com mau perfil de resposta terapêutica os cirróticos, mais idosos, portadores de co-morbidades e alta carga viral.
Considera-se terapêutica substitutiva, combinada ou seqüencial àqueles pacientes submetidos ao tratamento inicial configurando não-respondedores aos interferons, não-respondedores aos antivirais e os que desenvolveram resistência aos antivirais inicialmente utilizados.

4.3. Definições de resposta terapêutica:
• Bioquímica: normalização da ALT.
• Virológica: redução do HBV DNA para níveis indetectáveis aos testes de PCR e negativação do HBeAg em pacientes previamente positivos.
• Histológica (Avaliação não obrigatória): redução do index de atividade histológica em pelo menos 2 pontos, sem evidências de progressão da fibrose comparado ao exame histopatológico pré-tratamento.

4.4. Medicamentos – Classificação, apresentações e esquemas de administração:

4.4.1. Interferons:

Os interferons apresentam ação antiviral, antiproliferativa e efeitos imunomoduladores. Tem sido demonstrado a eficácia do interferon alfa na supressão da replicação do HBV e na redução da doença hepática.
Os dois fatores mais consistentemente associados à resposta aos interferons são baixos níveis basais de HBV DNA e elevados níveis basais de ALT (≥5 x limite superior da normalidade). Outros fatores possivelmente associados à maior probabilidade de resposta são: curto período de infecção, infecção adquirida na idade adulta e sexo feminino.
Tendo como vantagem o tratamento por tempo definido (48-52 semanas), entretanto com o surgimento de vários efeitos colaterais, além de contra-indicados em pacientes portadores de cirrose hepática descompensada.

A) Interferon alfa (convencional):
• Adultos: 4.500.000 a 5.000.000 UI diariamente ou
9.000.000 a 10.000.000 UI três vezes por semana, aplicação via subcutânea.
• Crianças: 6.000.000 UI/m2 (máximo de 10.000.000) três vezes por semana. A dose deve ser reduzida nos casos de supressão da medula óssea ou febre (ocorre em 20% dos casos).
• Duração: HBeAg positivos período de 16-24semanas
HBeAg negativos período de 52 semanas

B) Interferon Peguilado alfa-2a:
• Doses de 180 mcg por semana por 48 semanas.

4.4.2. Análogos de Núcleos(t)ídeos:

Os análogos de nucleos(t)ídeos são medicamentos de administração oral, com excelente ação inibitória sobre a replicação viral, porém com alto índice de exacerbação e de recidiva após sua interrupção.
Podem ser utilizados em pacientes portadores de cirrose hepática, mesmo em casos graves de doença avançada. Tem também sido demonstrado a segurança do uso de Lamivudina em pacientes grávidas, HBeAg positivas e com alta carga viral, no intuito de reduzir os índices de transmissão vertical, acompanhadas das medidas profiláticas ao recém-nascido (vacinação passiva e ativa no nascimento).
Os análogos de núcleos(t)ídeos devem ser prescritos pelo prazo inicial de hum ano, devendo ser mantidos até que ocorra a soroconversão. Depois da soroconversão, manter por mais seis meses para melhorar a chance de resposta sustendada. Exceto nos pacientes portadores de cirrose hepática avançada que apresentam tempo indeterminado de uso.
A utilização de análogos de núcleos(t)ídeos possui como conseqüência o potencial aparecimento de resistência ao VHB. Sendo recomendado criteriosa seleção dos antivirais no tratamento inicial e em suas substituições ou combinações à posteriori, devendo ser utilizados agentes capazes de suprimir o HBV DNA para o menor nível possível, com intuito de prevenir ou pelo menos retardar a emergência de cepas droga-resistentes. Portanto, para terapêutica de longo prazo ou prazo indefinido, outros análogos de nucleos(t)ídeos devem ser preferidos à lamivudina (monoterapia), devido apresentarem melhores perfis de resistência.
A caracterização da resistência se dá pelo incremento do HBV DNA – 1 log10 em relação ao nadir obtido – caracterizando o breaktrhrough virológico, seguida da elevação da ALT e, eventualmente, da reversão dos benefícios histológicos e progressão e/ou exacerbações da doença hepática.
Pacientes co-infectados com o HIV possuem um risco maior de esteatose hepática e acidose lática por determinados análogos de núcleos(t)ídeos, provavelmente por toxicidade mitocôndrial, que pode ocorrer após anos de terapêutica.
Pacientes portadores de hepatite B crônica e insuficiência renal (clearence da creatinina <50ml/min) devem ter as doses dos análogos de núcleos(t)ídeos ajustadas conforme a tabela em anexo*.

A) Lamivudina:
• Adultos: com função renal normal (clearence da creatinina >50ml/min) e sem co-infecção pelo HIV : 100-150mg diariamente, por via oral, por período inicial de 01 (hum) ano, podendo ser mantida até que ocorra a soroconversão. Neste caso, deve ser mantida ainda por mais 06 meses, no intuito de melhorar a chance de resposta sustentada.
• Crianças: 3mg/kg/dia (máximo de 100mg/dia)
• Pacientes portadores de insuficiência renal crônica: ajustar doses conforme tabela em anexo*.
• Após a suspensão da Lamivudina o paciente deve ser monitorizado freqüentemente com ALT e, quando disponível, com HBV DNA.
• Quando da não ocorrência da soroconversão deve ser mantida enquanto não ocorra evidência de resistência à droga.

B) Adefovir dipivoxil:
• Dose de 10 mg diariamente, por via oral e a duração do tratamento ainda é indeterminada, porém sugere-se que seja mantida até a soroconversão.
• Doses mais altas devem ser evitadas em virtude do efeito adverso de nefrotoxicidade.

C) Entecavir:
• Doses de 0,5 mg diariamente, por via oral, e a duração do tratamento ainda é indeterminada, porém sugere-se que seja mantida até a soroconversão.
• Em caso de pacientes com resistência à lamivudina, utilizar doses de 1,0 mg diariamente.
• Em caso de paciente co-infectado por HIV/HBV que não esteja recebendo terapia antiretroviral altamente ativa (HAART), a possibilidade de desenvolver resistência ao HIV não pode ser excluído com base nas informações atuais.

D) Telbivudina:
• Doses de 600mg diariamente por via oral, e a duração do tratamento ainda é indeterminada, porém sugere-se que seja mantida até a soroconversão.
• Interação medicamentosa com drogas que alterem a função renal, em virtude de ser eliminado primariamente por excreção renal. Reduzir doses em insuficiência renal conforme tabela em anexo.
• Evitar amamentação durante uso da medicação.
• Segurança e eficácia em pacientes transplantados ou em menores de 16 anos ainda permanecem desconhecidas.
• Acidose láctica e hepatomegalia severa com esteatose foram relatados com o uso isolado de análogos de núcleos(t)ídeos ou em combinação aos antiretrovirais.
• Miopatias podem surgir após várias semanas ou semanas de início do tratamento, podendo ser suspendido ou descontinuado na confirmação diagnóstica.

5) Logística:
Por razões de controle da secretaria de vigilância sanitária, além da otimização e monitorização da adesão ao tratamento, aqueles pacientes que tiverem indicação de tratamento com interferon, peguilado ou não, devem ter suas doses aplicadas em serviço especialmente identificado para tal fim pela Secretaria Estadual de Saúde. Em caso de dificuldades ou impossibilidade para tal, devem ser esclarecidos ao paciente as condições de armazenamento e assegurado a dispensação adequada de agulhas e seringas, seguindo todas as normas da vigilância sanitária com relação ao destino de material patológico.

6) Consentimento Informado.
É obrigatória a cientificação do paciente ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso dos medicamentos preconizados para o tratamento da hepatite viral crônica B, o que deverá ser formalizado por meio da assinatura de Termo de Consentimento Informado, de acordo com o modelo publicado na Portaria do Ministério da Saúde 862/2002.

7) Recomendações para monitorar os pacientes com infecção crônica pelo VHB inicialmente não considerados para tratamento:

A) Portador Inativo do HBsAg, assim caracterizado:
- HBsAg positivo por mais de 6 meses
- HBeAg negativo ou anti-HBe positivo
- HBV-DNA < 2.000 UI/ml (104 cópias/ml)
- ALT/AST persistentemente normais
- Biópsia hepática confirmando ausência de doença hepática significativa
• Monitorar o ALT a cada 3 meses para confirmar a permanência do estado de portador inativo e depois a cada 6-12 meses, pois em alguns casos pode haver a reativação e progressão da doença hepática.

B) Portador HBeAg positivo com HBV DNA elevada porém com ALT persistentemente normal:
• Monitorar a intervalos de 3-6 meses o ALT e de 6-12 meses o HBeAg.
• Biópsia hepática geralmente não é necessária em pacientes jovens (>30 anos) HBeAg positivo e ALT persistentemente normal.

C) Portadores crônicos do VHB considerados com maior risco para o desenvolvimento do carcinoma hepatocelular (CHC)
– maior tempo de infecção pelo VHB, cirróticos, história familiar de CHC, persistente/intermitente elevação de ALT e/ou HBV DNA (>2.000 UI/ml)
- devem realizar, preferencialmente associados, a ultrassonografia abdominal e a dosagem da alfa feto proteina em intervalos de 6-12 meses.

D) Portadores de hepatite B crônica com fatores associados ao maior risco de evolução para cirrose hepática:
• Idade avançada (maior duração da infecção)
• Elevados níveis de HBV DNA
• Genótipo C
• Consumo regular/abusivo de bebida alcoólica (>20g/dia para mulheres e >30g/dia para homens)
• Co-infecção com VHD, VHC ou HIV.

* Tabela - Análogos de núcleos(t)ídeos em renais crônicos.
Ajuste de dose para adulto de acordo com o clearence
da creatinina:

a. Lamivudina
Clearence da creatinina (ml/min) Dose Recomendada
≥50 100mg/dia
30-49 100mg 1a.dose, depois 50mg/dia
15-29 35mg 1a.dose, depois 25mg/dia
5-14 35mg 1a.dose, depois 15mg/dia
<5 35mg 1a.dose, depois 10mg/dia

b. Adefovir
Clearence da creatinina (ml/min) Dose Recomendada
≥50 10mg diariamente
20-49 10mg dias alternados
10-19 10mg a cada 3 dias
Pacientes em Hemodiálise 10mg semanalmente após diálise

c. Entecavir (naïve e refratário/resistente à Lamivudina)
Clearence da creatinina (ml/min) Dose Recomendada
≥50 0,50mg/dia –1,0mg/dia
30-39 0,25mg/dia - 0,5mg/dia
10-29 0,15mg/dia - 0,3mg/dia
<10 ou hemodializado* ou diálise peritoneal ambulatorial contínua 0,05mg/dia - 0,1mg/dia

d. Telbivudina
Clearence da creatinina (ml/min) Dose Recomendada
≥50 600mg/dia
30-49 600mg a cada 48 horas
<30 600mg a cada 72 horas
Disfunção Renal Terminal 600mg a cada 96 horas
*Administrar após hemodiálise

Um exemplo de Protocolo elaborado pelo vizinho estado de Pernambuco.

2007-07-05T07:50:00.000-07:00

COMO EXEMPLO TRANSCREVEMOS A SEGUIR UM PROTOCOLO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO CUJOS DADOS NOS FORAM REPASSADOS NO ANO DE 2005

Publicaremos outros.

I- PRINCÍPIOS GERAIS

AS HEPATITES CRÔNICAS SÃO DOENÇAS, EM GERAL ASSINTOMÁTICAS, DE EVOLUÇÃO VARIÁVEL, POTENCIALMENTE GRAVE, PODENDO LEVAR A CIRROSE DESCOMPENSADA, COM CONSEQUENTE GRANDE CONSUMO DE RECURSOS COM HOSPITALIZAÇÕES, TRATAMENTOS COMPLEXOS, INCLUINDO O TRANSPLANTE DE FÍGADO ALÉM DE PODER LEVAR À MORTE. OS OBJETIVOS DO PRESENTE PROGRAMA É PROPORCIONAR À POPULAÇÃO DE PERNANBUCO: ORIENTAÇÃO ADEQUADA, DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO CORRETA DE CADA CASO E TERAPÊUTICA QUANDO INDICADA EM ACORDO COM O ESTADO ATUAL DE MEDICINA E SEGUINDO OS PRINCÍPIOS FINANCEIROS DE UMA ADEQUADO RELAÇÃO BENEFÍCIO/ CUSTO. II- DIAGNÓSTICO E ORIENTAÇÃO O DIAGNÓSTICO E A ORIENTAÇÃO INICIAIS SERÃO PRESTADOS NOS CTAS (CENTROS DE TESTAGEM E ACOMSELHAMENTO) QUE SERÃO EQUIPADOS COM “KITS” DIAGNÓSTICOS ESPECÍFICOS DESTINADOS AO RECONHECIMENTO DOS CASOS. A PARTIR DESTE RECONHECIMENTO DOS CASOS. OS PORTADORES SERÃO ENCAMINHADOS AOS CENTROS SECUNDÁRIOS DE REFERÊNCIA PARA AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA. III- AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA III A-HEPATITE B OS PORTADORES DE HEPATITE B DEVERÃO SER AVALIADOS: 1) AVALIAÇÃO LABORATORIAL GERAL E HEPÁTICA EM PARTICULAR (TRANSMINASES, ETC.); 2) MARCADORES SOROLÓGICOS: HBSAG, HBEAG, ANTIHBC, ANTIHBC IGM, ANTIHBC, ANTIHBS, DE ACORDO COM CADA CASO; 3)DETERMINAÇÃO POR BIOLOGIA MOLECULAR (PCR) DO HBV DNA QUANTITATIVO (CARGA VIRAL) 4) AVALIAÇÃO POR BIOPSIA HEPÁTICA DO ESTÁGIO E DO GRAU DE ATIVIDADE INFLAMATÓRIA DA DOENÇA. III A 1- HEPATITE B HBEAG POSITIVO REPRESENTA A FORMA MAIS FRENQUENTE DA INFECÇÃO PELO VÍRUS DITO “SELVAGEM”. CARACTERIZA-SE PELA PRESENÇA DO HBEAG POSITIVO E A NEGATIVIDADE DE SEU ANTICORPO ANTI-HBE ASSOCIADO A UMA HEPATITE CRÔNICA CARACTERIZADA POR TRANSAMINASES ELEVADAS E UMA BIÓPSIA HEPÁTICA COMPATÍVEL. O OBJETIVO DO SEU TRATAMENTO É A CHAMADA “SEROCONVERSÃO” HBEAG / ANTIHBE ALÉM DE NORMALIZAÇÃO DAS TRASAMINASES E DA QUEDA DA CARGA VIRAL VISANDO À RESOLUÇÃO DA “HEPATITE” NA BIÓPSIA HEPÁTICA (NÃO É NECESSÁRIO REPETIR BIÓPSIA PARA ESTA CONSTATAÇÃO). O TRATAMENTO INDICADO É EM PRIMEIRA LINHA: ALFA INTERFERON 5.000.000 U NA ADMINISTRAÇÃO SUB-CUTÂNEA 6 VEZES POR SEMANA DURANTE 16 A 24 SEMANAS. - CHANCE DE SUCESSO = 30 A 40% - CHANCE DE SEROCONVERSÃO ESPONTÂNEA EM TORNO DE 15%. EXCEÇÕES: PACIENTES CIRRÓTICOS, COM FUNÇÃO HEPÁTICA COMPROMETIDA OU ALGUMA OUTRA CONTRA-INDICAÇÃO ABSOLUTA AO USO DO INTERFERON: DEPRESSÃO GRAVE, DOENÇA AUTOIMUNE, PLAQUETOPENIA ACENTUADO, NEUTROPENIA ACENTUADA, ETC. TRATAMENTO DAS EXCEÇÕES: NESTES CASOS DISPOMOS DOS ANTIVIRAIS (ANÁLOGOS NUCLEOS(T) ÍDEOS): LAMIVUDINA 100 OU 150MG, ADEFOVIR DIPIPOXIL 10MG, ENTECAVIR 0,5 MG, TENOFOVIR 300MG (APROVADO SÓ PARA HIV POSITIVOS). ESTAS DROGAS SÃO ALTAMENTE EFICAZES NO CONTROLE DA REPLICAÇÃO VIRAL, PORÉM O ÍNDICE DE RECIDIVA APÓS SUA SUSPENSÃO É TAMBÉM MUITO ALTO, PODENDO, NUM CERTO SENTIDO SEREM OLHADAS COMO VERDADEIRAS DROGAS “VIRUSTÁSTICAS”. SEU USO ESTÁ INDICADO QUANDO HÁ NECESSIDADE PREMENTE DE CONTROLE DA CARGA VIRAL, TAIS COMO NA DOENÇA AVANÇADA OU MUITO AGRESSIVA, NO PERITRANSPLANTE E PÓS TX A LONGO PRAZO. ESTA CATEGORIA DE DROGAS TEM COMO PRINCIPAL PONTO FRACO O FREQUENTE DESENVOLVIMENTO DE MUTAÇÃO, INDUZINDO RESISTÊNCIA ÀS MESMAS, PARTICULARMENTE NO CASO DA LAMIVUDINA ONDE ESTAS OCORREM EM TORNO DE 25 A 30% NO PRIMEIRO ANO, 40% NO SEGUNDO E > 60% NO TERCEIRO ANO DE USO. MONITORANDO COM TRANSAMINASES E CARGA VIRAL, QUANDO ELEVAÇÃO DAS MESMAS. O USO RACIONAL E CUSTO / EFETIVO DESTAS DROGAS DEVEM SEGUIR OS SEGUINTES CRITÉRIOS: A LAMIVUDINA 100 A 150MG POR DIA DEVE SER A DROGA DE ESCOLHA COMO TRATAMENTO INICIAL PARA PACIENTES NÃO RESPONDEDORES AO INTERFERON OU PARA AQUELES VIRGENS DE TRATAMENTO COM CONTRA-INDICAÇÃO PARA USO DO MESMO, DEVIDO A SUA RAPIDEZ DE AÇÃO E EFICÁCIA NO CONTROLE DE REPLICAÇÃO VIRAL, ALÉM DE SEU BAIXO CUSTO. ADEFOVIR DIPIVOXIL E / OU ENTECAVIR DEVEM SER DISPONIBILIZADOS PARA RESGATE DOS CASOS QUE SE TORNAREM RESISTENTES A LAMIVUDINA, COMO UM PRINCÍPIO GERAL. III A 2 – HEPATITE B ABEAG NEGATIVO (VÍRUS MUTANTE PRÉ-CORE) ESTA É A FORMA MAIS RESISTENTE AO TRATAMENTO. NESTES CASOS É ESSENCIAL A DETERMINAÇÃO DA CARGA VIRAL, POIS O MARCADOR SOROLÓGICO DE REPLICAÇÃO (HBEAG) ESTÁ “DELETADO” PELA MUTAÇÃO. UTILIZA-SE O PONTO DE CORTE DE 10.000 CÓPIAS DO HBV DNA COMO INDICADOR DE REPLICAÇÃO. AS INDICAÇÕES DE TRATAMENTO SEGUEM OS MESMOS PRINCÍPIOS DA INFECÇÃO PELO VÍRUS “SELVAGEM” OU SEJA: A) DETERMINAÇÃO DE REPLICAÇÃO VIRAL ATIVA: CARGA VIRAL> 10.000 CÓPIAS/ ML OU, B) TRANSAMINASES ELEVADAS OU, C) BIÓSPIA HEPÁTICA DEMOSNTRANDO HEPATITE ATIVA E ESTAGIO> II OU, D) EVIDÊNCIA DE DOENÇA EXTRA-HEPÁTICA. DIRETRIZES TERAPÊUTICAS A) NÃO HÁ DIRETRIZES CLARAS QUANTO AO USO DO INTERFERON CONVENCIONAL, PARTICULARMENTE QUANTO À DURAÇÃO DO TRATAMENTO PODENDO ESTE SER PROLONGADO POR 12 A 18 MESES. B) HÁ ESPAÇO PARA O PEG-INTERFERON, PORÉM AINDA NÃO HÁ EVIDÊNCIAS SÓLIDAS PARA SEU USO SISTEMÁTICO. C) O USO DE ANÁLOGOS NÚCLEOS(T) ÍDEOS DEVE SER FEITO COM CRITÉRIO BASEADO NAS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 1) LAMIVUDINA-AÇÃO RÁPIDA E POTENTE SOBRE A CARGA VIRAL, PORÉM ALTO RISCO DE MUTAÇÕES DE RESISTÊNCIA E BAIXO CUSTO. 2) ADEFOVIR-AÇÃO LENTO E MENOS POTENTE SOBRE A CARGA VIRAL, PORÉM BAIXO RISCO DE MUTAÇÕES DE RESISTÊNCIA E ALTO CUSTO. 3) ENTECAVIR-AÇÃO RÁPIDA E POTENTE SOBRE A CARGA VIRAL, PORÉM COM BAIXO RISCO DE MUTAÇÕES DE RESISTÊNCIA E ALTO CUSTO. 4) TENOFOVIR-AÇÃO RÁPIDA E POTENTE SOBRE A CARGA VIRAL COM BAIXO RISCO DE MUTAÇÕES DE RESISTÊNCIA E ALTO CUSTO. III B-HEPATITE C A AVALIAÇÃO DA HEPATITE C SEGUE AS SEGUINTES DIRETRIZES: A) INDIVÍDUOS COM FATORES DE RISCO (EX. TRANSFUSÃO ANTERIOR A 1992), CANDIDATOS A DOADOR DE SANGUE OU PROCURA ESPONTÂNEA SERÃO ESCRUNTINADOS NOS BANCOS DE SANGUE OU CTA`S COM TESTE PARA ANTI-HCV POR ELISA DE SEGUNDA OU TERCEIRA GERAÇÃO. B) OS INDIVÍDUOS ANTI-HCV-POSITIVOS SERÃO ENCAMINHADOS AOS CENTROS SECUNDÁRIOS ONDE SOFRERÃO A SEGUINTE AVALIAÇÃO: - HCV-RNA QUANTITATIVO POR PCR +GENOTIPAGEM - BIÓPSIA HEPÁTICA SALVO CONTRA-INDICAÇÕES INTRANSPONÍVEIS OU CASOS EM QUE A INDICAÇÃO DO TRATAMENTO INDEPENDE DA DOENÇA HEPÁTICA, COMO NO CASO DE DOENÇA EXTRA-HEPÁTICA IMPORTANTE. - AS BIÓPSIAS HEPÁTICAS DEVERÃO SER “LIDAS” POR UM PATOLOGISTA TREINADO EM HEPATOLOGIA DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA CLASSIFICAÇÃO DE GAYOTTO E METAVIR EMANADA DAS SOCIEDADES BRASILEIRAS DE HEPATOLOGIA E DE PATOLOGIA. O TRATAMENTO ESTARÁ INDICADO NOS CASOS COM ESTÁGIO II (OU MAIS) SALVO QUANDO E/ OU F2 DEVIDAMENTE JUSTIFICADO PELO MÉDICO PRESCRITOR E APROVADO PELA COMISSÃO DE HEPATITES DA SES. O TRATAMENTO DA HEPATITE C SEGUIRÁ AS SEGUINTES DIRETRIZES A) OS PACIENTES PORTADORES DO GENÓTIPO 2 OU 3 ESTÁGIOS I E II SERÃO TRATADOS POR 24 SEMANAS COM ALFA-INTERFERON 3.000.000 U POR VIA SUB CUTÂNEA 3 VEZES POR SEMANA ASSOCIADO A RIBAVIRINA 500MG 2 VEZES POR DIA. AO TÉRMINO DO TRATAMENTO SERÁ REPETIDO O HCV RNA QUALITATIVO E SE NEGATIVO SERÁ REPETIDO 24 SEMANAS DEPOIS E SENDO NOVAMENTE NEGATIVO O PACIENTE SERÁ CONSIDERADO CURADO. SE POSITIVO O PACIENTE SERÁ RETRATADO COM PEG-INTERFERON TAMBÉM ASSOCIADO A RIBAVIRINA 500MG 2 VEZES POR DIA POR 24 SEMANAS OU 48 SEMANAS PARA OS CASOS DE ESTÁGIO III OU IV NA BIÓPSIA ORIGINAL. B) OS PACIENTES PORTADORES DE GENÓTIPO I DEVERÃO REALIZAR A DETERMINAÇÃO DA CARGA VIRAL (HCV RNA QUANTITATIVO) E TRATADOS COM PEG-INTERFERON ALFA-2A 180MCG OU AKLFA-2B 1,5 MG POR KG DE PESO ASSOCIADO A RIBAVIRINA 1000MG A 1250MG/DIA POR 48 SEMANAS. NOS CASOS F3 E F4, SERÁ UTILIZADO O IFN PEGUILADO MAIS RIBAVIRINA POR 24 SEMANAS. EM CASOS DE NÃO RESPONDEDORES, NÃO SERÁ OFERECIDO O RE-TRATAMENTO. AOS RECIDIVANTES, SERÁ ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE HEPATITES PARA AVALIAÇÃO. A CARGA VIRAL DEVERÁ SER REPETIDA NA SEMANA 12 DO TRATAMENTO. HAVENDO UMA QUEDA IGUAL OU SUPERIOR A 2 LOGS O TRATAMENTO SERÁ CONTINUADO ATÉ A SEMANA 48 QUANDO DEVERÁ SER REALIZADO O HCV RNA QUALITATIVO. SE NEGATIVO, SERÁ REPETIDO NA SEMANA 72 E SE NEGATIVO NOVAMENTE O PACIENTE SERÁ CONSIDERADO CURADO. SE O TESTE NA SEMANA 12 REVELAR UMA QUEDA INFERIOR A 1 LOG O TRATAMENTO DEVERÁ SER INTERROMPIDO POR SER INEFICAZ. SE A QUEDA FOR MAIOR QUE 1 PORÉM MENOR QUE 2 LOGS O TRATAMENTO PODERÁ CONTINUAR A SEMANA 24 QUANDO SERÁ REALIZADO O HCV RNA QUALITATIVO QUE SE O POSITIVO INDICA A INEFICÁCIA DO TRATAMENTO E PORTANTO A INTERRUPÇÃO DO MESMO. SE NEGATIVO O TRATAMENTO PODERÁ SER ESTENDIDO ATÉ A SEMANA 48 OU ATÉ 72 SEMANAS (MEDIANTE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA COMISSÃO) POR PODER TRATAR-SE DE UM “RESPONDEDOR LENTO”. NESTES CASOS, NOVO HCV RNA SERÁ REALIZADO NA SEMANA 96 PARA DEFINIÇÃO DA CURA OU NÃO DA DOENÇA. C) DE ACORDO COM OS ESTUDOS INTERNACIONAIS PUBLICADOS OS PEG-INTERFERONS EXISTENTES NO MERCADO, ALFA-2A E ALFA 2B SÃO CONSIDERADOS IDÊNTICOS, NÃO SE RECOMENDADO ENTRETANTO A TROCA DOS MESMOS DURANTE O TRATAMENTO.SEGUINDO ESTE PRINCÍPIO E POR RAZÕES ECONÔMICAS ESTRATIFICAREMOS OS PACIENTES PELO PESO DA SEGUINTE MANEIRA: - PACIENTES COM ATÉ 70 KG SERÃO TRATADOS COM PEG-INTERFERON ALFA-2B 80MCG POR SEMANA ASSOCIADO A RIBAVIRINA 500MG 2 VEZES POR DIA. - PACIENTES ACIMA DE 70 KG SERÃO TRATADOS COM PEG-INTERFERON ALFA-2A 180MCG POR SEMANA ASSOCIADO A RIBAVIRINA 500MG 2 VEZES POR DIA. DEFINIÇÃO DE RESPOSTAS QUANTO ÀS RESPOSTAS TERAPÊUTICAS OS PACIENTES TRATADOS SERÃO ASSIM CLASSIFICADOS: A) RESPONDEDORES-AQUELE QUE APRESENTAR HCV RNA QUALITATIVO NEGATIVO 6 MESES APÓS TÉRMINO DO TRATAMENTO= RESPOSTA VIROLÓGICA SUSTENTADA=CURA. B) RECIDIVANTES-AQUELES QUE APRESENTAREM HCV RNA QUALITATIVO NEGATIVO AO FIM DO TRATAMENTO POÉM VOLTAREM A POSITIVAR APÓS O TÉRMINO. C) NÃO RESPONDEDORES-AQUELES QUE NUNCA NEGATIVAM O HCV RNA DURANTE O TRATAMENTO. RE-TRATAMENTO O RE-TRATAMENTO, BASEADO EM DADOS PUBLICADOS, NA LITERATURA NACIONAL E INTERNACIONAL SERÁ OFERECIDO ÀQUELES PACIENTES COM CHANCE DE RESPOSTA, AO MENOS DE 20%, COM INTERFERON PEGUILADO POR 24 OU 48 SEMANAS DE ACORDO COM O CASO, POR DECISÃO DA COMISSÃO. ESTE TRATAMENTO ERA OFERECIDO AOS PACIENTES REICIDIVANTES OU NÃO RESPONDEDORES AO TRATAMENTO INICIAL COM INTERFERON CONVENCIONAL EM MONOTROPIA OU ASSOCIADO A RIBAVIRINA. OS PACIENTES QUE TIVEREM FALHA AO INTERFERON PEGUILADO+RIBAVIRINA TÊM UMA CHANCE DE RESPOSTA MUITA PEQUENA (<20%)>F3) OU CIRROSE. ESTA DECISÃO FICARÁ A CARGO DA COMISSÃO OBJETIVANDO A INIBIÇÃO DA PROGRESSÃO DA FIBROSE E/OU DESENVOLVIMENTO DE HEPATOCARCINOMA EM CIRRÓTICOS. CADA CASO SERÁ ANALISADO INDIVIDUALMENTE. O USO DA RIBAVIRINA NAS DOSES USUAIS DO TRATAMENTO PODER SER INDICADO EM PACIENTES COM CONTRA-INDICAÇÕES AO USO DO INTERFERON OU AINDA PARA AQUELES QUE NÃO RESPONDERAM OU RECIDIVARAM APÓS FINAL DE TRATAMENTO E QUE NÃO TENHAM INDICAÇÃO DE RE-TRATRAMENTO. TRATAMENTO DA CO-INFECÇÃO HIV-HCV OBSERVA-SE UM NÚMERO CRESCENTE DE PACIENTES CO-INFECTADOS HIV-HCV, PRINCIPALMENTE EM REGIÕES ONDE A FORMA DE CONTAMINAÇÃO SEJA PREDOMINANTEMENTE ATRAVÉS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS, SOBRETUDO NAS FORMAS ENDOVENOSAS. NO BRASIL ESTA PREVALÊNCIA VARIA DE 14 A 54%. NÃO HÁ DADOS DISPONÍVEIS AINDA PARA PERNAMBUCO. PELA AGRESSIVIDADE DA DOENÇA HEPÁTICA OBSERVADA NOS PACIENTES HIV-POSITIVOS O TRATAMENTO DO HCV PARECE PREMENTE. OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS PARA TRATAMENTO SÃO: A) CONTAGEM TOTAL DE CD4 ENTRE 50 E 500 POR MM3 COM CARGA VIRAL DO HIV<> 500MM3, COM QUALQUER CARGA VIRAL. C) CONFIRMAÇÃO HISTOLÓGICA DE LESÃO HEPÁTICA COMO DE PROVÁVEL ETIOLOGIA VIRAL, DEVENDO DER EXCLUÍDAS OUTRAS CAUSAS, COMO AS HEPATOTOXICIDADES A DROGAS. D) NO QUE CONCERNE AO ESTADIAMNETO OBSERVADO NA BIOPSIA HEPÁTICA COMO INDICADOR DE TRATAMENTO, HÁ CONTROVÉRSIAS SOBRE SE QUALQUER GRAU OU ESTÁGIO DEVERIA SER INDICATIVO DE TRATAMENTO OU APENAS NOS CASOS > OU= A /F1. ESTA DECISÃO DEVERÁ SER INDIVIDUALIZADA. E) O TRATAMENTO DE ESCOLHA SERÁ O INTERFERON PEGUILADO POR 48 SEMANAS INDEPENDENTE DO GENÓTIPO DO VÍRUS DA HEPATITE C, ACRESCIDO DE RIBAVIRINA NAS DOSES HABITUAIS. F) NESTA POPULAÇÃO HÁ RISCO AUMENTADO DE DESENVOLVIMENTO DE EFEITOS COLATERAIS DAS MEDICAÇÕES UTILIZADAS E OS FATORES DE CRESCIMENTO ACIMA RELACIONADOS TEM PREMENTE INDICAÇÃO. G) A REGRA DAS 1 SEMANAS COMO ENUNCIADA ACIMA PODERÁ SER UTILIZADA. H) O ESQUEMA HAART DEVE DER MODIFICADO CASO ESTEJA EM USO A DIDANOSINA OU O DAT, CUJAS INTERÇÕES COM A RIBAVIRINA PODEM SER FATAIS PELO DESENVOLVIMENTO DE ACIDOSE LÁCTICA. NEVIPARINA E EFAVIRENZ, PRINCIPALMENTE O PRIMEIRO, CASO EM USO, RECOMENDAM MONITORAÇÃO DAS ENZIMAS HEPÁTICAS FREQUENTES, POIS PODEM SER EXTREMAMENTE HEPATOTÓXICOS. TRATAMENTO DA INFECÇÃO PELO HCV APÓS TRANSPLANTE HEPÁTICO OS PACIENTES SUBMETIDOS A TRANSPLANTE HEPÁTICO POR CIRROSE SECUNDÁRIA A INFECÇÃO CRÔNICA PELO HCV QUE NÃO CONSEGUIRAM CLAREAR O VÍRUS NO PRÉ-TRANSPLANTE APRESENTARÃO UNIVERSALMENTE VIREMIA NO PERÍODO POS –TRANSPLANTE. A RE-INFECÇÃO HEPÁTICA COM PROGRESSÃO PARA HEPATITE CRÕNICA OCORRE EM 35 A 80% DOS PACIENTES E SUA EVOLUÇÃO PARA CIRROSE É MAIS ACELERADA QUE NOS PACIENTES IMUNOCOMPETENTES. A DESCOMPENSAÇÃO DA CIRROSE NESTES PACIENTES TAMBÉM SE APRESENTA MAIS RÁPIDA E MAIS GRAVE QUANDO COMPARADA COM OS PACIENTES NÃO-TRANSPLANTADOS. DESTA FORMA JULGA-SE DE FUNDAMENTAL IMPORTÃNCIA O TRATAMENTO DA INFECÇÃO PELO HCV NOS TRANSPALNTADOS DE FÍGADO, OBSERVANDO-SE: A) O TRATAMENTO ESTÁ BEM INDICADO EM CASOS DE HEPATITE COLESTÁTICA FIBROSANTE OU NA RECORRÊNCIA AGUDA GRAVE. B) NÃO ESTÁ INDICADO O TRATAMENTO PRÉ-EMPTIVO. C) NÃO ESTÁ INDICADA A REGRA DAS 12 SEMANAS. D) HAVENDO CONFIRMAÇÃO NA BIÓPSIA HEPÁTICA DE LESÃO PELO VÍRUS, INDEPENDENTE DE SUA INTENSIDADE, HÁ INDICAÇÃO DE TRATAMENTO. E) A DROGA DE ESCOLHA É O INTERFERON PEGUILADO EM ASSOCIAÇÃO COM A RIBAVIRINA NAS DOSES HABITUAIS POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 48 SEMANAS, PODENDO SER ESTENDIDO ATÉ 72 SEMANAS, A CRITÉRIO DO MÉDICO-ASSISTENTE. F) NESTA POPULAÇÃO HÁ RISCO AUMENTADO DE DESENVOLVIMENTO DE EFEITOS COLATERAIS DAS MEDICAÇÕES UTILIZADAS E OS FATORES DE CRESCIMENTO ACIMA RELACIONADOS TÊM PREMENTE INDICAÇÃO. G) NÃO EXISTE CLARA REECOMENDAÇÃO PARA O USO DE INTERFERON NO TRATAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PACIENTES NÃO-RESPONDEDORES OU RECIDIVANTES NESTA POPULAÇÃO. ESTA DECISÃO FICARÁ A CARGO DA COMISSÃO OBJETIVANDO A INIBIÇÃO DA PROGRESSÃO DA FIBROSE E NECESSIDADE DE RETRANSPLANTE. CADA CASO SERÁ ANALISADO INDIVIDUALMENTE. Fonte: SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO COORDENADORIA DE HEPATITES - Comunicação pessoal no ano de 2005

Notícias da Audiencia Pública no Senado Federal

2007-07-04T05:08:00.000-07:00

Enviado pelo Grupo Otimismo em 04/07/2007

Compareci ontem a audiência publica realizada no Senado para discutir os Projetos de Lei 219/2007 de autoria do Senador Tiao Viana e, o de numero 338/2007 de autoria do Senador Flavio Arnsos quais regulam o fornecimento de medicamentos pelo SUS.

Foi notável o interesse da sociedade civil que lotou a sala de audiências com mais de 100 pessoas, motivando que ante o grande interesse a audiência durasse quatro horas. Praticamente todas as patologias estiveram presentes. Em relação às hepatites eu representei o Grupo Otimismo e Heloisa Caiado o Grupo Unidos Venceremos.

Com posições antagônicas, de um lado o Ministério da Saúde e os secretários estaduais e municipais da saúde e do outro a sociedade civil e o Ministério Publico Federal, o debate foi acalorado. O ministério da saúde e os secretários da saúde defendendo o projeto do Senador Tião Viana e a sociedade civil lutando pelo projeto do Senador Flavio Arns.

O projeto do Senador Tiao Viana foi duramente criticado pela sociedade civil, mas defendido arduamente pelos secretários da saúde e pelo ministério da saúde, já que este projeto limita os medicamentos que seriam oferecidos no SUS e ainda daria poder total ao ministério da saúde para decidir o que poderá ser oferecido. O projeto e encontrado em http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/getHTML.asp?t=9923

O projeto do Senador Flavio Arns e mais amplo e justo, o qual foi defendido pela sociedade civil. Este projeto pode ser lido na integra em http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getHTML.asp?t=10412

O resultado, acredito, será altamente positivo ao posicionamento da sociedade civil, levando os senadores a uma nova redação dos projetos de lei, incluindo a principal reivindicação dos pacientes, que e exigir do ministério a atualização permanente dos protocolos de tratamentos, incluindo rapidamente os medicamentos que a ANVISA autorizar seu registro no Brasil.

Entre as principais apresentações durante a audiência devemos destacar:

O Senador Paulo Paim, presidente da audiência, destacou na abertura que os objetivos da mesma era a de encontrar formas de atender os doentes e as doenças observando e respeitando as cláusulas constitucionais.

O representante da mucoviscidose (fibrose cística) Sergio Sampaio, presidente da ABRAM abriu brilhantemente a audiência colocando-se frontalmente contra o projeto do Senador Tiao Viana, por ser este limitativo na relação de medicamentos e por outorgar poder único de decisão ao ministério da saúde, ignorando o pensamento das sociedades médicas ou civil.

Luis Eduardo Prospero, um paciente de 10 anos de idade portador de Mucopolissacaridose foi emotivo ao explanar que se encontrava vivo graças às ações judiciais. Se fosse pela lista de medicamentos do SUS já estaria morto.

O Procurador do Ministério Público Federal, Dr. Carlos Henrique Martins Lima explicou que e consenso no ministério publico que nenhum projeto de lei pode limitar o acesso aos medicamentos.

Dirceu Barbano, da assistência farmacêutica do ministério da saúde tentou explicar o inexplicável ao colocar que antes de um medicamento entrar nos protocolos deve ter a sua eficácia e segurança totalmente comprovada, motivo pelo quais os protocolos demoram em serem atualizados. Ou seja, aparentemente acusou que a ANVISA registra produtos perigosos ou nocivos para a saúde.

Fausta Cristina Nogueira, paciente, também sensibilizou a audiência ao contar que estava viva por ter participado de um protocolo pago por um laboratório, mas que o medicamento, aprovado pela Anvisa desde 2003 ainda não se encontra nos protocolos do ministério da saúde, motivo pelo qual somente consegue se manter viva por decisões judiciais que garantem o fornecimento.

Dirceu Raposo, presidente da ANVISA defendeu o sistema de aprovação de medicamentos para uso no Brasil, rebatendo o exposto pelo Dr. Dirceu Barbano e afirmando que um medicamento somente e aprovado quando comprovada sua eficácia e segurança por meio de grandes ensaios clínicos e publicações cientificas que respaldam a decisão.

René Moreira Santos, Coordenador Técnico do CONASS praticamente repetiu a fala do Dr. Dirceu Barbano, defendendo em uníssono a necessidade de não se incluir medicamentos caros na grade do SUS.

O Dr. Osmar terra, Secretario da Saúde do Rio Grande do Sul e presidente do CONASS continuou na mesma linha, colocando casos isolados de ações judiciais como se essa fosse à regra.

Reinaldo Felipe Guimarães, Secretario de Ciência e Tecnologia do ministério da saúde foi patético ao declarar que como ser humano sofria ao ver os problemas do pacientes, mas que como gestor público devia cuidar com muito cuidado dos recursos.

O Dr. Raymundo Paraná da Universidade Federal da Bahia defendeu a necessidade de regulamentar o acesso aos medicamentos conforme o projeto do Senador Tião Viana, mas alertou que e urgente a necessidade de incluir a atualização dos protocolos, caso contrario de nada adiantaria regulamentar por lei.

Marilia Casser, da Associação Brasileira de Câncer foi enfática na defesa do judiciário e dos laboratórios, já que ambos foram praticamente satanizados em algumas falas dos secretários da saúde ou dos representantes do ministério da saúde, explicando que e graças à pesquisa dos laboratórios que existem medicamentos eficazes para o tratamento das doenças.

Finalmente o Senador Flavio Arns detalhou seu projeto e o Senador Tiao Viana o seu. O Senador Paulo Paim, que será o relator, informou que será realizada uma nova redação, juntando ambos os projetos. Para tal convocou uma reunião, já na próxima terça-feira, convocando os dois senadores, o CONAS, o CONASEM, o Ministério da Saúde, o Ministério Público e um representante dos pacientes (Sergio Sampaio da ABRAM).

Finalizando, o resultado aparentemente foi positivo, os projetos atenderam o ponto de vista dos pacientes e, sabendo que o ministério da saúde será contra, será muito importante que a redação final estabeleça por lei um prazo para inclusão nos protocolos dos medicamentos aprovados pela ANVISA, acabando assim com a atual e triste forma de negar medicamentos que existe na política do ministério da saúde. Ainda, deverá constar que anualmente todos os protocolos de tratamento deverão ser atualizados. São estes os pontos que deveremos defender com garra e tenacidade, tentando conseguir para tal o apoio de Deputados e Senadores.

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo

MANIFESTO EM DEFESA DA REDUÇÃO DE DANOS.

2007-06-28T20:40:00.000-07:00

MANIFESTO EM DEFESA DA REDUÇÃO DE DANOS
Desde a década de 80 estamos acompanhando, no Brasil, vários avanços significativos no campo do uso de drogas, a partir da adoção gradual da perspectiva da Redução de Danos, seja pelos governos, seja por organizações da sociedade civil, tornando-se inclusive uma política pública oficial no nosso país, regulamentada por decretos, portarias e leis.
A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, está em consonância com princípios fundamentais da promoção da saúde e da cidadania, pautadas em consensos do campo dos Direitos Humanos, especialmente do direito à Saúde, presente na Constituição Federal do Brasil e nos fundamentos e diretrizes do nosso Sistema Único de Saúde – SUS.
A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, tem possibilitado avanços significativos na redução da infecção pelo HIV e hepatites virais; na adoção de estratégias de prevenção, cuidado e auto-cuidado, comprometidas com as pessoas enquanto cidadãs; na possibilidade de tratamento digno e respeitoso, que leve em consideração as pessoas e sua autonomia, também no processo de busca por cuidados à saúde, como tem nos ensinado os processos de reforma sanitária e psiquiátrica.
A perspectiva de Redução de Danos da qual falamos, nos coloca diante do fracasso das concepções e intervenções polarizantes, que simplificam demais a existência humana, evidenciando que a questão não é apenas de ser contra ou a favor das drogas, mas sobretudo é necessário acolher e aceitar as pessoas que usam.
Adotar a Redução de Danos não é incentivar o uso, nem deixar as pessoas usarem - pensávamos que esse era um debate superado. É incentivar o Cuidado, a Saúde e a Cidadania, em suas formas mais poéticas e nas suas formas mais plenas de Direitos.
Como reafirmado em Carta recente da ABORDA – Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos, não é admissível o reforço aos “discursos reacionários que consideram à Redução de Danos como uma estratégia duvidosa, e não a política oficial do Estado Brasileiro para o tratamento de questões relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas, além de suas inestimáveis contribuições ao combate da epidemia de Aids e hepatites entre pessoas que usam drogas e suas redes sociais”.
Os recentes incidentes e questionamentos acerca da legitimidade, efetividade e eficácia da Redução de Danos, acompanhados a partir da proibição dos folhetos na Parada do Orgulho GLBT de São Paulo e na suspensão de apoio da Fapesp ao Projeto Baladaboa, voltados ao consumo de ecstasy, são inadmissíveis e configuram-se como um retrocesso sem igual.
Assinamos esse Manifesto em defesa da Redução de Danos, da saúde e da cidadania das pessoas que usam drogas, das políticas públicas justas e humanizadas que temos no nosso país, da nova lei sobre drogas, dos decretos e leis municipais que regulamentam a Redução de Danos, da Política de Atenção Integral à saúde de usuários de álcool e outras drogas, enfim, de toda nossa história de construção de uma sociedade digna e democrática.
E que não precisemos outras vezes dizer o óbvio.
Brasil, junho de 2007.

INSTITUIÇÕES
· ABORDA – Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos
· REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos
· ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
· TransPática – Associação Brasileira dos Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas
· ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
· BEMFAM – Bem Estar Familiar
· Juventude Socialista Brasileira
· Intercambios Asociacion Civil (Buenos Aires/Argentina)
· Ipê Rosa (Goiânia/GO)
· Coletivo Princípio Ativo (Porto Alegre/RS)
· Instituto Papai (Recife/PE)
· REPARE - Rede Paranaense de Redução de Danos (Curitiba/PR)
· GAPA Rio Grande (Rio Grande/RS)
· Grupo Hipupiara Integração e Vida (São Vicente/SP)
· Centro de Prevenção às Dependências (Recife/PE)
· P!M – Programa Integrado de Marginalidade (Rio de Janeiro/RJ)
· Rede de Usuários de Drogas do Estado do Rio Grande do Sul (Porto Alegre/RS)
· Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (Porto Alegre/RS)
· Centro de Convivência É de Lei (São Paulo/SP)
· Associação Arco-Íris de Quirinópolis (Quirinópolis/GO)
· ACARD - Associação Capixaba de Redução de Danos (Vitória/ES)
· Grupo Solidariedade é Vida (São Luis/MA)
· REDAMIG - Redutores de Danos de Minas Gerais (Belo Horizonte/MG)
· CASAA – Centro de Assessoria à Adolescência (Fortaleza/CE)
· CASAA – Centro de Assessoria à Adolescência (Florianópolis/SC)
· Núcleo Londrinense de Redução de Danos (Londrina/PR)
· AREDACRE - Associação de Redução de Danos do Acre (Rio Branco/AC)
· AMAR - Associação de Mulheres Acreanas Revolucionarias (Rio Branco/AC)
· Coletivo Casa Verde (Rio Branco/AC)
· Instituto Vida Nova (São Paulo/SP)
· Fórum de ONG/Aids de São Paulo (São Paulo/SP)
· UAPA - União de Apoio e Prevenção da Aids (Gravataí/RS)
· CEDUS - Centro de Educação Sexual (Rio de Janeiro/RJ)
· Fórum de ONG/AIDS do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro/RJ)
· Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (São Paulo/SP)
· REBRARD - Rede Brasiliense de Redução de Danos (Brasília/DF)
· Programa Municipal de DST/Aids de Corumbá (Corumbá/MS)
· Gerência Municipal de Saúde de Naviraí (Naviraí/MS)
· Conselho Municipal de Saúde de Naviraí (Naviraí/MS)
· COMAD - Conselho Municipal Anti-drogas de Naviraí (Naviraí/MS)
· REDUNAV - Redução de Danos de Naviraí (Naviraí/MS)
· ARD´PoA – Associação de Redutores de Danos de Porto Alegre (Porto Alegre/RS)
· Projeto Esperança - Apoio e Prevenção às DST/HIV/Aids (Salvador/BA)
· LAMCE - Liberdade de Amor entre Mulheres no Ceará (Fortaleza/CE)
· APTA – Associação para Prevenção e Tratamento da Aids (São Paulo/SP)
· Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (Recife/PE)
· Instituto Universidade da Periferia (Pelotas/RS)
· Movimento do Espírito Lilás (João Pessoa/PB)

PESSOAS
· Liandro Lindner – Jornalista - Consultor do Programa Nacional de Hepatites Virais
· Gabriela Felix Teixeira – Psicóloga – Voluntária do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas
· Rubia Abs da Cruz - Advogada – Coordenadora Geral da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
· Gilberta Acselrad – Mestra em Educação - Pesquisadora do Núcleo de Estudos Drogas, Aids e Direitos Humanos/Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
· Felipe Vago Ferreira - Redutor de danos - Associação Capixaba de Redução de Danos
· Erica Vidal de Negreiros – Assistente Social
· Carlos Geraldo D'Andrea Gey Espinheira - Doutor em Sociologia - Professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia
· Elenara Castro Teixeira - Professora de História - Assessora Parlamentar
· Evandro Batista de Almeida – Redutor de danos e estudante de Psicologia – Rede Pernambucana de Redução de Danos
· Bia Labate - Antropóloga - Instituto Alto das Estrelas
· Maurides de Melo Ribeiro – Crimininalista e Professor de Direito Penal - Coordenador da Comissão de Política Nacional de Drogas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e ex-presidente do CONEN/SP.
· Helberth Saraiva do Carmo – Redutor de danos – Redutores de Danos de Minas Gerais (REDAMIG)
· Jorge Santana – Redutor de Danos – Núcleo Londrinense de Redução de Danos
· Lidia Rosenberg Aratangy – Psicóloga – Membro da Associação Brasileira Multidisciplinar sobre Drogas (ABRAMD)
· Juçara Portugal – ICW Brasil
· Rossana Carla Rameh de Albuquerque - Psicóloga e Mestranda em Saúde Pública - Coordenadora da Casa do Meio do Caminho Celeste Aída Chaves (Secretaria de Saúde do Recife)
· Francisco Alves Martins Neto – Redutor de Danos - Rede Brasiliense de Redução de Danos (REBRARD)
· Denise Maia – Sanitarista - Centro de Prevenção às Dependências
· Elaine Fransine Zingari - Assistente Social – Programa de Redução de Danos de Diadema
· Marcelo Gonzaga Jardim – Supervisor de campo em Redução de Danos - Programa de Redução de Danos de Diadema
· Gilsemar Domingos da Silva - Redutor de Danos - Programa de Redução de Danos de Diadema
· Telma Regina de Oliveira Azevedo – Assistente Social, especialista em Saúde Pública e Ação Comunitária - Consultora do Programa Estadual de DST/Aids de Campo Grande/MS
· Vanderlei Francisco de Oliveira – Professor – Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Curuçá (São Paulo/SP)
· Celi Denise Cavallari - Psicóloga psicanalista - secretária da APTA (Associação de Prevenção e Tratamento da Aids)
· Solange L'Abbate – Médica - Professora Assistente da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP
· Christiane Moema Alves Sampaio – Psicóloga - Mestranda em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria
· Suely Andrade - Psicóloga Clínica
· Ronaldo Zonta – Médico – Residente de Medicina da Família e Comunidade no Grupo Hospitala Conceição
· Flávia Fernando Lima e Silva – Médica Psiquiatra
· Deisi Costa Coccaro – Musicista e cantora lírica
· Ricardo Duarte Vaz – Médico Psiquiatra
· Sergio Mauricio Souza Vidal – Cientista Social - Associação Multidisciplinar de Estudo e Ação em Redução de Danos para os usos de Plantas Cannabaceae
· Marisa Petrucci Gigante – Terapeuta ocupacional
· Luiz Fernando Marques – Médico
· Ricardo Duarte Vaz – Médico psiquiatra
· Regina Bichaff – Médica psiquiatra
· Renata Weber Gonçalves – Médica psiquiatra
· Maria Gabriela Curubeto Godoy – Médica psiquiatra especialista em Saúde Pública
· Celina Chrispim – Escritora e colunista
· Leazar Haedrich – Redutor de danos – AREDACRE
· Edson Facundo – Redutor de danos – Núcleo Londrinense de Redução de Danos
· Patricio Barros - Redutor de danos – Grupo Solidariedade é Vida
· Lurdes Alecrim – Programa Integrado de Marginalidade
· Dênis Roberto da Silva Petuco – Educador popular e redutor de danos – Coletivo Princípio Ativo
· Elandias Bezerra Sousa – Associação Ipê Rosa
· Maristela Moraes – Psicóloga sanitarista – Instituto Papai
· Ileno Izídio da Costa – Psicólogo – Professor adjunto da Universidade de Brasília
· Tatiane Brutschin Severo – Fórum Gaúcho de Saúde Mental
· Irma Maria de Moraes Santos - Centro de Saúde de Tremembé
· Fátima Machado – Redutora de danos – RUDE/RS

Fonte: Forum Nacional de Hepatites

Artigo do escritor e psicanalista Ronaldo Monte - Vale a pena refletir sobre o conteúdo!

2007-06-28T07:24:00.000-07:00

Os neutros

Fui comprar xerém pra fazer angu. Num mercadinho no meio da feira, bisbilhotei uma conversa entre dois rapazes que me atendiam. Criticavam um terceiro por ser “aquela coisa” e ao mesmo tempo pertencer a uma seita neopentecostal. Não podia. Só se fizesse como um outro que se arrependeu do seu pecado e agora era neutro. Belo eufemismo. Foi preciso comprar xerém para aprender que os enrustidos agora são neutros. Como se alguém pudesse ser indiferente à sua sexualidade.

A conversa entre os rapazes do mercadinho não era casual. Ela apenas refletia um movimento local contra o homossexualismo, com out-doors, passeatas e matéria paga em jornais alertando contra o perigo da aprovação no Congresso de uma lei que criminaliza as expressões de preconceito contra as opções sexuais. Como não poderia deixar de ser, o Arcebispo enviou uma carta de apoio à iniciativa dos concorrentes.

Para engrossar o caldo dos preconceitos, um Secretário de Estado, no meio de um seminário contra a violência, reclama que uma mulher, agora, “por qualquer tapinha, vai querer ser sustentada pelo Estado”. Este é o argumento da autoridade contra a manutenção de casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência. Aproveitou ainda a oportunidade para declarar que a “homossexualidade é antinatural, fruto de famílias desestruturadas”.

Na secular parceria entre Igreja e Estado, são sempre os membros mais frágeis da sociedade que acabam nas fogueiras, nas masmorras ou na execração. Quando viu seus livros queimados pela turba nazista, Freud comentou com ironia que a humanidade havia progredido muito. Antes, seria ele a arder na fogueira. Tentando ser neutro, não podia ou não queria antever o destino que mais tarde seria dado a muitos de sua etnia.

O rosnar que se avoluma pode muito bem ser o anúncio de ações mais efetivas de discriminação contra os homossexuais. O que exige de cada um de nós uma clara tomada de posição. Aqui, como em tudo na vida, não há lugar para a neutralidade.

Foto obtida em www.overmundo.com.br - autor não identificado

blog-do-rona.blogspot.com

Distribuição Mundial da Esquistossomose

2007-06-22T13:05:00.000-07:00

Contra a barriga-d’água

2007-06-22T12:50:00.000-07:00

Ciência :: Imunologia

Equipe de Minas apresenta novas perspectivas para uma vacina contra a esquistossomose
Carlos Fioranvanti
Edição Impressa 127 - Setembro 2006

Foto © Eduardo Cesar

No Brasil, taxas elevadas de esquistossomose: desatenção com águas contaminadas
Em 1986, ao voltar ao Brasil com o título de doutor pela Universidade John Hopkins, Estados Unidos, Rodrigo Correa-Oliveira poderia ter preferido viver entocado em um dos laboratórios da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Belo Horizonte. Mas não. O biólogo mineiro que pode agora estar na pista de uma vacina contra uma doença que aflige o mundo subdesenvolvido tirou então a botina e o chapéu do fundo do armário, pegou o ônibus e dois dias depois desceu no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres de Minas Gerais.

Durante semanas, disposto a entender melhor os mecanismos de transmissão da esquistossomose, percorreu as estradas poeirentas de Padre Paraíso, de Itaobim e de outros municípios que mal aparecem no mapa. Conversou com os moradores das comunidades rurais e revirou com uma pá emprestada o matagal das margens de córregos e lagos em busca de caramujos transmissores do verme Schistosoma mansoni, o causador da doença também chamada de barriga-d’água por causar um inchaço descomunal do fígado e do baço. Comum no norte de Minas, a esquistossomose acomete aproximadamente 12 milhões de pessoas no Brasil – no mundo todo cerca de 200 milhões de pessoas sofrem dessa enfermidade típica dos países menos desenvolvidos.

Vinte anos mais tarde, ainda com o hábito de viajar ao menos uma vez por mês para o Vale do Jequitinhonha ou para o Vale do Mucuri, Oliveira e pesquisadores da Austrália e dos Estados Unidos demonstraram que duas proteínas da superfície do Schistosoma mansoni acionaram os mecanismos de defesa do organismo de camundongos contra o verme. Se em testes com seres humanos também surgirem resultados positivos, essas proteínas – chamadas transpaninas – podem se tornar candidatas a uma vacina contra a esquistossomose, a ser adotada em conjunto com outras medidas de combate à doença, principalmente a ampliação da rede de esgotos e de água tratada, já que o verme de até 12 milímetros de comprimento por 0,4 de diâmetro se espalha por meio de fezes humanas contaminadas.

Segundo Oliveira, uma vacina se justifica porque a doença já se espalhou por vastas áreas do país, dificultando campanhas de eliminação de seus transmissores, os caramujos do gênero Biomphalaria. Além disso, o Schistosoma começa a mostrar resistência aos dois vermífugos mais usados, a oxamniquina e o praziquantel. Outro problema: “O tratamento por si só”, diz ele, “não é suficiente para evitar a reinfecção, principalmente em crianças”. Com abordagens distintas, grupos da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Butantan trabalham em outras alternativas.

Resistência natural - Esse novo caminho rumo a uma vacina surgiu de uma hipótese que Oliveira formulou em 1985 depois de ler um estudo sobre pessoas cujo organismo apresentava mecanismos naturais de defesa contra a filariose, outra doença típica dos países pobres que faz as pernas incharem tremendamente. Como tanto a elefantíase quanto a esquistossomose são causadas por vermes do grupo dos helmintos, ele imaginou que o corpo humano poderia pôr em ação formas naturais de escapar também ao Schistosoma. O biólogo que começou a estudar imunologia em 1978, ainda nos tempos de graduação, saiu então pelos confins de Minas à procura de pessoas que tivessem entrado em contato com esse verme mas não apresentassem nenhum sintoma da doença. E as encontrou.

Em laboratório, depois de analisar os tipos e quantidades de anticorpos do sangue dessas pessoas, Oliveira descobriu que as respostas que apresentavam eram bastante diferentes das registradas após o tratamento com os medicamentos que matavam os vermes. Como ele descreve em 1989 na revista Transactions of the Royal Society of Tropical Medicine and Hygiene, o organismo das pessoas resistentes à esquistossomose combatia o verme por meio de uma intensa – e quase exclusiva – produção de anticorpos, acionados por moléculas de comunicação como as imunoglobulinas E e o interferon gama.

Fonte: Revista Pesquisa FAPESP - CONSULTA EM 22/06/07

Vacina para esquistossomose

2007-06-22T12:38:00.000-07:00

25/07/2006
Minas Gerais testa vacina contra esquistossomose

REINALDO JOSÉ LOPES da Folha de São Paulo (22/07/2006)

Se tudo correr bem, uma das primeiras vacinas contra esquistossomose do mundo começará a ser testada em pacientes brasileiros no ano que vem. O projeto, resultado de uma parceria entre uma empresa mineira e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), já mostrou bons resultados em animais --os quais, aliás, também poderão se beneficiar.

É que se trata de uma vacina bivalente: sua ação também se estende à fasciolose, doença que afeta o gado e cujo parasita tem parentesco próximo com o culpado pela esquistossomose. Estima-se que os prejuízos causados pela fasciolose ao rebanho mundial fiquem em torno de US$ 3 bilhões anuais.

O dinheiro, é claro, não se compara ao sofrimento humano decorrente da esquistossomose: o problema afeta cerca de 200 milhões mundo afora. A vacina foi idealizada para prevenir a infecção pelo Schistosoma mansoni, verme que causa a doença na América Latina e na África.

"O importante é que, pela primeira vez, um país no qual essa doença é endêmica reúne a capacidade tecnológica para enfrentá-la", disse à Folha a médica Miriam Tendler, pesquisadora da Fiocruz.

A fundação detém patentes sobre a utilização de uma das proteínas do verme, a Sm14, como base para a vacina. Pelo acordo que viabilizou os testes, a empresa Alvos, em Belo Horizonte, obteve licença para avaliar a ação da Sm14 em animais. Segundo Eduardo Emrich Soares, diretor-executivo da Alvos, os ensaios já foram realizados em cerca de 20 carneiros e deverão prosseguir em mais 35 animais. Os bichos são afetados pela Fasciola hepatica, causadora da fasciolose, que ataca o fígado --daí o nome hepatica.

"Estamos buscando parceiros, como a OMS [Organização Mundial da Saúde], para aumentar a escala da produção e iniciar os testes em humanos no ano que vem", afirma Soares. Ainda não há vacinas disponíveis para nenhuma das doenças, embora um tipo de imunização contra a esquistossomose --visando outra espécie do parasita, o S. haematobium-- já esteja sendo testado em humanos.

"Achamos que há espaço para duas vacinas ou mesmo, no futuro, para uma vacina que combine as duas proteínas", avalia Soares, que também é diretor-presidente da Fundação Biominas, órgão onde a Alvos foi gestada.

Como toda vacina, a que usa a Sm14 tem como meta preparar o sistema de defesa do possível hospedeiro para que, caso ele seja invadido pelo parasita, possa responder à altura e evitar que o verme se instale.

No caso do S. mansoni, a proteína está presente na superfície do verme e também em seus órgãos internos. Seu papel está ligado ao metabolismo de lipídios (gorduras), que o parasita não produz sozinho e que precisa absorver passivamente do organismo do hospedeiro. A estratégia funciona bem contra esquistossomose e fasciolose por causa do parentesco entre os dois tipos de verme.

Fonte: REINALDO JOSÉ LOPES,

A Esquistossomose no Brasil : 7 a 12 milhões de infectados 35 milhões sobre risco de infecção.

2007-06-22T12:03:00.000-07:00

A esquistossomose é endêmica em 75 países e encontra-se em expansão em diversos locais do planeta. Estima-se que no mundo 200 milhões de pessoas estejam infectadas e 600 milhões sob risco de infecção. O Brasil é o país mais atingido pela doença na América, mas não há dados atuais sobre a prevalência da esquistossomose no Brasil. Acredita-se que cerca de sete milhões de brasileiros estejam infectados e que pelo menos 35 milhões estejam sob risco de infecção. O índice anual de mortes causadas pela esquistossomose no mundo é de 300 mil a 500 mil pessoas.

O ciclo da esquistossomose - O ciclo do Schistosoma mansoni começa com os ovos do parasita presentes nas fezes de uma pessoa infectada que vão parar na água. Os ovos eclodem, liberando uma larva conhecida como miracídio. Essa larva penetra no caramujo do gênero Biomphalaria, multiplica-se por aproximadamente 30 dias e transforma-se numa segunda larva, a cercária. Em apenas um dia, um caramujo libera milhares de cercárias, que sobrevivem por algumas horas. As cercárias penetram na pele do homem, seu hospedeiro definitivo. Cerca de quarenta dias após a infecção, já podem ser encontrados ovos do S. mansoni nas fezes do doente e o ciclo recomeça.

RESOLUÇÃO CFM nº 1.819/2007 - Proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias...

2007-06-20T19:29:00.000-07:00

RESOLUÇÃO CFM nº 1.819/2007
(Publicada no D.O.U. 22 maio 2007, Seção I, pg. 71)
Proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde concomitantemente com a identificação do paciente e dá outras providências.

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação dos aspectos éticos relacionados ao preenchimento das guias de consultas emitidas pelas seguradoras e operadoras de planos de saúde;
CONSIDERANDO que o ser humano deve ser o principal alvo da atenção médica;
CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 5º, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO o que preceituam os artigos 153, 154 e 325 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940);
CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 229, inciso I do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);
CONSIDERANDO o que determina o artigo 205 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o constante nos artigos 8, 11, 45 e todo o Capítulo IX do Código de Ética Médica;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 14 do Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina, aprovado pela Resolução CFM nº 1.753/2004, de 08/10/2004;
CONSIDERANDO que as informações oriundas da relação médico-paciente pertencem ao paciente, sendo o médico apenas o seu fiel depositário;
CONSIDERANDO que o ordenamento jurídico nacional prevê situações excludentes do segredo profissional;
CONSIDERANDO ser indispensável ao médico identificar o paciente ao qual assiste;
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na sessão plenária de 17/5/2007,
RESOLVE:
Art. 1º Vedar ao médico o preenchimento, nas guias de consulta e solicitação de exames das operadoras de planos de saúde, dos campos referentes à Classificação Internacional de Doenças (CID) e tempo de doença concomitantemente com qualquer outro tipo de identificação do paciente ou qualquer outra informação sobre diagnóstico, haja vista que o sigilo na relação médico-paciente é um direito inalienável do paciente, cabendo ao médico a sua proteção e guarda.
Parágrafo único. Excetuam-se desta proibição os casos previstos em lei ou aqueles em que haja transmissão eletrônica de informações, segundo as resoluções emanadas do Conselho Federal de Medicina.
Art. 2º Considerar falta ética grave todo e qualquer tipo de constrangimento exercido sobre os médicos para forçá-los ao descumprimento desta resolução ou de qualquer outro preceito ético-legal.
Parágrafo único. Respondem perante os Conselhos de Medicina os diretores médicos, os diretores técnicos, os prepostos médicos e quaisquer outros médicos que, direta ou indiretamente, concorram para a prática do delito ético descrito no caput deste artigo.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de maio de 2007.

ROBERTO LUIZ d’AVILA LÍVIA BARROS GARÇÃO
Presidente em Exercício Secretária-Geral

NOTA OFICIAL DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.

2007-06-20T18:56:00.000-07:00

AOS MÉDICOS E USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE.
From: Imprensa da AMB
Sent: Friday, June 15, 2007 11:14 AM
Subject: AOS MÉDICOS E USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu a partir de 1º/06/07 um novo padrão para as guias de atendimento médico, denominado Padrão TISS. A ANS, como órgão normativo do Governo Federal, deve estabelecer claramente a necessidade do cumprimento das leis em relação ao direito dos usuários de planos de saúde no sigilo de informações sobre sua saúde.

A ANS, ao tornar opcional a anotação da CID nas guias de papel, possibilitou que algumas operadoras exijam que médicos quebrem este direito do paciente.

Reforçamos a necessidade de que a ANS cumpra seu papel institucional em defesa dos direitos legais dos usuários de planos de saúde.

Alertamos aos médicos e, de modo especial, os médicos diretores técnicos ou prepostos das operadoras de saúde, sobre seu dever de acatar a Resolução CFM nº 1.819/07, que proíbe a colocação da CID e/ou diagnóstico em guias de papel e solicitação de exames.

Conclamamos as operadoras para que estabeleçam com os médicos e usuários de planos de saúde um novo patamar de relacionamento onde os conflitos cedam lugar ao entendimento, ao respeito às leis e à valorização dos pacientes e do trabalho médico.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Assessoria de Imprensa da AMB
(11) 3178-6800
www.amb.org.br

CONVERSA NUM CHAT DO ORKUT ENTRE PORTADORES DE HEPATITE COM DIFICULDADE PARA RECEBER MEDICAMENTO.

2007-06-12T13:59:00.000-07:00

UNIDOS PELA ANGÚSTIA ANTE O DESPREPARO E O DESCASO DO APARELHO ESTATAL.

Uma das pessoas que participavam de um Chat entre portadores de hepatite C nos enviou o conteúdo da conversa para que ajudássemos um portador de João Pessoa nas suas dificuldades de conseguir a medicação. Este já foi contactado.
Transcrevemos aqui o conteúdo do Chat , excluindo o nome das pessoas, pelo direito de não serem identificadas. Serve como mais um exemplo da situação de descaso a que se vêem submetidos os portadores de hepatite em vários estados brasileiros.

ATÉ QUANDO ISTO PERDURARÁ?

Acreditamos que as organizações do terceiro setor (Organizações da sociedade Civil) e os grupos de apoio, são a melhor forma de pressão para que estas e outras barbaridades não se perpetuem. A união dos portadores e de seus familiares em torno desta causa é fundamental. Cada estado brasileiro tem sua particularidade e os gestores argumentam passar por dificuldades diferentes e nem sempre comprováveis. É necessário agir de acordo com cada peculiaridade.

REPRODUÇÃO DE TRECHO DO CHAT

Falta de medicamento...
Eu pego os meus remédios na secretaria de saúde, como muitos aqui, mas já faz dois meses q nao tem o virasole, a sorte q eu tinha uma reserva, mas mesmo assim estou tomando 4 por dia, pq minha reserva tá acabando. Eu sou da Paraíba, vc´s tem esse tipo de problema nos seus estados????

15 Mai (2 dias atrás)
Infelizmente sim
Sim X, infelizmente este é um problema nacional. Aqui em SP pego os meus medicamentos na farmácia de Alto Custo do governo do estado e neste último mês faltou o ribavirina, eu não tinha reserva e graças a solidariedade da Sônia desta comunidade não fiquei sem tomar, agora já normalizou, mas sempre há a preocupação de não encontrar o medicamento. Isso porque temos esse direito garantido em lei.

15 Mai (2 dias atrás)
Ainda não passei por isso, mas há comentários da falta de medicamentos, que dizem ser uma lista bem grande. Essa semana vou buscar a ribavirina e o interferon para iniciar o 4º mês de tratamento e não o que me espera!

15 Mai (2 dias atrás)
Y , vc retira os medicamentos no posto do Glicério no centro de SP?
Eu retiro lá e há uns 4 meses sempre falta a ribavirina. Eles entregam alguns dias depois. Eu não fico sem tomar pq sempre tenho umas pílulas no pote quando retorno para retirar os remédios.

Bjs.

15 Mai (2 dias atrás)
Grupo Confiantes no Futuro de João Pessoa
Olá

Não sei o que aconteceu com a mensagem que postei hoje a tarde, sumiu ou eu mesma devo ter feito algo errado, mas caso desconheças a existência deste grupo em João Pessoa, Confiantes no Futuro, sugiro que entres em contato. Talvez eles possam te ajudar :)

Abraços

Hepatchê Vida - Grupo de Apoio a Portadores de Hepatite C e Familiares
Porto Alegre - RS

Seguem as informações:

http://www.confiantes-no-futuro.blogspot.com/

REUNIÕES MENSAIS DO GRUPO CONFIANTES NO FUTURO 2ª terça de cada mês das 19 às 20:30 horas Auditório D. Helder Câmara Rua Silvio Almeida 620, Espedicionários João Pessoa PB.

NOVO SERVIÇO DA ONG CONFIANTES NO FUTURO
DISQUE 83-99750402
NÓS TEREMOS MUITO PRAZER EM AJUDÁ-LO

Se você tem dúvidas e quer tirá-las com os nossos voluntários eles estarão disponíveis para atendê-lo nos horários comerciais.
Seus direitos de cidadão não estão sendo respeitados, falta medicação, exames? Quer saber onde testar para hepatite? Onde se vacinar? Como se prevenir? Quer se inscrever na ONG, ir para suas reuniões, trabalhar algumas horas como voluntário? Fazer alguma doação? Conhecer melhor o nosso trabalho?
Precisando de Apoio e Esclarecimento?
Não se acanhe de ligar!

15 Mai (2 dias atrás)
Falta de medicamento
Ah!

Esqueci de dizer que quando isso acontecer com vocês, procurem os grupos de apoio/ongs de hepatites das suas cidades/estados e denunciem!! No site www.hepato.com tem a relação de todos.

Uma de nossas tarefas é exercer o controle social :)
Muitas vezes enviamos para colegas de outros estados medicações para suprir alguma falta temporária. Foi o que aconteceu no ano passado no RS. Faltou ribavirina. O Vontade de Viver de Salvador e Solidários do Mato Grosso nos socorreram... Mas mesmo assim tivemos que ir para a mídia e Ministério Público Estadual, pois não havia condições de alcançar para todos :(

Mandem e-mail para o PNHV - Programa Nacional de Hepatites Virais pnhv@saude.gov.br aos cuidados da coordenadora, Dra. Gerusa Figueiredo, principalmente se for falta de interferon peguilado, porque a compra deste a partir de 2007 foi centralizada em Brasília, pelo Ministério da Saúde.

Quanto aos demais: interferon alfa e ribavirina é de competência dos estados a compra...

hepatche@yahoo.com.br e hepatchevida@yahoo.com.br
Fone de contato: 51 9121-1756

15 Mai (2 dias atrás)
Falta de medicamentos 2
No Hepatchê Vida sugerimos aos que nos procuram que "guardem" a medicação por 2 meses, até 3 meses, antes de iniciar o tratamento, pois no caso de falta, existirá uma "reserva técnica" e não precisarão interromper as medicações, o que poderá por em risco todo o tratamento até então :)

12:18 (11 horas atrás)
aki no ES, esta semana, o secretario estadual de saude foi preso por ser negligente na compra de medicamento contra cancer. era para uma criança de 5 anos, e ficaram alegando que ja tinham pedido ao laboratorio e que iria demorar uns dias. um juiz federal decretou a prisão dele e em menos de 3 horas o medicamento apareceu...
essa moda tem que pegar, soh assim as autoridades tomam vergonha na cara (será?) e levam a saude publica e os cidadãos a sério!!!!!

X
12:34 (11 horas atrás)
Espírito Santo também tem grupo :)
Sabias que existe um grupo aí? O Vitória pela Vida. (suprimido)
Encontras os dados no site do Otimismo, mas qualquer coisa é só pedir que passamos...

Abraços

Importante: fica claro que os dados aquí publicados não foram capturados por nenhum meio da internet e sim foram enviados por correspondencia eletrônica a este site. Não cabe qualquer dúvida sobre a integridade da privacidade do meio que as veiculou.

Como faço para receber meu filho que esteve durante 6 meses em uma fazenda de recuperação de drogas?

2007-06-10T19:53:00.000-07:00

Após uma internação de longo prazo a pessoa fica isolada de seu ambiente social, interrompendo suas atividades e tendo pouca ou nenhuma oportunidade de treinar suas habilidades de lidar com as situações de risco e as "fissuras" do cotidiano. Será preciso ajudá-lo a retomar e ajustar sua rotina diária, uma vez que ele passou 6 meses afastado de seu cotidiano. No entanto, este é um momento muito importante, pois é justamente no contato com o mundo que seu filho poderá encontrar alternativas para alterar seu estilo de vida e enfrentar o mundo sem as drogas. Mais do que garantir a abstinência, tratar a dependência é buscar, com a pessoa, alternativas de vida, o que só poderá ser alcançado no seu contato com o mundo. Ela precisa aprender a viver sem as drogas. Apenas tirá-las deixa um vazio que precisa ser compreendido e preenchido. Muitas vezes, habilidades precisam ser aprendidas. Imagine um jovem que só sabe se relacionar com pessoas se tiver fumado maconha. Interromper o uso sem oferecer-lhe alternativas seria condená-lo ao isolamento. Todo aprendizado implica em erros, falhas. Hábitos requerem tempo e dedicação para serem modificados. Por fim, recomendamos que ele continue com algum acompanhamento por meio dos grupos de auto-ajuda ou em tratamento com uma equipe multidisciplinar que poderá lhe orientar e ajudá-lo nesta nova etapa de sua recuperação. Equipe do site Álcool e Drogas sem Distorção 22/07/2005
Após uma internação de longo prazo a pessoa fica isolada de seu ambiente social, interrompendo suas atividades e tendo pouca ou nenhuma oportunidade de treinar suas habilidades de lidar com as situações de risco e as "fissuras" do cotidiano. Será preciso ajudá-lo a retomar e ajustar sua rotina diária, uma vez que ele passou 6 meses afastado de seu cotidiano. No entanto, este é um momento muito importante, pois é justamente no contato com o mundo que seu filho poderá encontrar alternativas para alterar seu estilo de vida e enfrentar o mundo sem as drogas. Mais do que garantir a abstinência, tratar a dependência é buscar, com a pessoa, alternativas de vida, o que só poderá ser alcançado no seu contato com o mundo. Ela precisa aprender a viver sem as drogas. Apenas tirá-las deixa um vazio que precisa ser compreendido e preenchido. Muitas vezes, habilidades precisam ser aprendidas. Imagine um jovem que só sabe se relacionar com pessoas se tiver fumado maconha. Interromper o uso sem oferecer-lhe alternativas seria condená-lo ao isolamento. Todo aprendizado implica em erros, falhas. Hábitos requerem tempo e dedicação para serem modificados. Por fim, recomendamos que ele continue com algum acompanhamento por meio dos grupos de auto-ajuda ou em tratamento com uma equipe multidisciplinar que poderá lhe orientar e ajudá-lo nesta nova etapa de sua recuperação.

Equipe do site Álcool e Drogas sem Distorção 22/07/2005

Entrevista com Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa Secretário Nacional Antidrogas

2007-06-10T19:23:00.000-07:00

Entrevista

Entrevista com Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa Secretário Nacional Antidrogas
Entrevista publicada em 11/09/2003

O que é a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD)?

A SENAD, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é o órgão responsável pela coordenação e articulação da Política Nacional Antidrogas - PNAD, no que se refere à redução da demanda de drogas. Ainda, a SENAD desempenha o papel de secretaria executiva do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD.
Cabe também à SENAD estimular, assessorar, orientar, acompanhar e avaliar a implantação desta política, integrando ações nas esferas do governo federal, estadual e municipal, bem como estimular a atuação da sociedade civil e a cooperação internacional no âmbito das políticas de drogas.

O senhor completou um ano e meio frente à SENAD. Fazendo um balanço, quais são as principais realizações da Secretaria durante esse período?

Poderíamos citar entre as ações realizadas por nossa Secretaria neste período, a implementação da Política Nacional Antidrogas - PNAD, a interação com os estados e municípios, a estruturação da Rede dos Conselhos Estaduais que, hoje, estão interligados, favorecendo a capilaridade dentro do território nacional e permitindo maior participação da sociedade nas ações de prevenção do uso indevido de drogas e no atendimento a usuários e dependentes, assim como a implantação do Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas - OBID.
Desenvolvemos cursos a distância para profissionais e voluntários nas áreas de prevenção e tratamento, além de atualização de conhecimentos para membros dos Conselhos Estaduais e Municipais que atuam na redução da demanda de drogas e concluímos o "I Levantamento Domiciliar sobre Drogas Psicotrópicas no Brasil" abrangendo as 107 maiores cidades do país. Desenvolvido pelo CEBRID, este levantamento é uma importante referência sobre o consumo de drogas no país.
É importante enfatizar que a SENAD tem prestado importante apoio à realização de Encontros, Seminários, Fóruns e Congressos com vistas à mobilização da sociedade nas áreas de prevenção e tratamento do dependente químico.
Descentralizar as ações da PNAD ao nível municipal, por meio do estímulo à implantação de Conselhos Municipais Antidrogas (COMENs ou COMADs) e outras ações relacionadas, é uma das estratégias que norteiam o nosso trabalho.
Na área internacional, além da coordenação da participação do Brasil no processo anual de resposta aos indicadores do Mecanismo de Avaliação Multilateral - MEM da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas-CICAD da Organização dos Estados Americanos - OEA, a SENAD desenvolveu importante Projeto-Piloto em Municípios Fronteiriços (em parceria com Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai), para aplicar e validar metodologia de condução de ações de redução da demanda no nível municipal e promover uma maior integração com os países vizinhos.
No que diz respeito ao Fundo nacional Antidrogas, a SENAD tem aprimorado os procedimentos de alienação de bens advindos do narcotráfico, através do estabelecimento de convênios entre o Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos do Executivo de diversos estados brasileiros, descentralizando as ações e permitindo maior participação dos conveniados nos recursos auferidos.
A elaboração e distribuição, a nível nacional, de material educativo de primeira qualidade, com informações sobre o uso indevido de drogas, bem como o oferecimento de serviço gratuito de atendimento ao cidadão (0800 614321), na área de drogas, acredito que, também, devam ser mencionados.
A fim de dar cumprimento à estratégia do Sr Presidente Lula, contida em sua mensagem ao Congresso de 17 Fev deste ano, onde determina a integração das Políticas Públicas com a PNAD, é fundamental destacar, também, realização, em março deste ano, do "Seminário Nacional Novos Cenários para a Política Nacional Antidrogas". Esse Seminário permitiu identificar as áreas de convergência entre a PNAD e as políticas públicas governamentais, gerando como desdobramento a assinatura de protocolos com diversos órgãos do governo federal para a implantação de projetos, muitos dos quais já estão em andamento.

Quais as metas de curto, médio e longo prazo da SENAD para os próximos anos?

A curto prazo:
Reestruturação do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD, ampliando a participação da sociedade civil;
Implementação dos protocolos assinados com os órgãos federais e organizações da sociedade civil, para o desenvolvimento de ações pelos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, da Saúde, da Defesa, da Assistência Social, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre outros;
Reestruturação do Serviço de Atendimento ao Público - 0800;
Ampliação do processo de descentralização das ações da PNAD nos municípios
A médio prazo:
Realização de um mapeamento das instituições que atuam no tratamento, na redução de danos e na reinserção social de usuários e dependentes de drogas, existentes no País;
I Levantamento Nacional sobre o uso de drogas por crianças e adolescentes em situação de rua, nas 27 capitais brasileiras;
Levantamento Nacional sobre o uso de drogas nas escolas de ensino fundamental e médio no Brasil, nas 27 capitais brasileiras;
Atualização das Cartilhas de Orientação ao Público;
Elaboração de um Glossário brasileiro de termos sobre drogas.
A longo prazo:Atualização da Política Nacional Antidrogas;

Em linhas gerais, quais as estratégias fundamentais que compõem uma política de drogas eficiente e abrangente?

Uma política de drogas deve considerar a realidade sócio-cultural da população, responder às suas necessidades, fundamentar-se em dados epidemiológicos e científicos atualizados e, acima de tudo, envolver todos os setores da sociedade no seu desenvolvimento, por meio de redes. Por fim, deve observar alinhamento com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de um Estado de Direito.
Há uma grande discussão no momento acerca a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas ilícitas. Qual a sua opinião sobre o tema?
Nossa preocupação maior é reduzir o uso indevido de drogas, evitando os prejuízos pessoais e sociais a ele associados, numa perspectiva de saúde coletiva.
Neste sentido, não defendemos a legalização incondicional das substâncias, mesmo que isso significasse maior controle ou a desestigmatização de usuários.
A sociedade brasileira tem encontrado dificuldades para gerar políticas efetivas de controle para minimizar os danos causados pelas drogas legalizadas, como o álcool e o tabaco e isto nos leva a ver com reserva a liberação de outras substâncias, hoje proibidas.
Não considerar crime o uso ou o porte, para uso próprio, de substâncias de pequeno impacto na saúde coletiva, principalmente a maconha, nos parece, no entanto, uma medida benéfica. Nesses casos, seria mais útil para a sociedade se a penalização estivesse centrada em medidas administrativas de caráter social.

O senhor considera que existe relação entre o consumo de drogas e a violência?

Antes de mais nada é importante rejeitar a idéia de que o uso ou o tráfico de drogas é o maior responsável pela violência existente em nossa sociedade. Fatores de ordem macroeconômica e social são alguns dos principais determinantes deste problema.
Existem, no entanto, situações nas quais as drogas estão diretamente associadas a episódios de violência.
A principal delas refere-se aos problemas relacionados ao tráfico, às guerras entre facções, às questões de dinheiro envolvido, vinganças pessoais, eliminação de testemunhas e mesmo conflitos com a polícia.
Não são poucos também os episódios de violência causados por comportamentos motivados pela alteração de consciência devido ao consumo de drogas, destacando-se, neste caso, o abuso de bebidas alcoólicas.
Pesquisas revelam que o álcool está presente em grande parte de crimes e acidentes, tendo sido consumido tanto por aqueles que os provocaram como pelas vítimas.

Como a SENAD pode auxiliar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam na prevenção e tratamento do uso de drogas, que necessitam de financiamento e/ou capacitação?

A missão da Senad não é ser um órgão financiador de ações de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, e sim de articulador de políticas e ações nesta área.É sua competência, no entanto, transferir recursos do Fundo Nacional Antidrogas para aplicação em Projetos considerados relevantes na implantação da Política Nacional Antidrogas.Podem solicitar subvenção social instituições públicas e privadas de caráter assistencial, sem fins lucrativos, que atuem nas áreas de prevenção, pesquisa, eventos, publicações, recuperação, tratamento e reinserção social de dependentes químicos.As solicitações são examinadas quanto ao tipo de projeto, aplicação dos recursos, documentação da instituição e verificação da disponibilidade de recursos financeiros.No que se refere à capacitação de profissionais, a Senad articula o desenvolvimento de cursos nos diferentes aspectos de sua atuação, alguns diretamente oferecidos aos interessados, outros em convênio com instituições públicas e privadas, em geral na modalidade à distância. Além disso, a Senad participa em reuniões, congressos, seminários e outros eventos nos quais tem a oportunidade de interagir com a comunidade científica, com os gestores das políticas públicas, com as instituições, com as organizações não governamentais e com o público em geral.

A orientação para o envio de pedidos de recursos e a divulgação dos cursos e eventos promovidos pela Senad encontram-se no nosso site: www.senad.gov.br

Fonte: Site Álcool e Drogas sem Distorção (www.einstein.br/alcooledrogas)/Programa Álcool e Drogas (PAD) do Hospital Israelita Albert Einstein

Impacto social do abuso de álcool e economia da saúde.

2007-06-10T14:18:00.000-07:00

Introdução

Entre os problemas de ordem biopsicossocial decorrentes do abuso e/ou dependência alcoólica, que afetam tanto o próprio usuário, quanto seus familiares estão sofrimento e complicações físicas e mentais, desemprego, violência e criminalidade, mortalidade, morbidade, entre outros. Todos estes problemas acarretam, significativamente, um elevado custo econômico para a sociedade. Pouco tem sido feito, portanto, para mensurar, quantitativamente, suas conseqüências em nosso país.Uma constatação da necessidade de ampliação desta discussão está no fato de que, atualmente, elementos fundamentais – como os custos indiretos - não estão sendo considerados nas estimativas de custos da dependência do álcool. Os custos indiretos atingem não só os abusadores/dependentes de álcool, mas também, como exemplo, seus empregadores, que podem ter elevados gastos com perda de produtividade relacionada às doenças, licenças médicas e com o próprio consumo de álcool durante o trabalho. Este artigo tem como objetivo principal introduzir e familiarizar os profissionais da saúde os conceitos fundamentais da economia da saúde (ES). Não obstante, visa também descrever alguns dados de pesquisa sobre o impacto do abuso de álcool na sociedade brasileira, com a pretensão de justificar a realização de pesquisas nacionais nesta área econômica.

Economia da saúde

A Economia da saúde (ES) procura aliar os conhecimentos adquiridos pela Medicina (segurança do procedimento, eficácia e efetividade da intervenção) ao conceito de eficiência - originado na Economia , com o objetivo de instrumentalizar os gestores de saúde em suas tomadas de decisão, principalmente quanto a um melhor aproveitamento de recursos frente às necessidades da sociedade. O conjunto dos estudos que utilizam estes conceitos pode ser chamado de Avaliação Econômica em Saúde (AE). A AE pode ser classificada como incompleta e completa. Na AE incompleta, temos os estudos do tipo "custo da doença" e "comparação de custos". A AE completa é o instrumento utilizado pela ES para a análise sistemática e comparativa de duas ou mais intervenções na área da saúde, considerando-se os custos e benefícios proporcionados. Diante da complexidade de seu objetivo, a AE completa deve ser vista sob três diferentes vertentes:

1) Custo-minimização é a análise realizada quando duas ou mais intervenções proporcionam o mesmo benefício, diferindo apenas em relação aos custos. Esta análise não é uma muito utilizada uma vez que é raro encontrarmos intervenções que apresentem os mesmos benefícios comprovados cientificamente.

2) Custo-efetividade, mais comumente encontrado na literatura, é utilizado quando as intervenções apresentam desfechos clínicos semelhantes, porém diferenciando-se não só quanto aos custos, mas também quanto à extensão dos efeitos esperados. Ex: um tratamento ambulatorial para alcoolismo que atinge um determinado índice de abstinência, comparado a uma nova intervenção agregada a este tratamento ambulatorial, gerando melhores índices de abstinência.

3) Custo-utility evidencia a preferência do indivíduo ou da sociedade por um estado de saúde ou desfechos específicos. O parâmetro mais comumente utilizado é o "Quality Adjusted Life Years - QALY" (sobrevida ajustada à qualidade de vida).

4) Custo-benefício: os resultados são estimados em valores monetários. Devido à dificuldade, complexidade e controvérsias em se valorar a vida humana e determinadas condições de saúde em termos monetários, ainda é uma análise raramente encontrada na literatura. É de fundamental importância para a AE a perspectiva sob a qual a análise de custos é feita. Baseia-se em quem irá arcar com os custos referentes ao programa estudado, além de definir quais serão os recursos (custos) incluídos para a análise. Exemplos de pontos de vista são: do paciente, da instituição de saúde, do Ministério da Saúde, ou, geralmente, da sociedade. Na perspectiva do paciente, por exemplo, são considerados os custos referentes às consultas (quando pagas por ele), ao transporte entre sua residência ou local de trabalho até o local de tratamento, retorno, entre outros. No entanto, a perspectiva da sociedade é a mais abrangente, pois considera todos os custos referentes ao programa, independente de quem irá pagar as despesas. Isto faz com que esta perspectiva seja considerada a mais apropriada para embasar as decisões tomadas na área da saúde.

Diferentes tipos de custos

Para melhor compreensão deste item, vale ressaltar que os termos recursos e custos são distintos, embora em todo recurso empregado incida um custo. Em uma AE completa, os custos podem ser classificados como diretos, indiretos e intangíveis:

1) Custos diretos: estão diretamente relacionados aos recursos oriundos da intervenção. São subdivididos em custos médico-hospitalares (custo de medicações, exames, internações, remuneração dos profissionais, consultas médicas e fisioterápicas, cirurgias, entre outros) e custos não médico-hospitalares (transporte de ida e volta ao tratamento, contratação de terceiros para auxílio no tratamento, entre outros).

2) Custos indiretos: não estão diretamente relacionados à intervenção. No entanto, podem gerar custos tanto para os pacientes e familiares, quanto para empregadores ou para sociedade (ex: a redução/falta de produtividade do usuário e/ou familiar, devido ao tempo despendido para participação no programa de saúde ou de doenças decorrentes).

3) Custos intangíveis: são os mais difíceis de serem medidos ou valorados, pois se referem ao custo do sofrimento físico e/ou psíquico. Dependem, unicamente, da percepção que o paciente tem sobre seus problemas de saúde e as conseqüências sociais, como o isolamento. Geralmente, estes custos não são inclusos nas análises de custos, visto que ainda existe grande controvérsia sobre a metodologia para obtenção dos mesmos.

O impacto social dos transtornos relacionados ao uso do álcool

No Brasil, entre os anos de 1970 e 1996, ocorreu um acréscimo de 74,53% no consumo do álcool. Estima-se que 11,2% da população brasileira seja dependente de álcool. Este índice, dividido por gênero, aponta a dependência em 17,1% da população masculina e 5,7% da população feminina. Quando analisamos a distribuição etária deste consumo: 41,2% de alunos dos ensinos fundamental e médio da rede pública, entre 10 e 12 anos, fizeram uso de álcool. O consumo de álcool pelos idosos também vem aumentando consideravelmente: 15% dos idosos que procuraram atendimento em determinado ambulatório de Geriatria na cidade de São Paulo apresentavam a condição de dependentes de álcool. No Brasil, o álcool é responsável por 85% das internações decorrentes do uso de drogas; 20% das internações em clínica geral e 50% das internações masculinas psiquiátricas. Somente entre os anos de 1995 e 1997, as internações decorrentes do uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas geraram um gasto de 310 milhões de reais. Além disso, estudo realizado em Recife, Brasília, Curitiba e Salvador detectou índice de 61% de casos de alcoolemia em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito. Visto que o aumento do consumo de álcool eleva também a gravidade dos problemas decorrentes, conseqüentemente, o custo social será maior.

Conclusões

Cada vez mais, a sociedade brasileira vem sentindo o impacto do custo social gerado pelo uso abusivo de álcool, ao mesmo tempo em que percebe que os investimentos realizados não estão conseguindo reduzir os problemas decorrentes, tais como criminalidade, acidentes, violência doméstica, absenteísmo, desemprego e outros. A razão para isso pode estar na má alocação dos recursos, uma vez que, no Brasil, ainda não existem parâmetros, baseados em evidências científicas, que sustentem uma correta tomada de decisão. Em alguns países desenvolvidos, onde também existe a preocupação com os custos sociais gerados pelo abuso e/ou dependência química, tal decisão vem sendo respaldada pela realização de estudos de AE nesta área. Resultados já obtidos por estes estudos demonstram a importância deste tipo de avaliação na tomada de decisão quanto à alocação de recursos em intervenções que possam vir a minimizar, de forma comprovadamente custo-efetiva, a incidência desses custos para a sociedade. Embora os dados obtidos sejam considerados válidos apenas para os países onde as pesquisas foram realizadas, alguns resultados serão demonstrados, de forma a realçar a importância da AE na DA. Entre outras constatações, já foi verificado que:

1) Intervenções de baixo custo podem ser tão efetivas quanto aquelas de custo mais elevado;

2) intervenções mais custo-efetivas nem sempre são mais baratas de serem implementadas;

3) o custo-efetividade de abordagens como a Entrevista Motivacional Breve é maior que em outras intervenções;

4) desfechos voltados para a saúde, com tratamentos psicossociais - incluindo Entrevista Motivacional e Treinamento de Habilidades Sociais – apresentam redução do custo social. O objetivo principal de estudos científicos que aliem a AE ao uso abusivo e/ou DA é propiciar o maior ganho de saúde possível, com a menor utilização dos escassos recursos destinados ao sistema saúde. 07/06/2007

Dados Bibliográficos:
Introductory concepts of health economics and the social impact of the alcohol misuse Rev. Bras. Psiquiatr. vol.28 no.4 São Paulo Dec. 2006 Edilaine MoraesGeraldo M CamposNeliana B FiglieRonaldo R LaranjeiraMarcos B Ferraz

Fonte: Site Álcool e Drogas sem Distorção (www.einstein.br/alcooledrogas)/Programa Álcool e Drogas (PAD) do Hospital Israelita Albert Einstein.

Senador quer proibir as medidas judiciais para medicamentos.

2007-06-07T06:07:00.000-07:00

MATÉRIA PUBLICADA POR CARLOS VARALDO E TRANSCRITA DO SITE DO GRUPO OTIMISMO.

Projeto de Lei de autoria do Senador Tião Viana (PT) apresentado no dia 3 de maio, de número PLS-219/2007 tem por objetivo acabar com a solicitação de medicamentos por via judicial, limitando a entrega aos pacientes dos medicamentos que estiverem listados nos protocolos do ministério da saúde.Se aprovado o projeto os pacientes que dependem do SUS não terão direito aos medicamentos aprovados e autorizados no Brasil pelo próprio ministério da saúde (ANVISA). Pacientes com recursos poderão comprar esses medicamentos de ultima geração em qualquer farmácia, mas quem for tratado no SUS receberá medicamentos antigos, muitas vezes ultrapassados. Os pacientes do SUS somente poderão ser tratados com os medicamentos estipulados nos protocolos do ministério da saúde. Acontece que esses protocolos não são atualizados durante anos. Protocolos para tratamento de câncer tem quase 10 anos de antiguidade. O tratamento das hepatites B e C ainda e realizado por protocolos aprovados em 2002, baseados em evidencias cientificas de 1998 e 1999. Todos os medicamentos aprovados pelo ministério da saúde não poderão ser concedidos nem por meio de ações judiciais. Este projeto de lei tenta negar ao cidadão dependente do SUS o estabelecido no Artigo 5° da Constituição Federal, o qual estabelece que a saúde e um direito do cidadão e um dever do estado. O texto e a justificativa do Projeto de Lei em questão colocam no mesmo bojo medidas fraudulentas e medidas que garantem a vida de milhares de pessoas doentes que necessitam da Justiça para permanecerem vivos. É necessário diferenciar as questões e não penalizar a grande maioria por algumas poucas ações fraudulentas ou pela falta de agilidade em atualizar os protocolos por parte do próprio ministério da saúde.Em respeito a Constituição federal e ao povo brasileiro, deverão os Senhores Senadores, antes de votar favoravelmente ao projeto, ouvir a sociedade brasileira, as ONGs, o Conselho Nacional da Saúde, caso contrario estarão aprovando um projeto que provoca a segregação social dos doentes.Segue a integra do projeto do Senador Tião Viana e os devidos comentários sinalizados na cor AZUL, existem nove comentários sobre a justificativa apresentada pelo Senador.
Carlos Varaldo Grupo Otimismo

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº PLS 00219/2007

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).O CONGRESSO NACIONAL decreta:Art. 1º A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-A.:"Art. 6º-A. A integralidade da assistência terapêutica, inclusive farmacêutica, de que trata a alínea d do inciso I do art. 6º consiste em:I - oferta de procedimentos terapêuticos ambulatoriais e hospitalares constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS, realizados no território nacional em serviço próprio, conveniado ou contratado;II - dispensação de medicamento prescrito em serviço próprio, conveniado ou contratado, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas instituídas pelo gestor federal do SUS em protocolo clínico para o agravo à saúde a ser tratado.§ 1º Na falta do protocolo a que se refere o inciso II do caput, a dispensação limitar-se-á aos produtos constantes de relações de medicamentos essenciais e de medicamentos de dispensação excepcional elaboradas pelo gestor federal do SUS.§ 2º São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de procedimento clínico ou cirúrgico experimental;II - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de procedimento clínico ou cirúrgico para fins estéticos ou embelezadores, bem como de órteses e próteses para os mesmos fins;III - a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, nacional ou importado, sem registro no órgão público brasileiro competente.§ 3º Para os efeitos desta lei, procedimento clínico ou cirúrgico para fins estéticos ou embelezadores é aquele realizado com o objetivo de corrigir alterações de partes do corpo decorrentes do processo normal de envelhecimento ou de alterar variações anatômicas que não causem disfunções orgânicas, físicas ou psíquicas".Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICAÇÃOAo tratar da Seguridade Social, a Constituição Federal determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado e que o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas.Para alcançar esse objetivo, a Carta Magna determinou a estruturação de um sistema único constituído por uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços públicos de saúde. Uma das diretrizes que devem ser seguidas por esse sistema, que veio a ser instituído com o nome de Sistema Único de Saúde (SUS), é a integralidade da assistência. Para seguir essa diretriz, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece, na alínea d do inciso I do art. 6º, que a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, é uma das ações incluídas no campo de atuação do SUS.Amparados por esses preceitos constitucionais e legais, os tribunais brasileiros expediram, nos últimos anos, várias decisões liminares que obrigaram os gestores do SUS a fornecer medicamentos não ofertados ou não disponíveis nas farmácias das unidades públicas de saúde, sob pena de prisão do gestor e multa, em caso de descumprimento (1). Algumas das decisões obrigaram o fornecimento até mesmo de medicamentos ainda não registrados no País.A maioria dessas liminares tem como objetivo atender à prescrição de produtos de alto custo, muitos deles recém-lançados em outros países e ainda não disponíveis no Brasil. O lobby da indústria e do comércio de produtos farmacêuticos junto a associações de portadores de certas doenças (2) e o intenso trabalho de marketing junto aos médicos fazem com que tanto os usuários quanto os prescritores passem a considerar imprescindível o uso de medicamentos novos. Em regra esses produtos são de altíssimo custo, como já mencionado, mas nem sempre são mais eficazes que outros de custo inferior, indicados para a mesma doença.Nos dias 09 e 10 de julho de 2005, foi realizado em Porto Alegre- RS o seminário intitulado "O SUS, o Judiciário e o Acesso aos Medicamentos Excepcionais". Participaram do evento representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de outras instituições. Ao final, houve consenso no sentido de que o Ministério da Saúde deve elaborar protocolos e diretrizes terapêuticas que deverão ser utilizados como forma de orientação e racionalização da prescrição de medicamentos de dispensação excepcional (3).Na Nota Técnica nº 13, de 2005, do CONASS, que contém o relatório desse seminário, consta a informação do representante do Conasems de que, em 1991/1992, o Rio Grande do Sul atendia a quinze mil usuários de medicamentos de dispensação excepcional. Em 2005, esse número subiu para cento e cinqüenta mil, ou seja, era dez vezes maior (4).No mesmo seminário, o representante do Conass informou que, em 2003, os gastos com apenas quatorze medicamentos de dispensação excepcional consumiram 63,7% das receitas do Ministério da Saúde para aquisição de medicamentos. Citou, ainda, o mal de Gaucher como exemplo, dado que o tratamento de um só portador dessa doença, com sessenta quilogramas de peso corporal, representa um custo de mais de oitocentos mil reais por ano.O mesmo representante cita a ex-editora do New England Journal of Medicine, Drª. Marcia Engell, considerada uma das vinte e cinco personalidades mais influentes dos Estados Unidos. Em um dos seus livros, a Drª. Engell defende duas teses: 1) a indústria [farmacêutica] detém controle sobre a avaliação dos próprios produtos e publica o que quer; e 2) um controle governamental desse comportamento é fundamental.A garantia de acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde é tão importante quanto o atendimento integral. Essa garantia só será possível se os parcos recursos destinados à saúde forem criteriosamente aplicados. Esses recursos não se multiplicam milagrosamente. Se uma grande parte deles for gasta na assistência a umas poucas pessoas, certamente uma grande parcela da população sofrerá pela falta de medicamentos destinados ao tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase, malária, esquistossomose, dengue, aids, diabetes, hipertensão arterial, parasitoses intestinais e tantas outras.No que diz respeito a tratamentos cirúrgicos, a situação não é diferente. Dos pontos de vista epidemiológico e bioético, não é justificável que um sistema público de saúde gaste enormes quantias no ressarcimento de um tratamento cirúrgico experimental, de elevado custo, realizado em outro país, enquanto milhares de doentes aguardam uma cirurgia de hérnia inguinal, de retirada da vesícula biliar ou um transplante de córnea, todos esses procedimentos de custo relativamente baixo. Como corolário, imperativa também é a vedação de gastos públicos com procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos ou embelezadores, bem como de órteses e próteses de igual natureza.Há que se notar que, em instâncias superiores, o Poder Judiciário tem demonstrado preocupação com a matéria e admitido a prevalência dos interesses da coletividade, reconhecendo a importância da racionalização dos gastos com medicamentos e procedimentos terapêuticos. Em duas decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de liminares em um mandato de segurança e em uma tutela antecipada, que ordenavam ao gestor do SUS ressarcir transplante de intestino realizado nos Estados Unidos e fornecer próteses não aprovadas pelo órgão especializado.A ementa do acórdão da Suspensão de Tutela Antecipada nº 2004/0062451-9 daquela Corte é do seguinte teor:1. O fornecimento genérico e indiscriminado de próteses não aprovadas por órgão especializado, a quem delas necessite, em detrimento da listagem oficial do Ministério da Saúde tem, de fato, potencial suficiente para inviabilizar a realização de outros tratamentos à população carente e o próprio sistema de saúde pública.2. Compete à Administração Pública fixar as diretrizes da política social e econômica que visam à saúde de toda população.3. Agravo regimental não provido.Mais recentemente, a Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão favorável nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) nº 91/AL, publicada no Diário de Justiça de 05 de março de 2007, requerida pelo Estado de Alagoas. A decisão limita a responsabilidade dessa unidade da Federação a fornecer medicamentos contemplados na Portaria GM/MS nº 1.318, de 23 de julho de 2002, do Ministério da Saúde, que traz a relação dos medicamentos de dispensação excepcional, muitos deles de alto custo (5).A proposição que ora submeto à apreciação dos nobres Parlamentares visa alterar a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer que a obrigatoriedade do SUS de prestar assistência terapêutica restringe-se à dispensação de medicamentos registrados pelo órgão competente - no caso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (6) - e à oferta de procedimentos ambulatoriais e hospitalares realizados no território nacional e constantes de tabelas elaboradas pelo Ministério da Saúde.As alterações determinam, ainda, que a dispensação dar-se-á mediante o cumprimento de protocolos clínicos e segundo as diretrizes neles estabelecidas (7). Na falta desses protocolos, a dispensação limitar-se-á aos medicamentos das relações elaboradas pelo Ministério da Saúde -- quais sejam, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional.O que proponho não viola os preceitos constitucionais relativos à assistência à saúde. Ao contrário, respeita-os ao permitir que um maior número de cidadãos e cidadãs seja beneficiado com a racionalização dos gastos. (8)É inalienável o direito do paciente de procurar o alívio do seu sofrimento e manter acesa a esperança de ser curado. Entretanto, esse mesmo direito e essa mesma esperança não podem ser negados a crianças, jovens, idosos, mulheres e homens vitimados por acidentes, violência, doenças endêmicas, câncer, aids e muitos outros males que acometem milhões de brasileiros.Certo de que as alterações que proponho contribuirão para que o SUS seja continuamente aperfeiçoado, solicito o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação do projeto. (9)
Sala das Sessões, Senador TIÃO VIANAPT/AC

Considerações e comentários emitidos pelo sr. Carlos Varaldo - Presidente do Grupo Otimismo:

(1) Amparados por esses preceitos constitucionais e legais, os tribunais brasileiros expediram, nos últimos anos, várias decisões liminares que obrigaram os gestores do SUS a fornecer medicamentos não ofertados ou não disponíveis nas farmácias das unidades públicas de saúde, sob pena de prisão do gestor e multa, em caso de descumprimento.A Justiça e o amparo legal a qual pode recorrer todos os cidadãos
(2) A maioria dessas liminares tem como objetivo atender à prescrição de produtos de alto custo, muitos deles recém-lançados em outros países e ainda não disponíveis no Brasil. O lobby da indústria e do comércio de produtos farmacêuticos junto a associações de portadores de certas doenças e o intenso trabalho de marketing junto aos médicos fazem com que tanto os usuários quanto os prescritores passem a considerar imprescindível o uso de medicamentos novos.As ordens judiciais referentes a prescrição de produtos ainda não registrados no Brasil representa somente 2% do total gasto com os medicamentos excepcionais. Lamentavelmente gestores utilizam algumas poucas decisões judiciais para alarmar, como se isso colocasse em risco as finanças dos estados.Não pode ser chamado de "lobby" da industria farmacêutica junto as associações de pacientes o fato destas defenderem a utilização dos medicamentos aprovados para comercialização pela ANVISA, caso contrario o ministério da saúde estaria autorizando para comercialização no Brasil medicamentos sem efeito terapêutico ou danosos para a saúde da população.Se existe conhecimento, pela afirmação realizada no texto, que existem associações de pacientes corrompidas pela industria farmacêutica, as mesmas devem ser denunciadas pelo Senado federal ao Ministério Público federal, mas não se pode denegrir todo o movimento social brasileiro com uma acusação generalizada.
(3) Nos dias 09 e 10 de julho de 2005, foi realizado em Porto Alegre- RS o seminário intitulado "O SUS, o Judiciário e o Acesso aos Medicamentos Excepcionais". Participaram do evento representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de outras instituições. Ao final, houve consenso no sentido de que o Ministério da Saúde deve elaborar protocolos e diretrizes terapêuticas que deverão ser utilizados como forma de orientação e racionalização da prescrição de medicamentos de dispensação excepcional.O parágrafo final e o ponto central da questão para acabar de vez com as ações judiciais. Se os protocolos fossem permanentemente atualizados, incluindo as evidencias cientificas e os medicamentos autorizados pela ANVISA para comercialização no Brasil não seria necessário o paciente recorrer a justiça.
(4) Na Nota Técnica nº 13, de 2005, do CONASS, que contém o relatório desse seminário, consta a informação do representante do Conasems de que, em 1991/1992, o Rio Grande do Sul atendia a quinze mil usuários de medicamentos de dispensação excepcional. Em 2005, esse número subiu para cento e cinqüenta mil, ou seja, era dez vezes maior.O aumento no número de doentes crônicos e fruto da falta de atenção básica. O numero de renais crônicos e derivado da falta de controle da hipertensão, o aumento das amputações por falta de controle da diabetes, o aumento de transplantes de fígado pela total inexistência de ações no controle e tratamento das hepatites B e C e, assim, poderíamos lista uma interminável lista de doenças que deveriam ser facilmente controlada se a medicina no SUS fosse preventiva. O governo esta pagando o preço de não ter um sistema de saúde que diagnostique precocemente as doenças. A culpa não e do cidadão doente e sim dos gestores da saúde.
(5) Mais recentemente, a Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão favorável nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) nº 91/AL, publicada no Diário de Justiça de 05 de março de 2007, requerida pelo Estado de Alagoas. A decisão limita a responsabilidade dessa unidade da Federação a fornecer medicamentos contemplados na Portaria GM/MS nº 1.318, de 23 de julho de 2002, do Ministério da Saúde, que traz a relação dos medicamentos de dispensação excepcional, muitos deles de alto custo.Não se tratou de uma ação individual por um medicamento e sim por uma ação coletiva, na qual não estava indicado o custo para o estado. Ainda, tratasse de medicamentos não aprovados pela ANVISA para comercialização no Brasil. Esta decisão não pode ser usada para negar medicamentos excepcionais registrados na ANVISA.
(6) A proposição que ora submeto à apreciação dos nobres Parlamentares visa alterar a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer que a obrigatoriedade do SUS de prestar assistência terapêutica restringe-se à dispensação de medicamentos registrados pelo órgão competente - no caso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.No parágrafo acima foi colocado que a obrigatoriedade era referente aos medicamentos constantes nos protocolos de tratamento, mas este parágrafo autorizaria todos os medicamentos autorizados pela ANVISA. Esta justificativa entra em discordância frontal com as justificativas anteriores.
(7)As alterações determinam, ainda, que a dispensação dar-se-á mediante o cumprimento de protocolos clínicos e segundo as diretrizes neles estabelecidas.Já este outro parágrafo afirma tuio o contrario do colocado no parágrafo anterior. Qual dos dois e que esta sendo proposto? Por qual deverão os parlamentares se guiar? Qual será interpretado pelo judiciário?
(8) O que proponho não viola os preceitos constitucionais relativos à assistência à saúde. Ao contrário, respeita-os ao permitir que um maior número de cidadãos e cidadãs seja beneficiado com a racionalização dos gastos.Viola sim, o Artigo 5° da Constituição Federal e uma clausula Pétrea, a qual garante um direito aos cidadãos. Não pode uma simples lei mudar a constituição.
(9) Certo de que as alterações que proponho contribuirão para que o SUS seja continuamente aperfeiçoado, solicito o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação do projeto. O cidadão, seja este sadio ou doente, espera que os nobres Parlamentares votem a favor da população. O problema da saúde pública no Brasil não e falta de recursos e sim um problema de gestão. Enquanto a saúde seja administrada com visão economista as doenças continuarão a se alastrar. Uma visão sanitarista, como a de Oswaldo Cruz e a que deve reinar na administração da saúde pública.

Acessado em 07/06/07 em :http://hepato.com/p_leis_direitos/pls_219_2007_20070531.html

Dá pra ser feliz... apesar do medo.

2007-04-21T08:10:00.000-07:00

Flávio Gikovate retoma o tema da felicidade com novo vigor e sabedoria.

Em um livro claro e bem conduzido, aponta os tipos de felicidade, suas armadilhas, as bases para as alegrias da vida que levam ao bem-estar. Sua originalidade é completada com uma análise sobre o grande vilão: o medo da felicidade. Por que temos a sensação de que a felicidade tem dia e hora para acabar? Por que não conseguimos viver plenamente os momentos felizes? Será que temos embutido em nós um demônio para garantir nosso quinhão de infelicidade? Se ele existe, como eliminá-lo? O médico psicoterapeuta Flávio
Gikovate se debruçou sobre o tema da felicidade para responder essas questões. O resultado está no livro Dá para ser feliz...apesar do medo (224 pp., R$ 39,90), publicação da MG Editores.

Levando em consideração os principais aspectos da vida – história pessoal, psicologia e contexto social –, o autor trata de padrões de felicidade que estão ao alcance de todos. E alerta: o medo da felicidade é um inimigo interno a ser combatido. A felicidade abordada no livro diz respeito a qualquer cidadão. Por isso, Gikovate a chama de democrática. Ele despreza as alegrias de caráter aristocrático, como beleza, fama e fortuna, que beneficiam poucos e condenam a maioria à infelicidade.

Segundo o psiquiatra, um bom relacionamento amoroso, virtudes de caráter e elevada auto-estima são pré-requisitos para que qualquer um seja feliz. “Muitas pessoas são infelizes porque gostariam de ser mais bonitas, mais altas e magras, mais inteligentes. Outras lamentam a falta de uma vida sexual mais exuberante.

Há quem sonhe com um trabalho mais excitante e glamouroso ou com uma vida livre e descompromissada, sem horários rígidos e sem patrões.

Triste é constatar que elas não fazem quase nada para encaminhar a vida na direção de seus sonhos, uma vez que teriam meios efetivos para tentar concretizá-los”, afirma.

Na concepção do psicoterapeuta, perdemos tempo e energia sofrendo, em imaginação, por situações que, na prática, somos perfeitamente capazes de gerenciar. “O pensamento destrutivo e inútil faz parte do modo de vida de muitas pessoas inteligentes que tentam usar suas potencialidades para se proteger das adversidades em vez de usá-las para aproveitar a vida”, diz.

“Não sabemos brincar na vida, não fomos autorizados a isso. Tudo tem de ser sério e difícil, tratado como desafio, disputa, competição, sendo que para os derrotados sobrará a dramática humilhação, além da rejeição social e afetiva”, explica Gikovate.

“Esse é um dos efeitos da vaidade que toma conta de nós ao longo dos anos da puberdade. Se não tomarmos cuidado, esse sentimento só nos abandonará no leito de morte”, conclui o autor.

Gikovate lembra que a felicidade pode ser perigosa quando implica utopias e expectativas inalcançáveis.

Por isso, não se deve deixar de considerar os possíveis momentos de infelicidade, que são compulsórios e fazem parte da condição humana.

Enfrentar o medo da felicidade é um passo fundamental para viver em paz, afirma o psicoterapeuta.

Ele cita quatro requisitos básicos para vencer o medo:

maturidade emocional, definida como boa tolerância a frustrações e sofrimentos de todo tipo;

maturidade moral, ou seja, a superação do egoísmo original sem se deixar levar depois pela trama dos sentimentos de culpa;

uma razoável saúde física;

uma atividade profissional capaz de nos entreter e de nos prover das condições materiais necessárias para uma vida digna e confortável.

A maturidade emocional é que garantirá a capacidade de lidar com a aceitação, evitando o sofrimento extra com o rancor e a mágoa.

Assumir uma postura construtiva e útil diante da vida também é muito mais compensador. Isso significa evitar o desgaste com situações hipotéticas, minimizando a chance de sofrer.

O autor
Flávio Gikovate é médico formado pela USP em 1966.

O livro
Título: Dá para ser feliz...apesar do medo
Autor: Flávio Gikovate
Editora: MG Editores
Preço: R$ 39,90 Páginas: 224
ISBN: 978-85-7255-049-9

GALERIA DE FOTOS CAMPANHA NO BAIRRO DE MANGABEIRA

2007-04-17T13:23:00.000-07:00

Registro Fotográfico da Campanha de Testagem e Divulgação das Hepatites no Bairro de Mangabeira dia 14-04-07

2007-04-16T21:19:00.000-07:00

PROTOCOLOS E CONSENSOS NO TRATAMENTO DAS HEPATITES

2007-04-16T19:09:00.000-07:00

AUXILIO DOENÇA - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

2007-04-16T19:00:00.000-07:00

Ações Indenizatórias - Você tem direito a ser indenizado pelo governo!

2007-04-16T18:54:00.000-07:00

Programa Nacional de Hepatites Virais - Portaria 2080/2003

2007-04-16T18:50:00.000-07:00

LEI Nº 11.255, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - Define por Lei as ações nas hepatites

2007-04-16T18:45:00.000-07:00

Carta do Ministério da Saúde e publicação do Idec orientam sobre direitos dos usuários do SUS

2007-04-16T18:30:00.000-07:00

Publicação do Ministério da Saúde fala sobre os direitos dos usuários do sistema público de saúde.

Em "O SUS pode ser o seu melhor plano de saúde", http://www.idec.org.br/biblioteca.asp#sus

Acesse a Carta dos direitos dos usuários da saúde:

Versão integral (em pdf): http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha%20Integra.pdf

Versão ilustrada (em pdf): http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha%20ilustrada.pdf

RETRATAMENTO - Jurisprudência valida para todo Brasil - 24/10/2005

2007-04-16T18:26:00.000-07:00

A decisão do STJ se encontra no seguinte endereço da internet: https://ww2.stj.gov.br/decisoesmonocraticas/Download/20051018/FPI_200501658989_6_2072294.PDF

Isenção de IPI por Hepatopatia Grave na compra de carro novo

2007-04-16T18:25:00.000-07:00

Manual do Ministério da Saúde para realização da Perícia da Hepatopatia Grave (em formato .PDF)

2007-04-16T18:24:00.000-07:00

Isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da aposentadoria - Lei 11.052/2004

2007-04-16T18:21:00.000-07:00

Como denunciar e comunicar efeitos adversos - ANVISA

2007-04-16T18:16:00.000-07:00

Transporte interestadual para pacientes - TFD (Tratamento Fora de Domicílio)

2007-04-16T18:14:00.000-07:00

Modelo de Lei de Vigilância Sanitária Municipal

2007-04-16T18:09:00.000-07:00

Roteiro para implementar nos municípios um Programa de Hepatites

2007-04-16T17:53:00.000-07:00

Portaria 860/2002 - Protocolo de tratamento da Hepatite B pelo SUS

2007-04-16T17:52:00.000-07:00

PROTOCOLO DE TRAMENTO DA HEPATITE C-PORTARIA N° 863, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002

2007-04-16T17:45:00.000-07:00

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AO PORTADOR DE HEPATITE C

2007-04-16T17:30:00.000-07:00

DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS NA HEPATITE C

Nesta cartilha, você vai encontrar respostas para situações encontradas no seu dia-a-dia, com a família e amigos, no local de trabalho, no atendimento médico ou odontológico, seja publico, privado ou por planos de saúde, na realização de tramites ou na requisição de benefícios. Um completo guia para uma doença muito pouco conhecida pela população.Esta cartilha foi elaborada pelo Grupo Otimismo de Apoio a Portadores de Hepatite C - www.hepato.com (Rio de Janeiro - RJ) e a FAÇA - Fundação Açoriana para o Controle da AIDS - www.controleaaids.hpg.ig.com.br (Florianópolis - SC), para atender às diversas situações com que se deparam os portadores de hepatite C.
O que é a hepatite C

Descoberto recentemente - dez anos depois da identificação do vírus da AIDS -, o vírus da hepatite C já contaminou entre 170 e 200 milhões de pessoas no mundo. Este dado, divulgado pela Organização Mundial da Saúde, mostra as impressionantes dimensões da epidemia de hepatite C, cinco vezes maior do que o da Aids. No Brasil, o Ministério da Saúde admite que 2,6% da população pode estar contaminada, mas a OMS estima que o número verdadeiro talvez seja maior, podendo chegar a oito milhões de brasileiros. A hepatite C é um vírus que ataca o fígado de forma lenta e silenciosa, sem sintomas físicos para o portador. O vírus pode destruir o fígado da pessoa contaminada, ocasionando, às vezes, cirrose e câncer hepático. A evolução do dano hepático é diferente para cada indivíduo, podendo levar até 20 anos.Quando detectada precocemente, a hepatite C tem tratamento, inclusive gratuito.

A hepatite C tem cura.
Como é transmitida

A hepatite C é transmitida pelo sangue.Não há comprovação de contaminação por fluidos corporais, como saliva, suor, lágrimas, sêmen ou leite materno (a mãe contaminada pode amamentar). Não pode ocorrer contaminação de hepatite C por meio de abraços, beijos, ou pelo compartilhamento de pratos, copos, talheres ou roupas. A contaminação sexual é possível, porém muito rara. São poucos os casos de novas contaminações, já que a maioria das formas de transmissão está controlada. A maior fonte de contaminação do passado eram as transfusões sanguíneas, possibilidade hoje descartada pelos testes de sangue nos hemocentros. O compartilhamento de seringas e agulhas de injeção por uso médico também é coisa do passado - já que hoje se emprega material descartável -, assim como daquela velha pistola de vacinação, que passava de braço em braço, com a mesma agulha. Atualmente, os maiores fatores de risco de contaminação são pelo compartilhamento de utensílios empregados para o uso de drogas, injetáveis ou aspiradas, que representam dois terços das novas infecções, e acidentes com instrumentos perfuro-cortantes, inclusive com instrumentos de manicura ou pedicuro.O portador de hepatite C leva uma vida totalmente normal, pois a doença não apresenta riscos de contaminação na vida social, na família, ou no trabalho.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS NA HEPATITE C1- As pessoas infectadas pela hepatite C tem o direito de receber gratuitamente do Estado todos os medicamentos de que necessitam? Sim. A saúde é um direito de todos e um dever dos Municípios, dos Estados e da União, através do Sistema Único de Saúde. A Lei do SUS (8.080/90) garante a todos os residentes no Brasil, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Caso os exames e medicamentos não estejam sendo disponibilizados pelo SUS, podem ser propostas ações judiciais, para as quais são necessários os seguintes documentos: a) resultado positivo do PCR-RNA-HCV; genotipagem e biopsia hepática; b) receita médica; c) declaração do médico atestando os prejuízos que podem ocorrer com a falta de medicamentos. O modelo de ação a ser ajuizada, elaborada pelo Grupo Otimismo de Apoio a Portadores de Hepatite C, encontra-se disponibilizada gratuitamente na seção LEGISLAÇÃO da página na Internet www.hepato.com 2- Quais as responsabilidades do Município em relação ao atendimento às pessoas com hepatite C? O Sistema Único de Saúde - SUS e o Programa Nacional de Hepatites Virais - PNHV definem uma distribuição de responsabilidades entre os diversos níveis do Governo. A prevenção e tratamento de doenças devem integrados. E o Município tem papel fundamental na garantia das condições de saúde da população, quer através de ação direta, quer através do encaminhamento a outros níveis e esferas de Governo, ou mesmo a outros serviços contratados pelo SUS.3- As pessoas com hepatite C são obrigadas a revelar esta condição quando mantêm relação sexual com preservativo? Não. Somente nas relações sexuais sem preservativo (raramente acontece a transmissão sexual da hepatite C, porem, a contaminação poderá acontecer) e quando usuários de drogas compartilharem as mesmas seringas ou os mesmos canudos de aspiração, deverão revelar que são portadoras do vírus da hepatite C. A relação sexual com uso de preservativo, por se tratar de forma eficaz de prevenção, não obriga a pessoa com hepatite C a informar sua condição sorológica. Assim, em relações eventuais, com uso de preservativo, não há a obrigação de informar o parceiro sexual. Para efeito de casamento, a pessoa com hepatite C seria altamente recomendável, por uma questão de princípios, informar sua condição sorológica. Os trabalhadores que lidam com alimentos, pessoas que trabalham em creches, profissionais da área da saúde, empregadas domésticas, não tem a obrigação de informar que são soropositivas.4- A mulher portadora de hepatite C tem direito de engravidar? Sim. Qualquer mulher tem o direito de engravidar. A possibilidade de um filho de uma portadora de hepatite C nascer infectado e inferior a cinco por cento. A mulher com hepatite C deverá, no entanto, ser informada dos riscos e problemas, das condições de assistência e da impossibilidade de tratamento durante a gravidez ou a amamentação. IMPORTANTE: Se qualquer um dos conjugues estiver em tratamento (inclusive até seis meses do final do tratamento), deve ser evitada a gravidez, pois poderão acontecer deformações genéticas na criança. 5- É crime a realização de teste anti-HCV sem o conhecimento das pessoas? Sim. Todo o procedimento médico somente pode ser realizado com o esclarecimento e consentimento prévio das pessoas (art. 46 do Código de Ética Medica), em face ao direito de dispor sobre seu próprio corpo. Caracteriza crime de constrangimento ilegal (art. 146 do CP), a realização de teste anti-HCV, sem o consentimento da pessoa ou do responsável legal, salvo se justificada por iminente perigo de vida (art. 146 § 3º do CP). O teste anti-HCV em pré-operatórios, sem esclarecimento e consentimento do paciente, excetuado os casos de iminente risco de vida, é crime, violação à ética profissional e gera direito a indenização. A realização dos testes anti-HCV, como forma de segurança da equipe médica, gera uma falsa segurança se considerarmos fatores como a "janela imunológica", por exemplo, além de violar os direitos das pessoas. Se você for submetido a teste anti-HCV, sem a sua autorização e consentimento, procure produzir prova sobre este fato através de testemunhas ou documentos.6- É obrigatória a testagem anti-HCV em doadores de sangue, hemoderivados, bancos de esperma e doadores de órgãos? Sim. A testagem nesses casos são as únicas hipóteses previstas na legislação brasileira de testes anti-HCV obrigatórios. Em todos os demais casos, a testagem é sempre voluntária. Ainda que o teste anti-HCV seja obrigatório nesses casos, as pessoas devem ter a informação de que os exames estão sendo realizados.7- É crime a não realização de testagem anti-HCV em bancos de sangue, ainda que não ocorra contaminação? Sim. Trata-se de crime de infração de medida sanitária preventiva, conforme estabelece o art. 13 do Código Penal. Dessa forma, ainda que não ocorra contaminação fica caracterizado o referido crime.8- É crime a testagem anti-HCV obrigatória em gestantes? Sim. Somente nos casos de doação de sangue, hemoderivados, esperma e órgãos é obrigatório o teste anti-HCV. A negativa por parte da gestante não pode influir no acesso à assistência médica, devendo o médico registrar tal fato no prontuário. A testagem obrigatória não é forma adequada de prevenção da hepatite C. A prevenção é sempre um ato voluntário, não sendo eficaz sem a conscientização das pessoas para que mudem suas práticas de risco. Caso o teste seja realizado de forma voluntária, o tratamento não poderá ser realizado durante a gravidez ou a amamentação.9- É legal a testagem anti-HCV obrigatória em estabelecimentos prisionais, em profissionais do sexo e em dependentes químicos? Não. Os estabelecimentos prisionais, as instituições de tratamento de dependentes químicos e estabelecimentos de saúde somente podem realizar o teste anti-HCV com o conhecimento e consentimento das pessoas. Em todos os casos, quando realizados os exames, deve ser garantido o aconselhamento antes e após o teste, sigilo da informação e acesso ao tratamento. Os Estados e Municípios devem implementar políticas de prevenção nestes grupos específicos. O teste anti-HCV é forma de diagnóstico e não de prevenção. A testagem obrigatória nestas populações especificas reforça o preconceito e a discriminação. Como ninguém é obrigado a fazer ou não fazer algo, senão em virtude de lei, a obrigatoriedade do teste anti-HCV está limitado aos casos de doação de sangue, de órgãos e de esperma.10- É importante a criação de leis que obriguem os profissionais do sexo, os dependentes químicos, os pretendentes ao casamento e as gestantes a realizarem o teste anti-HCV? Não. Deve se ter muito cuidado ao se criar leis que, muitas vezes, serão discriminatórias e pouco eficazes. Em outros casos, podem até comprometer o trabalho de prevenção. Assim, os testes somente devem ser realizados quando devidamente autorizados pelas pessoas, sob pena de violação do direito à intimidade.11- A empresa tem direito de realizar o teste anti-HCV para admissão de empregados? O teste anti-HCV admissional é ilegal e não deve ser realizado nem de forma voluntária. O fato de a pessoa ser portadora de hepatite C não implica redução da capacidade para o trabalho. O art. 182 da CLT exige exames para apurar a aptidão física na função que deve exercer, o que torna desnecessária e discriminatória a solicitação de teste anti-HCV. Por sua vez, a Lei nº 9.029/95, proíbe "a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção". A mesma lei também estabelece como crime a realização de teste ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou estado de gravidez da empregada. No serviço público federal, através da portaria 869, de 11 de agosto de 1992, fica proibida a exigência de teste anti-HIV (perfeitamente aplicável, também, para o anti-HCV), tanto nos exames admissionais como nos demissionais e periódicos.12- O que deve ser feito diante da exigência do teste anti-HCV como exame admissional, periódico ou demissional? O exame admissional não deve ser solicitado, mesmo com a concordância do trabalhador. Os exames periódicos e demissionais somente podem ser feitos com o conhecimento e consentimento do empregado. Caso você tenha seu direito violado, denuncie o fato ao Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, Conselho Regional de Medicina e organizações não-governamentais. Quanto ao exame demissional, o objetivo é proteger o empregado e preservar o empregador de futuros problemas. Se o trabalhador estiver doente, não poderá ser dispensado, devendo ser encaminhado ao INSS para exame médico pericial e licença. Na hipótese da incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual, por mais de 15 dias, será devido o benefício do auxílio-doença.13- É legal a testagem periódica obrigatória em empregados de hospitais e laboratórios? Não. A testagem periódica somente pode ser realizada de forma voluntária, já que a legislação em vigor proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória para manutenção da relação de emprego (art. 1º da Lei nº 9.029/95).14- O médico da empresa pode revelar que o trabalhador é portador de hepatite C ao empregador? Não. Ele só poderá informar se a pessoa está apta ou não para exercer determinada função. Caso o empregado esteja incapacitado para o trabalho, visando garantir a intimidade do trabalhador, o médico pode utilizar, no atestado, o Código Internacional de Doenças (CID) que está incapacitando temporariamente o trabalhador. A violação de sigilo profissional é crime, infração ética e gera direito a indenizações pelos danos causados.15- O portador de HCV pode trabalhar em qualquer tipo de atividade? Sim. Não há contágio nas relações sociais e estar infectado com a hepatite C, por si, não significa limitação para o trabalho. As pessoas poderão trabalhar em creches, manipulando alimentos, em estabelecimentos de saúde, etc. Se houver problemas de saúde, que não gerem incapacidade para o trabalho, mas reduzam as condições do empregado, deverão ser tomadas medidas alternativas adequadas para permitir o trabalho. Exemplo: readaptação em outra função, mediante concordância do empregado. 16- As Forças Armadas podem exigir dos recrutas o teste anti-HCV como exame admissional e periódico? Não. Os testes anti-HCV somente podem ser realizados de forma obrigatória nos casos de doação de sangue, de órgãos e de esperma. Após o ingresso nas forças armadas o teste período pode ser realizado, desde que de forma voluntária. Demonstrado que o teste foi realizado quando do ingresso, ou periodicamente, de forma não voluntária, é devida indenização por dano moral, por se tratar de invasão à intimidade e à vida privada das pessoas.17- Pode uma creche ou estabelecimento escolar proibir a matrícula de criança ou adolescente portador de hepatite C? Não. A criança portadora de hepatite C deve estar sempre em contato com outras crianças para que seu desenvolvimento seja sadio. As escolas, tanto públicas quanto privadas, tem a obrigação de aceitá-las. Os pais ou responsáveis legais poderão exigir sigilo do estado da criança ou adolescente. O contato social por brincadeiras é fundamental para o desenvolvimento dos seres humanos. Não se tem conhecimento de crianças que se infectaram brincando. As brincadeiras, os contatos ao beijar, tomar banho, participar do mesmo espaço são saudáveis e a hepatite C não se transmite dessa forma. Nos acidentes, onde as crianças se machuquem, é preciso lavar bem as mãos, limpar o ferimento e proteger-se do contato com o sangue, independente se a criança é ou não portadora da hepatite C. 18- É permitido requerer testes para a contratação de professores ou funcionários, na rede de ensino pública ou privada? Não. O direito ao trabalho e à intimidade são garantidos pela Constituição Federal. 19- Os pais ou responsáveis legais pelas crianças são obrigados a informar a direção da escola sobre sua condição de portador de hepatite C? Não. A divulgação desta condição poderia trazer discriminação, aumentar preconceitos e ajudar a difundir a opinião incorreta de riscos de transmissão da hepatite C por contato casual entre crianças. Se a família da criança com hepatite C resolver comunicar esta condição à direção da escola, para garantir cuidados especiais e preservar a saúde da mesma, poderá fazê-lo confidencialmente e exigir o mais completo sigilo. 20- Qual deve ser o procedimento da Direção da Escola? Considerando que não há contágio social, a escola deve manter total sigilo sobre o fato e garantir os cuidados necessários a criança. Devem ser implementados trabalhos nas creches esclarecendo que o convívio com crianças ou funcionários portadores de hepatite C não oferece qualquer risco a outras crianças. É necessário mostrar as diferenças que existem em relação a hepatite A.21- O rendimento escolar de uma criança ou adulto portador da hepatite C é normal? Não há diferença de rendimento escolar entre quem é portador do vírus e quem não é. O que pode atrapalhar o aproveitamento escolar de uma criança com hepatite C é discriminação ou a ocorrência de doenças oportunistas. 22- O médico ou profissional da área da saúde que revela o fato de uma pessoa ser portadora da hepatite C comete um crime? Sim. O art. 154 do Código Penal prevê como crime de sigilo profissional "revelar alguém, sem justa causa segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem. Detenção de 3 meses a 1 ano". Já o art. 102 do Código de Ética Médica estabelece ser "vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, ou dever legal". O art. 159 do Código Civil dispõe que aquele que causar prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano. Assim, a violação do sigilo profissional, exceto nos casos de justa causa, dever legal e autorização do paciente é crime, viola a ética profissional e gera direito à indenização pelo dano causado. O sigilo profissional deve se mantido após a morte do paciente, quando o profissional for prestar depoimento em juízo e ainda quando o fato for público e notório. 23- O médico, ou outro profissional da área da saúde, portador da hepatite C, é obrigado a revelar que é portador quando realiza intervenção cirúrgica ou trata diretamente com pacientes? Não. As pessoas com hepatite C somente tem a obrigação de revelar esta condição quando efetivamente expõem outras a risco. O contato com profissionais da área da saúde não gera risco de infecção aos pacientes, desde que observadas as normas universais de biosegurança, como uso de luvas, aventais, mascaras, óculos de proteção, esterilização de materiais, etc. O Conselho Federal de Medicina já se manifestou no sentido de que "mesmo quando o médico é sabidamente infectado (nos casos de AIDS, totalmente aplicáveis para os de hepatite C), porém não apresenta doença em estado capaz de prejudicar sua competência profissional, considera-se como não obrigatório de sua parte a informação ao paciente de sua infecção, posição essa já defendida oficialmente pela Associação Médica Americana (JAMA 262: 2002, 1989)". Posição contrária prejudicaria o direito ao trabalho do profissional e aumentaria o preconceito. Esclarece ainda, o CFM, que "enquanto alguns tipos de cirurgia, como as oftalmológicas, por exemplo, praticamente nunca produzem transferência de sangue do cirurgião para o paciente, em procedimentos que envolvem manipulação cega de instrumentos cortantes nas cavidades do paciente, esta ocorrência tem uma possibilidade maior". Os profissionais infectados e que realizam procedimentos passíveis de exposição, devem evitá-los voluntariamente. Nos demais casos, os profissionais da saúde com hepatite C, podem exercer suas funções normalmente. 24- Um dentista portador de hepatite C é obrigado a revelar esta condição aos seus pacientes e vice-versa? Não. As pessoas não são obrigadas a revelar ao dentista que são portadores da hepatite C, nem vice-versa. Aqui os riscos de infecção são menores dos que os do médico que manipula instrumentos cortantes nas cavidades do paciente, por exemplo. O dentista deve observar todas as normas universais de biosegurança e ambos estarão protegidos, em relação à hepatite C e a outras doenças. Apesar de a pessoa não ser obrigada a informar que é portador da hepatite C, é recomendável que este profissional tenha conhecimento do seu estado de saúde, para proporcionar melhor atendimento. Por outro lado, o dentista não tem nenhuma obrigação de informar seu paciente, salvo se ocorrer acidente que exponha a risco a saúde. Os dentistas, da rede pública ou privada, não podem se negar a atender pessoas portadoras de hepatite C, sob pena de indenização pelo dano causado.25- Um (a) médico (a) particular pode se negar a atender um paciente com hepatite C? O atendimento profissional a pacientes portadores de doenças infecciosas como o HIV (perfeitamente aplicável a infectados com a hepatite C) é um imperativo moral da profissão médica e nenhum médico pode recusá-lo". Esta norma vale tanto para os médicos que trabalham em instituições de saúde públicas quanto privadas. Já o Código de Ética dispõe que "o médico deve exercer a profissão com ampla autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais a quem ele não deseje, salvo na ausência de outro médico, em casos de urgência, ou quando sua negativa possa trazer danos irreversíveis ao paciente". Assim, a recusa do médico baseado no fato da pessoa ser portador da hepatite C é discriminatória. Havendo possibilidade de dano, o médico, ainda que particular, deve atender a todas as pessoas. A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade (art. 1º do CEM).26- É crime a conduta do médico que discrimina um paciente com hepatite C que comparece a hospital e/ou posto de saúde? Sim. Caracteriza crime de maus-tratos, passível de indenização, se o atendimento for prejudicado em razão do paciente ser portador do vírus da hepatite C. Se não houver atendimento, caracteriza omissão de socorro. Os Municípios, Estados e a União devem garantir condições dignas tanto aos profissionais da área da saúde quanto aos pacientes. Exija um atendimento de qualidade e denuncie a violação de seus direitos!27- Como provar a discriminação pelo fato de ser portador do vírus da hepatite C ou a má qualidade no atendimento médico, na prestação de serviços de saúde em hospitais e/ou postos de saúde? Quando você se sentir prejudicado no atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (em relação ao sigilo profissional, realização de exames, acesso a tratamentos, relação com os profissionais da saúde, etc.), procure produzir imediatamente prova do ocorrido. Isto pode ser realizado através de testemunhas que se encontram no local ou registrando um boletim de ocorrência por maus-tratos ou omissão de socorro na delegacia policial mais próxima. Poderá ser proposta ação de indenização contra o Município, Estado ou União, pelo mau atendimento prestado nos estabelecimentos vinculados ao SUS. Os estabelecimentos de saúde particulares (clínicas, consultórios médicos e odontológicos) também não podem discriminar as pessoas.28- O trabalhador de hepatite C tem estabilidade no emprego? Não. Todavia, o direito de despedir o empregado não é absoluto, não podendo ser utilizado de forma arbitrária (art. 7º, I, da CF) ou discriminatória (art. 3º, IV, da CF), em razão dos fins sociais da empresa (art. 5º, XXIII, da CF) e da dignidade do trabalhador (art. 1º, III, da CF). A despedida do trabalhador pelo fato de ser portador do vírus da hepatite C é ato socialmente injustificado, contrário à função social da empresa e da propriedade (art. 5º, XXII, da CF). A Organização Internacional do Trabalho recomenda: a) fomentar o espírito de compreensão para com as pessoas soropositivas e com aids (perfeitamente aplicável aos casos de hepatite C); b) proteção aos direitos humanos; c) evitar toda medida discriminatória contra elas na provisão de serviços, empregos ou viagens. Não é justificativa válida à demissão a natureza da atividade realizada pelo trabalhador, como por exemplo, no manuseio de alimentos, em creches, escolas, empregados doméstico, etc. já que comprovadamente a transmissão ocorre por via sangüínea. Durante o período de afastamento, em razão de atestado médico, para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez (quando for possível o retorno ao trabalho pelo fim da invalidez), o empregador não pode despedir o empregado, por caracterizar período de suspensão do contrato de trabalho, salvo nos casos de justa causa. A lei assegura o retorno ao trabalho. Em caso de comprovação da despedida discriminatória, cabem duas soluções: a reintegração do empregado com o pagamento dos salários do período de afastamento ou o pagamento em dobro do período de afastamento. É ainda possível indenização pelo dano moral decorrente da despedida discriminatória.29- Como provar que a despedida foi discriminatória ? Através da prova testemunhal, documental e/ou qualquer outro meio de prova. Se você está sendo discriminado no local de trabalho, produza provas deste fato antes de propor uma ação trabalhista. Procure a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, solicitando auxilio da assessoria jurídica de um grupo de apoio ou de uma ONG de defesa dos direitos humanos.30- Se o empregado apresentar atestados médicos, mesmo que a empresa desconheça o seu estado de saúde, poderá, ainda, ser despedido? Se as faltas ao trabalho forem devidamente justificadas, não poderá ser despedido. Durante o período em que o empregado estiver afastado em razão de atestado médico, não poderá a empresa dispensá-lo. E não poderá descontar os dias em que o empregado se ausentou, justificadamente, para ir ao médico. As empresas devem garantir aos empregados dispensa nos períodos destinados a consultas e exames. A saúde dos trabalhadores é o maior patrimônio da empresa.31- O que deve fazer o empregador, se a condição do empregado for conhecida pelos demais funcionários? Toda empresa deve informar e educar seus funcionários a respeito das questões pertinentes à sua saúde; que hepatite C é uma questão de saúde pública e assim deve ser tratada; que a doença não se transmite pelo contato social, e que o empregado pode continuar ativo no trabalho, desde que esteja apto para o mesmo, sem sofrer discriminação. A convivência não oferece perigo, e a permanência deste empregado no trabalho pode contribuir para o aumento de sua qualidade de vida.32- Como proceder em casos de acidente de trabalho em que haja contato com sangue? Se houver acidente no trabalho, deve ser feita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se algumas pessoas ficarem expostas ao sangue, deve haver acompanhamento do serviço médico competente e devem ser orientadas para que, imediatamente, realizem exame anti-HCV. Se o exame der positivo, significa que a pessoa já portava o vírus da hepatite C porque, neste pequeno prazo, não seria possível a produção de anticorpos detectados pelos testes. Nos indivíduos negativos os exames devem ser repetidos, no terceiro e sexto mês. Neste período, a pessoa deve se abster do uso de bebidas contendo álcool, de qualquer prática de risco e o médico poderá indicar medicamentos para serem utilizados após a exposição, porem o tratamento imediato não é recomendado já que dois terços dos infectados em acidentes biológicos eliminam o vírus de forma espontânea nos seis primeiros meses da infecção. Este procedimento de um teste ANTI-HCV imediato e seu seguimento as três e seis meses, visa garantir não só os direitos do empregado, como também os do empregador. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida. Esse material será mantido em local adequado e aos cuidados de pessoas treinadas.33- As empresas públicas e privadas tem o dever de instituir campanha internas de prevenção das hepatites, para divulgar conhecimentos e estimular medidas preventivas? Não. A CIPA de cada empresa deveria realizar campanhas de Prevenção de Acidentes de forma permanente pelos órgãos da administração direta e indireta, empresa pública e privada. É essencial que as empresas instituam programas de prevenção à epidemia e assistência às pessoas portadoras de hepatites em geral, impedindo despedidas discriminatórias e possibilitando o retorno dos empregados que, em decorrência do acesso a novos medicamentos, obtêm cura. Os programas instituídos devem abordar tanto a prevenção à infecção pelas hepatites A, B e C, como a prevenção à violação de direitos por parte da empresa, de superiores hierárquicos e outros trabalhadores.34- A pessoa com hepatite C pode receber benefícios da Previdência Social? Depende. O simples fato de portar o vírus da hepatite C não gera incapacidade para o trabalho. Portanto, não é devido o benefício previdenciário. Caso você seja acometido de alguma doença possivelmente relacionada, como por exemplo, Artrite ou poliartrite, Artrite reumatóide, Câncer de fígado, Cardiomiopatia hipertrófica, Crioglobulinemia, Cutânea Tarda, Depressão, Diabetes tipo II, Enfermidade de Raynaud, Enfermidade tireóidea auto-imune, Esclerodermia Glomerulonefritis, Hepatite auto-imune, Lichen Planus, Linfoma e linfoma no Hodgkins, Síndrome de Sjogrens, Tromboses, Sangramento de varizes,Vasculitis ou Disfunção cognitiva, entre outras possíveis, ou do avanço da doença, provocando cirrose descompensada (hepatopatia grave, caracterizada pelos sintomas como a ascite, popularmente conhecida como "barriga de água, ou varizes sangrando ou encefalopatia hepática) ou ainda se por culpa dos medicamentos apresentar sérios efeitos colaterais que impeçam sua atividade de trabalho, terá direito ao auxílio-doença. Ao manifestar sintomas, procure um médico credenciado do SUS, faça os exames indicados por ele, solicitando uma declaração detalhada sobre quais os problemas incapacitantes que lhe acometeram. Procure, então, o INSS para marcar uma perícia que avaliará a sua capacidade para o trabalho.35- Quem é segurado da Previdência Social ? São segurados obrigatórios da Previdência Social: o empregado (inclusive doméstico), o empresário, o trabalhador autônomo e o equiparado a este, o trabalhador avulso e o segurado especial. Os maiores de 16 anos que não estejam exercendo atividade remunerada, que não se enquadrem como segurados obrigatórios, podem se filiar à categoria de segurados facultativos, por exemplo: aquele que deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social, a dona de casa, o estudante, o estagiário, etc...36- O que é preciso para que eu possa me inscrever como segurado da Previdência Social? O empregado que tem sua Carteira de Trabalho assinada já é segurado da Previdência Social. Os autônomos devem providenciar a documentação necessária à inscrição junto ao INSS. O carnê de contribuição pode ser comprado em qualquer livraria e deve ser preenchido no próprio posto de atendimento do INSS. Os autônomos poderão contribuir a partir de 20% do salário mínimo. A partir do primeiro pagamento, você já se torna segurado do INSS. Os documentos necessários para inscrição junto ao INSS são os seguintes: comprovante de residência; certidão de casamento ou de nascimento (se for solteiro); carnê de contribuição (à venda em livrarias); CPF; Carteira de identidade (caso disponha); Título de Eleitor (caso disponha); PIS/PASEP (caso disponha); Carteira de Trabalho (caso disponha).37- Como segurado da Previdência Social, quais os benefícios e serviços a que tenho direito? O Regime Geral de Previdência Social abrange prestações de dois tipos, benefícios e serviços, e são classificados da seguinte forma:I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio doença; f) auxilio acidente; g) salário-família; h) salário-maternidadeII - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão III - quanto ao segurado e dependente: a) reabilitação profissional. 38- Se eu ficar desempregado, perco a qualidade de segurado da Previdência? A Previdência Social fixou prazos para a perda da qualidade de segurado, ou seja, a perda do direito de receber qualquer benefício, nos seguintes termos: I - sem limite de prazo, quem está recebendo benefício; II - até doze meses, após a termino de benefício por incapacidade; III - até doze meses após a última contribuição para o segurado que ficar desempregado; o prazo será de 24 meses se comprovar o desemprego por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego (SINE); IV - até doze meses após o livramento do segurado detido ou recluso; V - até três meses após o licenciamento do segurado incorporado às Forças Armadas para o serviço militar; VI - até seis meses após o término das contribuições, o segurado facultativo. O prazo será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais, sem interrupção em que ocorra a perda da qualidade de segurado. A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia dezesseis do segundo mês seguinte ao término dos prazos fixados. Dica: se ficar desempregado, faça sua inscrição no SINE. 39- Como readquirir a condição de segurado? Basta que volte a contribuir com o INSS. O INSS exige que se contribua com no mínimo de um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência exigida para determinado beneficio. Exemplo: auxilio doença, que tem carência de 12 meses, exceto nos casos de acidente comum ou de trabalho, precisa de recolhimento de 04 mensalidades. Após estas contribuições, já se pode requerer os benefícios previdenciários. 40- Se eu trabalhar sem anotação na carteira de trabalho e deixo de trabalhar em razão de doença, perco a qualidade de segurado do INSS? Não. Os Tribunais Superiores têm decidido que, se a pessoa deixou de trabalhar em razão de doença, não perde a qualidade de segurado do INSS. A Previdência Social, ao contrário do Judiciário, entende que, se a pessoa deixou de contribuir para o INSS, por mais de 12 meses, não pode mais receber benefícios como o auxílio-doença. Com estas decisões, as pessoas de deixaram de trabalhar em razão da doença e não pediram o auxílio-doença em até 12 meses e as que não tiveram sua carteira de trabalho anotada podem ser beneficiadas.41- No caso de morte, o INSS continua pagando o beneficio do auxilio-doença ou aposentadoria? Neste caso, os benefícios continuarão sendo pagos aos dependentes. São considerados dependentes pelo INSS: a) a esposa ou marido, a companheira ou companheiro que mantiver união estável com o segurado; os filhos de qualquer condição menores de 21 anos, ou inválidos, e mediante declaração escrita, enteados, tutelados e menores sob sua guarda; b) os pais; c) os irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.42- Aonde devo me dirigir para conseguir o auxílio-doença? Para requerer o benefício, o segurado deverá comparecer ao Posto do INSS mais próximo de sua residência. O valor benefício de auxílio-doença corresponderá a 91% do salário-de-benefício, não podendo ser inferior a um salário-mínimo e nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição. O benefício será pago até a recuperação da capacidade para o trabalho, comprovada pelo médico perito do INSS, ou pela transformação em aposentadoria por invalidez. Se a médico perito não atestar sua incapacidade para o trabalho, você poderá marcar, no mesmo dia, nova perícia, com outro médico e, caso também não seja atestada a incapacidade, poderá haver recurso para a Junta de Recursos do INSS.43- Qual a documentação necessária para dar entrada no auxílio-doença? O trabalhador deverá apresentar os seguintes documentos: Atestado médico, Carteira de Trabalho (se possuir);carteira de identidade, CPF, PIS/PASEP (se possuir) e comprovante de residência.- Se empregado, apresentar a relação dos salários-de-contribuição que deverá ser fornecida pela empresa, que informa também a data do afastamento do trabalho em formulário próprio do INSS;- Se o segurado for empregado doméstico, autônomo, facultativo, etc., apresentar os carnês de contribuição, original e cópia do comprovante de inscrição de segurado;Obs: Se o segurado estiver impossibilitado de dar entrada no auxílio-doença, poderão requerê-lo: pais, companheiro ou outro representante.44- O trabalhador portador de hepatite C que nunca contribuiu com o INSS, tem o direito de receber o auxílio-doença? Não. Somente recebe o auxílio-doença quem é segurado, isto é, quem contribuiu para o INSS. Caso você seja portador da hepatite C, é importante que passe a pagar o INSS, ainda que como autônomo, para no futuro poder ter direito ao auxílio-doença, se for acometido de alguma doença oportunista ou pelo agravamento do dano hepático e ficar incapacitado para o trabalho. Para isso, você deve comprar um carnê do INSS e pagar como autônomo, tornando-se, assim, segurado da Previdência Social.45- A Previdência Social pode se recusar a pagar o benefício porque, quando a pessoa começou a pagar o INSS, sabia que era portadora de hepatite C? Não. O fato de ser portador da hepatite C não reduz, necessariamente, a capacidade para o trabalho. Assim, não há problema em se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, sendo devido o auxilio-doença quando houver agravamento do quadro de saúde do segurado. O art. 71 do Decreto 3.048/99 estabelece que "não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão". Assim, é importante que os portadores de hepatite C filiem-se à Previdência Social para que, no futuro, se necessário, tenham acesso ao auxílio-doença e a outros benefícios previdenciários.46- Quanto tempo o trabalhador precisa contribuir para o INSS para ter acesso aos benefícios previdenciários? Segundo o art. 71 do Decreto n. 3.048/99, será devido auxílio-doença, independentemente de carência (tempo de contribuição necessário) aos segurados quando sofrerem acidente de qualquer natureza. Também independe de tempo de contribuição, a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida, hepatopatia grave ou contaminação por radiação (PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 2.998 de 23 de agosto de 2001).47- Que tipos de beneficio não posso receber em conjunto? Não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social, inclusive quando decorrentes de acidente do trabalho: I - aposentadoria com auxílio-doença; II - mais de uma aposentadoria; III - aposentadoria com abono de permanência em serviço; IV - salário-maternidade com auxílio-doença; V - mais de um auxílio-acidente; VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge e companheiro ou companheira; e VII - auxílio-acidente com qualquer aposentadoria. Não é permitido o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço.48- Qual a possibilidade de a pessoa com cirrose descompensada (hepatopatia grave) obter a aposentadoria por invalidez? A aposentadoria por invalidez deverá ser concedida a partir da realização de perícia médica pelo INSS que ateste a incapacidade definitiva para o trabalho. Assim, somente o paciente portador de HCV, que tenha desenvolvido qualquer doença incapacitante, poderá se aposentar por invalidez. Recomenda-se solicitar, inicialmente, o auxílio-doença para, posteriormente, convertê-lo em aposentadoria por invalidez. Em 23 de agosto de 2001, os Ministros da Saúde, Dr. José Serra, e da Previdência e Assistência Social, Dr. Roberto Brant, assinaram, conjuntamente a PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 2.998, excluindo a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS para os portadores de hepatopatia grave.49- As pessoas com graves problemas no fígado (hepatopatia grave), sem condições para o trabalho mas que nunca contribuíram para a Previdência Social, tem direito a algum beneficio previdenciário? A lei previdenciária prevê o beneficio da prestação continuada. Esse benefício é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 67 (sessenta e sete) anos ou mais e que comprove não possuir meios de se manter ou de ser mantido pela família. Para recebimento deste beneficio considera-se a pessoa portadora de deficiência como aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal, por pessoa, seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. A deficiência será comprovada através de perícia do INSS. Em geral, o INSS tem restringido esse benefício aos casos em que esteja caracterizada a incapacidade para as atividades da vida diária, isto é, somente em nos casos onde a saúde das pessoas encontra-se em estado bastante grave. Caso a perícia do INSS não caracterize a incapacidade, podem ser propostas ações judiciais.50- O portador de hepatite C que se infectou em transfusão de sangue pode pedir uma indenização? Sim. De acordo com o disposto no art. 159 do Código Civil Brasileiro: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízos a outrem, fica obrigado a reparar o dano". Assim, as pessoas que se infectaram, em razão de serem portadores de hemofilia, ou em outras transfusões de sangue, devem propor ações judiciais para garantir seu direito à indenização. 51- A pessoa que voluntariamente transmite a hepatite C pode ser punida penalmente? Sim. A transmissão voluntária da hepatite C, como de qualquer outra doença, caracteriza crime de lesão corporal. Também tem a obrigação de indenizar a pessoa infectada pelo prejuízo causado. Se a pessoa que transmite não tiver conhecimento do fato, não há crime. Se o companheiro (a) sexual, de igual sorte, tiver conhecimento da condição de portador do vírus da hepatite C e não utilizou as formas adequadas de prevenção, também não caracteriza crime. É importante lembrar que a epidemia de hepatite C é um problema de saúde pública e assim deve ser tratada. De outro lado, a saúde é um direito de todos e um dever do estado que deve implementar políticas públicas de prevenção. A questão é bastante complexa e não será solucionada simplesmente com a punição das pessoas infectadas. A luta contra as hepatites, e por uma sociedade mais justa, depende de todos.52- Pode a pessoa com hepatite C ser impedido de utilizar qualquer área comum (corredores, elevador, quintal, piscina, playground e demais áreas de lazer) do imóvel onde reside? Não. O portador de hepatite C tem direito de uso e gozo sobre a coisa comum, própria ou alugada, não podendo sofrer restrição de qualquer natureza, desde que observe o regulamento do prédio e/ou contrato de locação. Não existe qualquer impedimento ao portador de hepatite C no que se refere ao uso de áreas comuns da coisa locada, mesmo porque o vírus da hepatite C não é transmitido pelo contato social.53- Estou isento do pagamento do imposto de renda em caso de aposentadoria por invalidez? Sim, desde janeiro de 2005, se tiver desenvolvido hepatopatia grave (cirroses).
LEI No 11.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004Altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o O inciso XIV do art. 6o da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 6o ............................................................................XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; ....................................................................................." (NR)Art. 2o Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro do ano subseqüente à data de sua publicação. Brasília, 29 de dezembro de 2004; 183° da Independência e 116° da República.LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAAntonio Palocci FilhoHumberto Sérgio Costa LimaAmir LandoInterpretações e esclarecimentos desta lei:1 - A lei de número 11.052 se refere exclusivamente a isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos como aposentadoria ou pensão por pessoas que sofram de HEPATOPATIA GRAVE;2 - HEPATOPATIA e toda e qualquer doença do fígado, seja ela por qualquer motivo, inclusive por alcoolismo, assim, todas as hepatites estão incluídas, independente do grau de lesão que posa existir no fígado. Tem hepatite, então à pessoa é considerado cientificamente um HEPATOPATA;3 - A HEPATOPATIA tem diferentes graus (ou estágios) que pode ser leve, media, avançada, grave ou gravíssima, sendo medida em função da lesão existente no fígado e na capacidade da sua função;4 - Será mediante um laudo médico que vai avaliaro grau de HEPATOPATIA de um individuo para saber se o mesmo tem direito a aposentadoria ou ao beneficio da isenção do Imposto de Renda sobre os proventos;5 - Atualmente, para ter direito a aposentadoria do INSS pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.998, de 23 de agosto de 2001 será necessário passar por uma perícia médica para se determinar se a pessoa tem HEPATOPATIA GRAVE;6 - Para ter direito a ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA conforme a Lei n° 11.052 de 29 de dezembro de 2004, sobre os proventos da aposentadoria, reforma ou pensão, também, poderá vir a ser necessário se submeter a uma perícia feita por uma junta médica;7 - Tem direito a esta isenção do IR os que recebem proventos de aposentadoria, pensão ou reforma (esta desde que motivada por acidente em serviço) e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;8 - Tem direito a esta isenção os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, até o valor de R$. (não sei qual e este valor atualmente) por mês, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta e cinco anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto.9 - Em relação à pensão a Lei diz que estão isentos os valores recebidos a título de pensão quando o beneficiário desse rendimento for portador das doenças relacionadas no inciso XIV (o que foi alterado para entrar a HEPATOPATIA GRAVE) com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão.10 - Todos os outros rendimentos, por qualquer espécie, que uma pessoa receber continuam pagando Imposto de Renda normalmente.11 - Para ter direito a isenção do Imposto de Renda cada pessoa que achar que deve receber o beneficio DEVERÁ, DE FORMA INDIVIDUAL, requerer a fonte pagadora da sua aposentadoria ou pensão para que não seja mais realizada a retenção na fonte; 12 - Lembramos que para esta Lei não se aplica o termo PORTADORES DAS HEPATITES B e C CRÔNICAS, as quais são doenças e não conseqüências como e quando se atinge o grau de lesão no fígado para ser considerada a HEPATOPATIA GRAVE. Esta lei procura beneficiar aqueles que sofrem as conseqüências da progressão da doença e não aquele que simplesmente tem o vírus assintomático da hepatite.54- As pessoas com hepatite C podem ser impedidas tomar posse em cargo público, após a aprovação em concurso? Não. As pessoas com hepatite C não podem sofrer qualquer restrição ao acesso a concursos públicos já que a hepatite C não gera incapacidade para o trabalho. E não são obrigadas a revelar esta condição no exame médico realizado na posse em cargo público. Se você quiser informar o médico ele não poderá divulgar este fato, tampouco negar o acesso ao cargo público. Caso haja problemas, deve-se buscar o socorro do Poder Judiciário.55- Os servidores civis e os militares podem ser aposentados em razão da hepatopatia grave (cirroses), com proventos proporcionais ao tempo de serviço? Não existe uma lei especifica que defenda os servidores civis e militares portadores de hepatopatias graves, porém a Lei 7.670/88 estabelece que a aposentadoria de servidores civis e militares, com AIDS, deve ocorrer com proventos integrais. É necessária a movimentação da sociedade civil e dos órgãos representativos destes funcionários junto ao Poder Legislativo para ampliar este direito, tendo igualdade com os afetados pela AIDS.56- Em que casos o prontuário do paciente pode ser fornecido aos familiares, juízes e autoridades policiais? O prontuário somente pode ser negado ao paciente ou responsável legal em casos excepcionais, isto é, quando ocasionar riscos para o paciente ou terceiros (art. 70 CEM). Portanto, regra geral, é vedado ao profissional da área da saúde, sob pena de caracterizar infração ética, negar ao paciente acesso ao prontuário. Se solicitado por familiares ou responsáveis legais deve o paciente autorizar, preferencialmente por escrito, o acesso ao prontuário. Deve-se tomar cuidado para que esta autorização não tenha sido realizada mediante coação. Havendo dúvidas sobre o vício de consentimento na autorização, o prontuário deve ser negado e o problema discutido com o paciente. Isto garante o direito à intimidade das pessoas. E a confiança de que o sistema de saúde tem condições de garantir o sigilo profissional influirá na decisão das pessoas em procurar determinada instituição ou não. A violação do sigilo, fora das hipóteses da lei, implica negação do próprio acesso à saúde. O sigilo profissional também não pode ser revelado à autoridade judiciária ou policial, salvo as hipóteses de justa causa, dever legal ou autorização do paciente. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que caracteriza "constrangimento ilegal a exigência da revelação do sigilo e participação de anotações constantes das clínicas e hospitais" (HC 39.308). A solução passa pela nomeação de médico perito para que manuseie os documentos sigilosos elaborando o laudo a ser apresentado ao juiz ou ainda que seja solicitada a autorização do paciente.
Planos de Saúde
TRATAMENTO DA HEPATITE C PELOS PLANOS DE SAÚDECOBERTURA DE EXAMES E DO INTERFERON PEGUILADOINTERFERON PEGUILADOO tratamento com Interferon Peguilado pode produzir graves efeitos colaterais, entre eles, por serem particularmente graves, temos a plaquetomia e a neutropenia, provocando hemorragias internas e diminuição das defesas imunológicas. Estes problemas, se não acompanhados constantemente, podem colocar em sério risco de vida o paciente.Por este motivo, a Portaria 863/2002, com os procedimentos de tratamento estabelecidos pelo Ministério da Saúde, especifica muito claramente:6.4. LogísticaPor razões de fármaco-economia, racionalização de dose e aplicação, aqueles pacientes que estiverem em tratamento com Interferon Peguilado devem ter suas doses semanais aplicadas em serviço especialmente identificado para tal fim pela Secretaria Estadual de Saúde.Assim, as ampolas ficarão em poder dos serviços já mencionados e não dos pacientes em tratamento. Para facilitar o trabalho dos serviços identificados, sugere-se que os pacientes sejam agrupados e previamente agendados para a aplicação do medicamento. Dependendo da apresentação comercial disponível na Secretaria, indicação e peso do paciente, o uso das ampolas do medicamento poderá ser compartilhado, adotadas as medidas técnicas de segurança de manipulação e aplicação do medicamento.Assim a aplicação do Interferon Peguilado "deve ser realizada, acompanhada e monitorada" por profissional qualificado em centro de serviço especializado. A aplicação do Interferon Peguilado é um "procedimento hospitalar". Ainda, um dos interferons peguilados, o PEGASYS da ROCHE, é considerado, conforme seu registro no Ministerio da Saúde, um medicamento de uso hospitalar. A bula deste medicamento, destaca em negrito a seguinte advertencia:ESTE PRODUTO É UM NOVO MEDICAMENTO E EMBORA AS PESQUISAS TENHAM INDICADO EFICÁCIA E SEGURANÇA, QUANDO CORRETAMENTE INDICADO, PODEM OCORRER REAÇÕES ADVERSAS IMPREVISÍVEIS, AINDA NÃO DESCRITAS OU CONHECIDAS. EM CASO DE SUSPEITA DE REAÇÃO ADVERSA, O MÉDICO RESPONSÁVEL DEVE SER NOTIFICADO.USO RESTRITO A HOSPITAIS.Reg. MS-1.0100.0565O médico deve indicar na receita que a aplicação do Interferon Peguilado deve ser "assistida" em centro especializado, pois na aplicação devem ser seguidos os conceitos da quimioterapia: tratamento de certas doenças por meio de compostos que eletivamente atuam sobre certos organismos patogênicos ou sobre certos órgãos doentes. (Fonte: Michaelis)
EXAMES DE DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTOA biópsia do fígado é considerada um procedimento diagnóstico hospitalar, sendo coberta obrigatoriamente por todos os Planos de Saúde.Em relação aos testes de detecção e acompanhamento, os mesmos são considerados procedimentos de diagnóstico ambulatorial, previstos no Rol de Procedimentos. Reproduzimos a seguir a resposta dada pela ANS a uma consulta realizada:Ofício n.º /PRESIRio de Janeiro, de julho de 2002.MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DOS REISCoordenadora da UNAC/SACSUSMinistério da Saúde - Esplanada dos Ministérios - Bloco GBrasília - DFSenhora Coordenadora,Em atenção ao Of. n.º 0383/02/SAC-SUS/SAS/MS, de 17/06/02, por meio do qual é dado conhecimento à esta Agência da demanda formulada pelo Sr.xxxxxxxxxxxx, esclareço o que segue.2. Com a edição da Lei n.º 9.656, de 1998, os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 devem oferecer os procedimentos assistenciais definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, respeitadas as segmentações (tipos de planos) previstas no artigo 12 da referida legislação.3. Para os planos contratados a partir daquela data, 'Pesquisa do Vírus HCV para Identificação' e 'Quantificação da Carga Viral' estão previstos no Rol de Procedimentos (grupo 15, subgrupo 02, itens 025 e 026), tanto para o segmento ambulatorial, como para o hospitalar com ou sem obstetrícia. Este Rol de Procedimentos está contido no Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 81, de 10 de agosto de 2001, disponibilizada na página eletrônica da ANS, no site http://www.ans.gov.br (campo Legislação). (Nossa observação: A TABELA AMB #Rol de Procedimentos# de 2003 mudou os códigos e passou a incluir, também, o teste de DETECÇÃO DO GENÓTIPO ou GENOTIPAGEM) - Vide Tabela a seguir.4. Na oportunidade, informo que dúvidas ou reclamações podem ser dirigidas ao DISQUE ANS, 0800 7019656, cujo acesso é gratuito de qualquer localidade do país, ou por meio do próprio site da Agência acima indicado, bem como que esta resposta foi encaminhada ao interessado via e-mail. Atenciosamente,MÁRCIA REGINA UNGARETTEChefe de GabineteRESOLUÇÃO - RDC Nº 81, DE 10/08/2001(Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O. n156-E, de 15-8-2001, Seção 1, pág. 37)Classifica os procedimentos médicos constantes do Rol estabelecido pela RDC n.º 67 de 8 de maio d e 2001 de acordo com as segmentações autorizadas pelo art. 12 da Lei 9.656 de 3 de junho de 1998.A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 4 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e de acordo com o disposto no art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, em reunião realizada em 3 de julho de 2001, eConsiderando a necessidade de classificar, de acordo com a segmentação autorizada no art. 12 da Lei 9656, de 1998, os procedimentos e eventos em saúde que constituem referência básica para a cobertura assistencial nos planos de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:Art. 1º Fica estabelecida, na forma dos Anexos desta Resolução, a classificação do Rol de Procedimentos Médicos de que trata a RDC n.º 67 de 8 de maio de 2001, que deverá ser utilizada como referência de cobertura para todos os contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 de acordo com a segmentação contratada. (Nossa observação: A TABELA AMB #Rol de Procedimentos# de 2003 mudou os códigos e passou a incluir, também, o teste de DETECÇÃO DO GENÓTIPO ou GENOTIPAGEM) - Vide Tabela a seguir.§ 1º Os anexos desta resolução estarão à disposição para consulta e cópia na página da Internet, http://www.ans.gov.br/Resol_ANS.htm.§ 2º A íntegra do processo nº33902.033945/2001-92, a que se refere esta resolução e seus anexos, encontra-se à disposição dos interessados na sede da ANS, à Rua Augusto Severo n.º 84, 12º andar.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.JANUARIO MONTONE
TABELA AMB - 2003 Resolução CFM N° 1.673/03BIÓPSIAS DO FÍGADO3.1005.005-7 - Biópsia hepática (percutânea ou por laparoscopia).3.1005.006-5 - Biópsia hepática por laparotomia.3.1005.007-3 - Biópsia hepática transparietal.(Obs.: O exame patológico da amostra retirada na biópsia também é pago pelos planos de saúde)BIOLOGIA MOLECULAR4.03.14.055-2 - Teste PCR QUALITATIVO4.03.14.056-0 - Teste PCR QUANTITATIVO (CARGA VIRAL)4.03.14.057-9 - GENOTIPAGEM da hepatite CDETECÇÃO DA HEPATITE C4.03.06.101-6 - Anti-HCV4.03.06.102-4 - Anti-HCV - IgM4.03.06.189-0 - Hepatite C - Imunoblot(Obs. Também existem na Tabela AMB os testes de detecção para as hepatites A, B e D)
REGULAMENTAÇÃO DAS COBERTURAS DOS PLANOS DE SAÚDEBasicamente todo Plano de Saúde abrange dois tipos de coberturas, a ambulatorial e a hospitalar. Cada uma delas cobre diferentes situações.A Lei 9.656/98, em seu artigo 12 inciso I alínea "b", inciso II, alíneas " a" e "d", combinado com o artigo 35 G, que dispõe sobre exigências mínimas de cobertura de procedimento, proíbe a limitação de prazos, valor máximo e quantidade necessária à prevenção da doença para a recuperação, manutenção e reabilitação da saúde." Art.12 São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º desta Lei, nas segmentações prevista nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitude de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas:PLANO AMBULATORIALNão inclui internação. A cobertura mínima do plano ambulatorial abrange:a) cobertura de consultas médicas, em número ilimitado, em clínicas básicas especializadas, reconhecidas pelo Conselho Regional de Medicina;b) cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais, solicitados pelo médico assistente.PLANO HOSPITALARÉ uma segmentação do plano de referência, que exclui os atendimentos ambulatoriais, clínicos ou de consultório. O plano hospitalar prevê as seguintes coberturas:a)- cobertura de internação hospitalar, vedada a limitação de prazo, valor máximo e quantidade, em clínicas básicas e especializadas, reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina,b)- cobertura de exames complementares indispensáveis para o controle da evolução da doenças e elucidação diagnóstica, fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões e sessões de quimioterapia e radioterapia, conforme prescrição do médico assistente, realizados ou ministrados durante o período de internação hospitalar;" SEGUROS SAÚDESeguros saúde permitem livre escolha de serviços e reembolso de valores pagos. O segurado tem toda liberdade de utilizar os serviços oferecidos (credenciados ou não), apresentar notas e recibos das despesas e receber o reembolso, de acordo com as condições e limites contratados. A seguradora também pode oferecer uma rede de serviços (credenciada ou referenciada), onde o segurado poderá utilizar os serviços, normalmente sem qualquer desembolso.
PRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDORO contrato de plano de saúde e a apólice de seguro privado de assistência à saúde devem garantir direitos mínimos ao consumidor. São eles: 1. A vigência do contrato inicia-se na data de assinatura, e não após o primeiro pagamento.2. É proibida a suspensão ou rescisão do contrato, salvo a ocorrência de fraude comprovada ou falta de pagamento (inadimplência) por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, a cada ano de vigência do contrato. 3. É proibida a interrupção de internação ou suspensão de pagamentos pela operadora junto ao contratado. No caso de descredenciamento pela operadora ou desligamento do contratado, a internação deve ser mantida, salvo a ocorrência de fraude ou infração às normas sanitárias. A interrupção da internação hospitalar, mesmo em UTI, somente poderá ocorrer por decisão do médico responsável.4. Não pode haver limitação para número de consultas médicas em clínicas básicas ou especializadas. 5. O consumidor beneficiário de plano de saúde contratado pela empresa, não perde a condição de beneficiário no caso de demissão ou exoneração sem justa causa ou aposentadoria, desde que assuma o pagamento do plano.Se os direitos do consumidor não são respeitados, o consumidor pode encaminhar suas denúncias para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no telefone 0800-611997. Os órgãos de defesa do consumidor também aceitam queixas nesta área e prestam assistência para tentar resolver o impasse, como o caso dos Procons estaduais. DOENÇA E LESÃO PREEXISTENTES Doença ou lesão preexistente é a patologia que o consumidor ou seu responsável saiba ser portador ou sofredor à época de ingresso no plano. Todas as operadoras devem dar cobertura a doenças e lesões preexistentes. O prazo máximo de carência para atendimento destes casos é de 24 meses.O contrato de plano ou seguro de saúde deve especificar os tipos de procedimentos médicos sujeitos ao prazo de carência no caso de doenças preexistentes. Desde 15 de dezembro de 2000, deve constar obrigatoriamente do contrato qual o conjunto de procedimentos que não é coberto na carência. Há um conjunto de 25 grupos de procedimentos, segundo determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), adequados aos tipos de doenças. A lista de procedimentos excluídos é grande, porém, evita que os planos se neguem a cobrir despesas que não estão relacionadas de fato à doença preexistente, o que era comum anteriormente. O consumidor deve informar a existência de doença ou lesão preexistente na entrevista qualificada antes da assinatura do contrato. O contrato pode ser suspenso ou rescindido se o consumidor omitir a preexistência de doença ou lesão. Havendo divergência entre as partes quanto à alegação, será aberto um processo administrativo na ANS (Agência Nacional de Saúde).1 - Cláusula que estabelece que a operadora poderá comprovar a qualquer momento a existência de DOENÇA E LESÃO PREEXISTENTE:" A contratada poderá rescindir este contrato a qualquer momento, caso seja comprovado que o contratante é portador de doença e lesão preexistente..." " Fica a critério da CONTRATADA , ainda, a solicitação, a qualquer tempo durante a relação contratual de documentação comprobatório das declarações do CONTRATANTE, prestadas por ocasião da celebração do contrato"Comentário: Nos termos do art. 11 da Lei n° 9.656/98 a operadora tem o prazo de 24 (vinte e quatro) meses da assinatura do contrato, para provar que o consumidor tinha conhecimento prévio de ser portador de doença ou lesão preexistente. Se neste prazo não houver a comprovação do conhecimento, não mais poderá fazê-lo. Ainda, há de ressaltar que o parágrafo 5° do art. 3° da Resolução CONSU n° 2/98 dispõe a proibição de alegação de doença ou lesão preexistente, após a entrevista qualificada, se porventura for realizado qualquer tipo de perícia no consumidor.Lei n° 9.656/98"Art. 11 - É vedada a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1.º do art. 1.º desta Lei, após vinte e quatro meses de vigência do aludido instrumento contratual, cabendo à respectiva operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do consumidor ou beneficiário." Resolução CONSU n° 2/98" Art. 3° (...) § 5° Fica definida a proibição à alegação de doença preexistente após a entrevista qualificada se porventura for realizado qualquer tipo de exame ou perícia no consumidor."3-2 Cláusula determinante da doença e lesão preexistente como carência: "As coberturas garantidas por este contrato somente terão validade após decorridos os seguintes períodos de carências, contados a partir da data de vigência: 24 meses para tratamento ou serviços de diagnóstico, de doenças e pré-existentes (mesmo que sintomas agudos sejam conseqüências diretas ou indiretas de lesões ou patologias ocorridas ou iniciadas antes de assinatura do contrato) "Comentário: O artigo 15 da Resolução CONSU n° 2 estabelece o prazo de 24 meses para cobertura parcial temporária, e não carência, que é definida no inciso II do artigo 2° da mesma Resolução como sendo "aquela que admite num prazo determinado, a suspensão de cobertura de eventos cirúrgicos, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade , relacionados às doenças e lesões preexistentes". O artigo 1° da referida resolução dispõe sobre a definição de DLP como sendo aquela que o consumidor ou seu responsável saiba ser portador ou sofredor, a época da contratação do plano de saúde. Considerando este dispositivo, a empresa-operadora de planos de saúde não poderá estender à definição acima os sintomas ou doenças não sabidas no ato da contratação. SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICOPORTARIA Nº 5, DE 27 DE AGOSTO DE 2002Complementa o elenco de cláusulas abusivas constante do art. 51 da Lei n º 8.078, de 11 de setembro de 1990.A Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, no uso da atribuição que lhe confere o art. 56 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, eConsiderando que constitui dever da Secretaria de Direito Econômico orientar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor sobre a abusividade de cláusulas insertas em contratos de fornecimento de produtos e serviços, notadamente para o fim de aplicação do disposto no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 2.181, de 1997;Considerando que o elenco de cláusulas abusivas constante do art. 51 da Lei nº 8.078, de 1990, é meramente exemplificativo, uma vez que outras estipulações contratuais lesivas ao consumidor defluem do próprio texto legal;Considerando que a informação de fornecedores e de consumidores quanto aos seus direitos e deveres promove a melhoria, a transparência, a harmonia, o equilíbrio e a boa-fé nas relações de consumo;Considerando, finalmente, as sugestões oferecidas pelo Ministério Público e pelos PROCONs, bem como decisões judiciais sobre relações de consumo; resolve:Art. 1º Considerar abusiva, nos contratos de fornecimento de produtos e serviços, a cláusula que:I - autorize o envio do nome do consumidor, e/ou seus garantes, a bancos de dados e cadastros de consumidores, sem comprovada notificação prévia;II - imponha ao consumidor, nos contratos de adesão, a obrigação de manifestar-se contra a transferência, onerosa ou não, para terceiros, dos dados cadastrais confiados ao fornecedor;III - autorize o fornecedor a investigar a vida privada do consumidor;IV - imponha em contratos de seguro-saúde, firmados anteriormente à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, limite temporal para internação hospitalar;V - prescreva, em contrato de plano de saúde ou seguro-saúde, a não cobertura de doenças de notificação compulsória.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Elisa Silva Ribeiro Baptista de Oliveira PROCEDIMENTOS ESPECIAISA lista de procedimentos especiais, dos planos e seguros de saúde, é fixada pela Resolução n.º 10 do Consu (Conselho Nacional de Saúde Suplementar), que determina o Rol de Procedimentos Médicos. Em virtude da extensão, complexidade e termos técnicos, a lista deverá ser disponibilizada na íntegra, para conhecimento dos usuários, inclusive com o esclarecimento das coberturas dos planos segmentados. Estes procedimentos especiais devem estar incluídos como direitos dos planos. Pode acontecer de a operadora tentar incluir alguns destes procedimentos na lista de alta complexidade, o que não deve ser aceito pelo consumidor. Ante qualquer problema, procure o PROCON da sua cidade, ou o auxilio do Poder Judiciário através do Juizado Especial Cível, ou telefone para a ANS - Agencia Nacional de Saúde Suplementar, telefone 0800 7019656 - Ligação gratuita. Faça valer seus direitos.
SAIBA ONDE RECLAMAR CONTRA OS PLANOS DE SAÚDE
RECORRA AO PROCON DE SEU ESTADOTAMBÉM PODE USAR O PODER JUDICIÁRIO ATRAVÉS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAcre: Rua Benjamim Constant, 250, Centro - Rio Banco - CEP 69.900-160Alagoas: Av. Assis Chateaubriand, 2.834, Ed. anexo da Secretaria da Justiça, Prado, Maceió - CEP 57.010-900 - telefone (082) 326-6640 r. 30/ 326-6845/6818/221-4878 Amazonas: Rua Afonso Pena, 08, Praça 14 de Janeiro, Manaus - CEP 69-020-030 - telefone (092) 233-3292/633-8122Bahia: Rua Carlos Gomes, 746, Centro, Salvador - CEP 40.060.330 - telefone (071) 321-2439/4228/3381/ 243-6818 Ceará: Av. Heráclito Graça, 100, Centro, Fortaleza - CEP 60.140-061 - telefone (085) 252-1158/454-2025/254-2492 Distrito Federal: SEPN 507, Bloco D, Lote 04, W3 Norte, Sobreloja, Brasília - CEP 70.740-545 - telefone (061) 347-3851 - (Dir.)/6824/8701/0272/274-3141 Espírito Santo: Praça Manoel Silvino Monjardim, 98 Ed. ADA, 3o andar, Centro, Vitória - CEP 29.010-520 - telefone (027) 223-5349/222-5111/1137Goiás: Av. Tocantins, 107, Centro, Goiânia - CEP 74.015-010 - telefone (062) 225-5035/229-4542 (Dir.)/4519/224-3206 Maranhão: Rua Isaac Martins, 81, Centro, São Luiz - CEP 65.010-690 - telefone (098) 231-0770 (Dir.)/231-0021/1196Mato Grosso: Rua Historiador Rubens de Mendonça, s/n, Centro da Cidadania, 7o andar, Cuiabá - CEP 78.045-100 - telefone (065) 322- 6843/624-3505/9100/322-9532/3133 Mato Grosso do Sul: Av. Noroeste, 5.128, Centro, Campo Grande - CEP 79.002-061 - telefone (067) 384-4323/724-4105/725-8465 Minas Gerais: Rua Guajajaras, 2.009, 5o andar, Barro Preto, Belo Horizonte - CEP 31.180-101 - telefone (031) 295-3366/4843 Pará: Rua 28 de Setembro, 339, Comércio, Belém - CEP 66.010-100 - telefone (091) 223-2613 (Dir.)/2597/5705/222-2511/3231 Paraíba: Rua Rodrigues de Aquino, 675, Centro, João Pessoa - CEP 58.040-340 - telefone (083) 241-6171/3465 Paraná: Rua Francisco Torres, 206, Centro, Curitiba - CEP 80.060-130 - telefone (041) 362-1512/1225/362-2290 r. 221 Pernambuco: Av. Conde da Boa Vista, 700, 1o andar, Ed. IOB, Bairro da Boa Vista, Recife - CEP 50.060-002 - telefone (081) 423-3504/7257/3159/6618 Rio de Janeiro: Rua Buenos Aires, 309, Centro, Rio de Janeiro - CEP 20.061-001 - telefone - (021) 232-6222 (Dir.)/5836/6222/6232/7600/507-7154 Rio Grande do Norte: Rua Tavares de Libra, 109, Palácio da Cidadania, Ribeira, Natal - CEP 59.012-050 - telefone (084) 212-2569/1218/1680 Rio Grande do Sul: Rua Carlos Chagas, 55, esquina com Júlio de Castilho, térreo e sobreloja, Porto Alegre - CEP 90.030-020 - telefone (051) 225-0247/0307/0126/0688/0198 Rondônia: Av. Pinheiro Machado, 1313, Centro, Porto Velho - CEP 78.902-100 - telefone (069) 224-4738 (Geral)/5129 Roraima: Praça do Centro Cívico, s/n, Centro, Palácio da Justiça, 2o andar, Fórum Advogado Sobral Pinto - Boa Vista - CEP 69.301-380 - telefone (095) 623-1357 (Dir.)/1949 Santa Catarina: Rua Tenente Silveira, 162, Ed. das Diretorias, 7o andar, Florianópolis - CEP 88.010-300 - telefone (048) 216-1531/1517/1576/1501/1504/1527/1575 São Paulo: Rua Líbero Badaró, 119, 9o andar, Centro, São Paulo - CEP 01.009-000 - telefone (011) 1512 Sergipe: Av. Barão Maruim, 638, Centro, Aracaju - CEP 49.015- 140 - telefone (079) 224-4497/1171 Tocantins: ACNE 01, Conj 01 Lote 18, Centro, Palmas - CEP 77.054-970 - telefone (063) 215-2052/218-1840/1841
DIREITOS DO PACIENTERELAÇÃO MÉDICO/PACIENTE
FÓRUM DE PATOLOGIAS DO ESTADO DE SÃO PAULOGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (Aplicável em qualquer estado do Brasil - Publicado no livro "A Cura da Hepatite C")1. O paciente tem direito a atendimento humano, atencioso e respeitoso, por parte de todos os profissionais de saúde. Tem direito a um local digno e adequado para seu atendimento.2. O paciente tem direito a ser identificado pelo nome e sobrenome. Não deve ser chamado pelo nome da doença ou do agravo à saúde, ou ainda de forma genérica ou por quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas.3. O paciente tem direito a receber do funcionário adequado, presente no local, auxílio imediato e oportuno para a melhoria de seu conforto e bem-estar. 4. O paciente tem direito a identificar o profissional por crachá preenchido com o nome completo, função e cargo.5. O paciente tem direito a consultas marcadas, antecipadamente, de forma que o tempo de espera não ultrapasse a trinta (30) minutos.6. O paciente tem direito de exigir que todo o material utilizado seja rigorosamente esterilizado, ou descartável e manipulado segundo normas de higiene e prevenção.7. O paciente tem direito de receber explicações claras sobre o exame a que vai ser submetido e para qual finalidade irá ser coletado o material para exame de laboratório.8. O paciente tem direito a informações claras, simples e compreensivas, adaptadas à sua condição cultural, sobre as ações diagnósticas e terapêuticas, o que pode decorrer delas, a duração do tratamento, a localização de sua patologia, se existe necessidade de anestesia, qual o instrumental a ser utilizado e quais regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos.9. O paciente tem direito a ser esclarecido se o tratamento ou o diagnóstico é experimental ou faz parte de pesquisa, e se os benefícios a serem obtidos são proporcionais aos riscos e se existe probabilidade de alteração das condições de dor, sofrimento e desenvolvimento da sua patologia.10. O paciente tem direito de consentir ou recusar a ser submetido à experimentação ou pesquisas. No caso de impossibilidade de expressar sua vontade, o consentimento deve ser dado por escrito por seus familiares ou responsáveis.11. O paciente tem direito a consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas a serem nele realizados. Deve consentir de forma livre, voluntária, esclarecida com adequada informação. Quando ocorrerem alterações significantes no estado de saúde inicial ou da causa pela qual o consentimento foi dado, este deverá ser renovado.12. O paciente tem direito de revogar o consentimento anterior, a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais.13. O paciente tem o direito de ter seu prontuário médico elaborado de forma legível e de consultá-lo a qualquer momento. Este prontuário deve conter o conjunto de documentos padronizados do histórico do paciente, princípio e evolução da doença, raciocínio clínico, exames, conduta terapêutica e demais relatórios e anotações clínicas.14. O paciente tem direito a ter seu diagnóstico e tratamento por escrito, identificado com o nome do profissional, de saúde e seu registro no respectivo Conselho Profissional, de forma clara e legível.15. O paciente tem direito de receber medicamentos básicos, e também medicamentos e equipamentos de alto custo, que mantenham a vida e a saúde.16. O paciente tem o direito de receber os medicamentos acompanhados de bula impressa de forma compreensível e clara e com data de fabricação e prazo de validade.17. O paciente tem o direito de receber as receitas com o nome genérico do medicamento (Lei do Genérico), e não em código, datilografadas ou em letras de forma, ou com caligrafia perfeitamente legível, e com assinatura e carimbo contendo o número do registro do respectivo Conselho Profissional.18. O paciente tem direito de conhecer a procedência e verificar, antes de receber sangue ou hemoderivados para a transfusão, se o mesmo contém carimbo nas bolsas de sangue atestando as sorologias efetuadas e sua validade.19. O paciente tem direito, no caso de estar inconsciente, de ter anotado em seu prontuário, medicação, sangue ou hemoderivados, com dados sobre a origem, tipo e prazo de validade.20. O paciente tem direito de saber com segurança e antecipadamente, através de testes ou exames, que não é diabético, portador de algum tipo de anemia, ou alérgico a determinados medicamentos (anestésicos, penicilina, sulfas, soro antitetânico, etc.) antes de lhe serem administrados.21. O paciente tem direito a sua segurança e integridade física nos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados.22. O paciente tem direito de ter acesso às contas detalhadas referentes às despesas de seu tratamento, exames, medicação, internação e outros procedimentos médicos. (Portaria do Ministério da Saúde nº1286 de 26/10/93- art.8º e nº74 de 04/05/94).23. O paciente tem direito de não sofrer discriminação nos serviços de saúde por ser portador de qualquer tipo de patologia, principalmente no caso de ser portador de HIV/AIDS ou doenças infecto-contagiosas.24. O paciente tem direito de ser resguardado de seus segredos, através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública. Os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo próprio cliente, possa o profissional de saúde ter acesso e compreender através das informações obtidas no histórico do paciente, exames laboratoriais e radiológicos.25. O paciente tem direito a manter sua privacidade para satisfazer suas necessidades fisiológicas, inclusive alimentação adequada e higiênicas, quer quando atendido no leito, ou no ambiente onde está internado ou aguardando atendimento.26. O paciente tem direito a acompanhante, se desejar, tanto nas consultas, como nas internações. As visitas de parentes e amigos devem ser disciplinadas em horários compatíveis, desde que não comprometam as atividades médico-sanitárias. Em caso de parto, a parturiente poderá solicitar a presença do pai.27. O paciente tem direito de exigir que a maternidade, além dos profissionais comumente necessários, mantenha a presença de um neonatologista, por ocasião do parto.28. O paciente tem direito de exigir que a maternidade realize o teste do pezinho para detectar a fenilcetonúria nos recém-nascidos.29. O paciente tem direito à indenização pecuniária no caso de qualquer complicação em suas condições de saúde motivadas por imprudência, negligência ou imperícia dos profissionais de saúde.30. O paciente tem direito à assistência adequada, mesmo em períodos festivos, feriados ou durante greves profissionais.31. O paciente tem direito de receber ou recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa.32. O paciente tem direito a uma morte digna e serena, podendo optar ele próprio (desde que lúcido), a família ou responsável, por local ou acompanhamento e ainda se quer ou não o uso de tratamentos dolorosos e extraordinários para prolongar a vida.33. O paciente tem direito à dignidade e respeito, mesmo após a morte. Os familiares ou responsáveis devem ser avisados imediatamente após o óbito.34. O paciente tem o direito de não ter nenhum órgão retirado de seu corpo sem sua prévia aprovação.35. O paciente tem direito a órgão jurídico de direito específico da saúde, sem ônus e de fácil acesso.
Quem deveria fazer o teste para hepatite C ?1- É muito importante que você realize o teste de detecção, caso faça parte dos grupos de maior risco de já estarem contaminados, que são:- indivíduos que receberam transfusão de sangue, algum transplante de órgão ou que fizeram uso de fatores sanguíneos antes de 1992;- usuários de drogas injetáveis, inclusive aqueles que o fizeram só uma vez em qualquer época da vida;- doentes renais em hemodiálise;- pessoas que apresentem dois resultados de transaminases anormais, ou que apresentem qualquer outra evidência de dano hepático;- profissionais da área da saúde, após acidente biológico ou exposição percutânea ou nas mucosas com sangue contaminado;- filhos de mães contaminadas com a hepatite C;- contaminados pelo HIV/AIDS.2- Você deve considerar a conveniência de realizar o teste de detecção se pertence a um dos grupos de risco indefinido:- pessoas com múltiplos parceiros sexuais ou com histórico de doenças sexualmente transmissíveis;- com parceiros sexuais de longo tempo infectados com hepatite C; - usuários de cocaína inalada;- pessoas com tatuagens ou piercings (brincos ou piercings no lóbulo da orelha não são considerados como riscos de transmissão);- transplantados que receberam tecidos, como córneas, pele, esperma ou óvulos.3 - A realização do teste não é necessária nas pessoas incluídas nos grupos de baixo risco:- profissionais da saúde sem evidências de exposição acidental;- companheiros ou familiares (sem contato sexual ou sexualmente protegidos) de portadores de hepatite C;- mulheres grávidas;- população em geral.
Onde procurar ajudaProcure assistência médica especializada (médicos hepatologistas, gastroenterologistas ou infectologistas). Na Internet, podem ser obtidas informações e ajuda na página WWW.HEPATO.COM (atenção: não coloque .br no final). Também, no horário comercial, poderá ser utilizado o telefone (21) 9973.6832. Nosso e-mail: hepato@hepato.com Nas livrarias, são encontrados os livros Convivendo com a Hepatite C e A Cura da Hepatite C - (Editora Mauad, telefone: (0xx21 - 2533.7422)A hepatite C somente pode ser detectada por um exame de sangue chamado de ANTI-HCV, barato e de fácil realização. Na sua próxima consulta, fale sobre isto com o seu médico.

Reproduzido por permissão explícita no site de :http://hepato.com/p_leis_direitos/le_cartilha.htm

É permitida a reprodução total ou parcial desta cartilha, desde que citada, de forma integral, a seguinte autoria:Esta cartilha foi elaborada pelo Grupo Otimismo de Apoio a Portadores de Hepatite C - www.hepato.com (Rio de Janeiro - RJ) e a FAÇA - Fundação Açoriana para o Controle da AIDS - www.controleaaids.hpg.ig.com.br (Florianópolis - SC), para atender às diversas situações com que se deparam os portadores de hepatite C.

Diagnóstico e Tratamento da Hepatite C pelos Planos de Saúde.

2007-04-16T17:22:00.000-07:00

TRATAMENTO DA HEPATITE C PELOS PLANOS DE SAÚDE

COBERTURA DE EXAMES E DO INTERFERON PEGUILADO

Modelo de Ação Judicial para conseguir tratamento pelos Planos de Saúde - 27/10/2006

2007-04-16T17:06:00.000-07:00

LEGISLAÇÃO - Aposentadoria por hepatopatia grave

2007-04-16T17:02:00.000-07:00

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.998, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1998, e tendo em vista o inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e o inciso III do art. 30 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, resolvem:

Art. 1O As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

I - tuberculose ativa;

II - hanseníase;

III- alienação mental;

IV- neoplasia maligna;

V - cegueira

VI - paralisia irreversível e incapacitante;

VII- cardiopatia grave;

VIII - doença de Parkinson;

IX - espondiloartrose anquilosante;

X - nefropatia grave;

XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;

XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e

XIV - hepatopatia grave.

Art. 2O O disposto no artigo 1º só é aplicável ao segurado que for acometido da doença ou afecção após a sua filiação ao RGPS.

Art. 3O O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS adotará as providências necessárias à sua aplicação imediata.

Art. 4O Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO BRANT
Ministro da Previdência e Assistência Social
JOSÉ SERRA
Ministro da Saúde

LEGISLAÇÃO Quem é isento do pagamento do imposto de renda em caso de aposentadoria por invalidez?

2007-04-16T16:52:00.000-07:00

À partir de janeiro de 2005, aquela pessoa que tiver desenvolvido hepatopatia grave.

LEI No 11.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

Altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O inciso XIV do art. 6o da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6o ............................................................................
XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; ....................................................................................." (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro do ano subseqüente à data de sua publicação. Brasília, 29 de dezembro de 2004; 183° da Independência e 116° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Humberto Sérgio Costa Lima
Amir Lando

DIA 14 DE ABRIL O GRUPO CONFIANTES NO FUTURO REALIZA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DAS HEPATITES NO BAIRRO DE MANGABEIRA

2007-04-09T23:34:00.000-07:00

85 perguntas que podem salvar sua vida.

2007-04-05T18:04:00.000-07:00

VEJA ouviu 35 médicos de catorze especialidades sobre um novo tipo de paciente: ele chega ao consultório bem informado sobre a sua saúde
Veículo: Revista Veja
Seção: Especial
Data: 14/04/2006

Da internet surgiu um novo tipo de paciente: ele chega ao consultório médico cada vez mais informado sobre sua saúde e os progressos da medicina. Segundo levantamento da consultoria americana Pew Internet & American Life Project, oito de cada dez usuários da rede já recorreram a sites especializados em saúde. No Brasil, estima-se que 10 milhões de pessoas corram para o computador em busca de ajuda para problemas médicos. Os melhores conhecedores dos caminhos da rede conseguem acesso a trabalhos acadêmicos, imagens e até vídeos profissionais detalhando cirurgias complexas. Grupos de usuários da internet dão relatos de seus tratamentos, trocam impressões sobre remédios, informam-se sobre drogas que estão em diferentes estágios de aprovação pelas autoridades de saúde. Com tanta informação, um paciente com algum conhecimento geral pode chegar diante de um médico especialista com uma carga de informações até maior do que a do profissional. Isso ajuda? Muitos médicos acham que não. Saber demais na teoria pode aumentar a ansiedade do paciente e levá-lo a se autodiagnosticar e a se automedicar. Mas, por outro lado, saber mais sobre os limites da medicina pode ajudar o paciente a dialogar melhor com seu médico. Diz Antônio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, com base na experiência dos últimos trinta anos: "O acesso à informação médica na internet criou pacientes mais questionadores e gabaritados para expor suas dúvidas".Há pelo menos dois desdobramentos desse fenômeno. O primeiro deles é que o paciente participa mais ativamente das decisões sobre sua própria saúde e pode pesar, junto com o médico, os riscos e os benefícios dos tratamentos. A situação é positiva sobretudo quando a decisão a ser tomada é de natureza delicada – e arriscada – como uma intervenção cirúrgica.Um segundo resultado benéfico para o paciente bem informado é que ele tem mais condições de avaliar a qualidade de uma consulta e, portanto, de exigir do médico que conheça – e fale – sobre as descobertas mais recentes de sua especialidade. Com pacientes mais curiosos, o tempo de um atendimento típico num consultório particular aumentou. Estimam os especialistas que cerca da metade do tempo das consultas passou a ser gasto com o esclarecimento de dúvidas trazidas pelo próprio paciente. Isso força os médicos a se atualizarem. Em menos de uma década, o número de novos profissionais de saúde que se tornaram usuários da maior biblioteca virtual científica da América Latina, a Bireme, quase triplicou. Por essas razões, os especialistas apostam que o aumento da utilização dos recursos médicos on-line vai levar a uma melhora constante no relacionamento do médico com os pacientes, em benefício de ambos.
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O outro lado do mesmo fenômeno preocupa os médicos. O excesso de informações circulando na rede abre caminho para a automedicação – adversária de um bom tratamento médico. Pior ainda: quando isso ocorre, é freqüente que as pessoas tomem suas próprias decisões clínicas, como passar a tomar um novo medicamento, baseadas nos resultados de pesquisas conduzidas por instituições de reputação duvidosa ou a partir de blogs produzidos por leigos, que nada entendem sobre o que apregoam na rede. Um outro efeito colateral comum da abundância de dados na rede, segundo os médicos, é que alguns pacientes ficam tão confiantes que passam a se sentir mais especialistas que o especialista – e desconfiam de toda e qualquer orientação médica que não esteja de acordo com a informação que colheram como autodidatas. É o tipo de paciente que olhará o médico com ceticismo apenas pelo fato de ele não ter prescrito uma droga recém-chegada ao mercado – situação que na maioria das vezes não é resultado da ignorância médica, mas sim da avaliação de que o tal remédio pode não funcionar para o caso em questão. Adverte o cardiologista Otávio Rizzi Coelho, professor da Universidade de Campinas: "O paciente tende a se informar por dados gerais e isso pode criar resistência em entender que, na medicina, cada caso requer um determinado procedimento".O ponto ideal para uma boa consulta, portanto, é aquele em que o paciente usa as informações que colheu para fazer as perguntas certeiras – aquelas cuja resposta do médico leve ao melhor tratamento possível. Para cada doença, existe um conjunto de questões consideradas prioritárias. Depois de entrevistar 35 profissionais de quinze diferentes áreas da medicina, VEJA produziu uma lista com as perguntas que, feitas no consultório, têm grande repercussão positiva na precisão do diagnóstico e do próprio tratamento. A resposta para elas pode levar à melhora da qualidade de vida e, em alguns casos, salvar vidas. As perguntas dizem respeito às dez doenças que mais comprometem a saúde dos brasileiros – como a dor de cabeça e as alergias – ou as que ocupam as primeiras posições no ranking das grandes causas de morte no Brasil, como o câncer e as doenças cardiovasculares. O resultado está nas catorze páginas a seguir.

DOENÇAS VIRAIS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS
O que são: conjunto de doenças causadas por vírus transmitidos principalmente por via sexual, sendo o HPV e o HIV os mais freqüentes
Quantas pessoas atingem no Brasil: 1 milhão (HIV) e 34 milhões (HPV)

O PACIENTE RECEBE UM DIAGNÓSTICO DE HIV POSITIVO
Outro exame é tudo que o incrédulo paciente quer fazer... Ele deve insistir com o médico?
Um bom médico vai, com toda a certeza, pedir um teste definitivo para detectar a presença do vírus e saber o grau de evolução da doença. Se o médico não pedir novos exames, insista. Pergunte se não seria esse o procedimento correto e por quê.Vão ser feitos novos exames, mas, por segurança, o paciente deve se comportar socialmente como se já tivesse HIV? Sim. O médico vai iniciar o tratamento no momento em que não restarem dúvidas sobre a presença do HIV. Mas ele deve recomendar ao paciente que evite desde já contatos sexuais de risco para o parceiro.O diagnóstico positivo de HIV em geral sugere a presença de outras doenças. Se o médico prescrever remédios apenas para controlar o vírus......insista em ser testado para a presença de hepatite B e C e sífilis. Essas doenças podem sabotar o tratamento anti-HIV.O paciente tem um parceiro ou parceira também com teste de HIV positivo. Se o médico disser que não há problema em continuarem se relacionando sem proteção, ele está correto?Existem versões geneticamente diferentes dos vírus. O contato com um novo tipo de vírus pode agravar o quadro da doença. Se o médico insistir no tratamento com o uso de velhos remédios contra o HIV, preferindo-os aos novos, como o Fuzeon, o paciente deve desconfiar? Não. O fato de o médico não receitar um remédio recém-chegado ao mercado não significa que ele desconheça os mais recentes progressos científicos. Nem sempre uma novidade, como o Fuzeon, é o medicamento mais indicado para o paciente. No caso do HIV, há um tipo diferente de remédio para cada fase da infecção. O Fuzeon faz parte de uma nova geração de remédios que conseguem impedir a entrada do vírus na célula – portanto, uma etapa bem específica da infecção.

O PACIENTE RECEBE O DIAGNÓSTICO DE HPV POSITIVO
Ele deve insistir em fazer um novo exame para confirmar o diagnóstico? Sim. Lesões semelhantes às causadas pelo HPV ocorrem em 70% da população sexualmente ativa, o que aumenta os riscos de um diagnóstico errado. Por essa razão, o médico deverá pedir ao paciente que faça um exame para analisar o material genético do vírus, para apenas depois disso dar a palavra final.O médico insiste em tratar o paciente mesmo sem a presença de sintomas. É um exagero?Não. Quase todos os casos de câncer de colo de útero no Brasil estão associados à presença do vírus HPV. Quando a infecção é tratada no estágio inicial, o risco de aparecer um tumor é quase nulo.Há motivo para desconfiar do médico se ele não mencionar a vacina contra o HPV?Não. O fato de não ter falado sobre essa vacina não quer dizer que a desconheça. Ela só chegará ao Brasil nos próximos meses e, aí sim, terá uso preventivo contra quatro tipos de vírus de HPV que causam tumores.O médico minimiza a possibilidade de existirem infecções paralelas. Ele está certo? Não. Uma pessoa com HPV está mais propensa a infectar-se com o vírus da aids, por sífilis ou clamídia. O médico deve pedir exames para investigar a presença dessas doenças.O médico recomenda o uso da camisinha mesmo na ausência das lesões causadas pelo HPV. É exagero? Não. As lesões causadas pelo vírus são curadas em 90% dos casos, mas mesmo assim persistem os riscos de contaminação.

DIABETES
O que é : aumento excessivo das taxas de açúcar no sangue
Quantas pessoas atinge no Brasil: 10 milhões

O PACIENTE RECEBE UM DIAGNÓSTICO DE PRÉ-DIABETES
Se o médico concluir que não há necessidade de iniciar um tratamento, o paciente deve se contentar com essa orientação? Não. Mesmo nos casos mais brandos da doença, o médico no mínimo indicará uma dieta, que deverá ser acompanhada de perto. Se não funcionar, será necessário recorrer a remédios antidiabéticos orais, para o controle da taxa de açúcar.

O PACIENTE RECEBE UM DIAGNÓSTICO DE DIABETES
Ele deve submeter-se a exames cardíacos? Se o médico não pedir exames como o teste de esforço e o ecocardiograma, desconfie. O diabetes aumenta em pelo menos três vezes o risco de um infarto. Em muitos casos, portanto, esses exames salvam a vida do paciente.O médico recomenda ter no bolso sempre quatro balas de goma para ser ingeridas nas eventuais crises de hipoglicemia. Não existe remédio menos rudimentar?As balas são perfeitas para as crises eventuais. No caso de crises freqüentes, pergunte ao médico sobre a necessidade de fazer um monitoramento mais assíduo do índice de glicemia, com a ajuda de um aparelho de uso doméstico. O médico decide trocar os remédios orais por insulina injetável. Não seria o caso de tentar mais com as drogas orais?Discuta a decisão com o médico. Recorrer à insulina, porém, não é um recurso extremo. Mesmo casos leves de diabetes podem não ser efetivamente controlados sem insulina.O médico não tirou nenhum tipo de alimento do cardápio. Isso é um erro?Não. A diferença na dieta dos diabéticos bem controlados em relação à das outras pessoas está basicamente na quantidade, e não no tipo de comida – o que vale inclusive para os doces. A taxa de açúcar no sangue está bem controlada. O médico insiste em manter o tratamento. O que isso significa?Ao insistir no tratamento, o médico está prevenindo o aumento nas taxas de glicose. Sem remédios, esse índice pode subir e, pior, a doença pode se agravar.

O MÉDICO DIZ QUE O PACIENTE ESTÁ COMEÇANDO COM OS REMÉDIOS UMA PARCERIA PARA A VIDA TODA. ISSO É RAZOÁVEL?
Sim. Apesar de os recursos para o controle das taxas de açúcar no sangue serem eficientes, eles não curam a doença e muitas vezes nem mesmo impedem sua progressão.O médico se preocupa apenas com a leitura dos exames e não leva em conta o estilo de vida do doente. O que ele precisa ouvir nesse caso?Existe a suspeita forte de que quadros de stress agravam o diabetes, uma vez que a pessoa nessa condição libera hormônios que podem anular o efeito da insulina. Pergunte ao médico se não é o caso de se submeter a terapias complementares, mesmo as alternativas, para diminuir os níveis de stress.

UMA MULHER GRÁVIDA DESCOBRE QUE ESTÁ DIABÉTICA.
O médico não prescreve medicamentos e insiste em controlar a doença apenas com dieta e exercícios físicos. Está certo?Pergunte qual sua opção caso a dieta rigorosa e os exercícios físicos não funcionem. Discuta a possibilidade de usar um monitor a tiracolo que mede os índices de glicemia em intervalos bem curtos. Grávidas diabéticas que não controlam o açúcar no sangue correm mais risco de aborto e coma diabético. O bebê tem maior probabilidade de nascer com deformações e propensão à obesidade. O médico menciona como possibilidade real recorrer ao novo tratamento por meio de transplante de células produtoras de insulina. Isso é futurologia? Não. Mas o transplante tem suas limitações. A primeira é que seu efeito não dura mais que cinco anos para a maioria dos pacientes. Ele é indicado para diabéticos do tipo 1 que não conseguem controlar a doença nem mesmo com o uso de bombas de insulina.

TRANSTORNOS DO HUMOR
O que são: doenças psiquiátricas resultantes de alterações químicas no cérebro e que levam a distúrbios do humor, sendo a ansiedade e a depressão as mais freqüentes
Quantas pessoas atingem no Brasil: 12 milhões (ansiedade) e 9 milhões (depressão)

O PACIENTE OUVE DO MÉDICO QUE ELE SOFRE DE DEPRESSÃO
Mesmo com todas as credenciais acadêmicas, o médico diz que o tratamento da depressão é um jogo de tentativa e erro. O que pensar?É verdade. Encontrar o antidepressivo adequado para cada caso é um processo que pode levar tempo. Muitas vezes uma droga que funciona produz efeitos colaterais intoleráveis e precisa ser retirada.Não são incomuns as dores físicas resultantes da depressão.

O MÉDICO SE RECUSA A PRESCREVER ANALGÉSICOS. POR QUÊ?
Não é motivo para indispor-se com o médico quando ele se recusa a prescrever um remédio para dores tão comuns nesse caso, como por exemplo a de estômago. A razão é que nenhum medicamento resolverá o incômodo, já que tais dores não têm como origem problemas objetivos de saúde – mas são resultantes do quadro de depressão, contra o qual o único remédio indicado é o antidepressivo.

A DEPRESSÃO FOI DIAGNOSTICADA COMO LEVE. MESMO ASSIM, O MÉDICO INSISTE EM TRATÁ-LA COM REMÉDIOS. ISSO É ERRADO?
No caso de depressões muito leves, o médico pode indicar a psicoterapia antes de recorrer a um antidepressivo. Se ele prescrever o remédio, insista em saber a razão. Há, de fato, situações em que o quadro da doença não é grave, mas ainda assim o antidepressivo é a melhor indicação.

NÃO EXISTEM TESTES LABORATORIAIS PARA DEPRESSÃO. COMO O MÉDICO PODE TER CERTEZA DO DIAGNÓSTICO?
A experiência e a literatura permitem hoje aos bons psiquiatras distinguir com exatidão um quadro de tristeza transitória de uma depressão química. Mas a subjetividade existe, e não se deve dispensar uma segunda opinião em caso de dúvida.O psiquiatra insiste muito em saber detalhes da vida íntima e, em especial, das manias. Por quê? Diante de um quadro de psicose maníaco-depressiva, metade dos remédios contra depressão não pode ser receitada. Paciência. O médico precisa saber tudo.

OS PAIS SÃO INFORMADOS DE QUE UM FILHO ADOLESCENTE ESTÁ SOFRENDO DE DEPRESSÃO.
O médico insiste que as estatísticas de suicídio de adolescentes tratados com antidepressivos não invalidam os tratamentos. Deve-se acreditar nele? Sim.
Mas um bom médico vai recomendar aos pais vigilância redobrada em relação aos filhos, sobretudo nas primeiras semanas do tratamento. O uso de antidepressivos aumentou o número de suicídios entre adolescentes americanos nas primeiras semanas do tratamento. As razões são ainda desconhecidas. Duas hipóteses são as mais aceitas. Primeira, o paciente se anima com as doses iniciais, sai do estado de prostração e ganha iniciativa para fazer o que vinha planejando há tempos. Segunda, o remédio não teve tempo de fazer efeito e o paciente se matou por estar realmente deprimido. Ou seja, ele tentaria o suicídio mesmo sem o remédio. De toda forma, a vigilância é essencial nessa fase.O médico "receitou" apenas ioga e meditação. O que devo pensar?Questione o tratamento, especialmente se os filhos já tiverem tentado esses expedientes antes. Se não tiverem, é uma satisfação, porque a "receita" equivale ao diagnóstico de que os filhos não sofrem de disfunções químicas no cérebro.

O PACIENTE TEM O DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DE ANSIEDADE
O médico mantém os remédios mesmo quando os sintomas acabaram. Isso é correto? Sim.
O abandono precoce do tratamento tende a levar à ocorrência de novas crises. Discuta com seu médico a questão da dependência ao remédio, de seu uso combinado com outros remédios e com a ingestão de bebidas alcoólicas. Essas questões, quando não respondidas direito, podem causar mais ansiedade ainda.Questione o médico se ele decidir seguir com o calmante por um período de tempo superior a quatro meses.

OBESIDADE
O que é: excesso de peso que leva o índice de massa corporal a ultrapassar 30
Quantas pessoas atinge no Brasil: 20 milhões.

O PACIENTE OUVE DO MÉDICO O DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE.

O MÉDICO DIZ QUE TEM UMA RECEITA CAPAZ DE FAZER O PACIENTE EMAGRECER RAPIDAMENTE. O QUE PENSAR?
Ele pode ter mesmo. Emagrecer não é difícil. Quase impossível é se manter magro para sempre. Discuta com seu médico qual a abordagem dele para evitar o "efeito sanfona", o emagrece-engorda-emagrece-engorda que tanto mal faz à saúde.O médico diz que a privação quase absoluta de carboidratos (massas, pão, açúcar...) é a única maneira de emagrecer rapidamente. Essa dieta não está desacreditada?Não como tratamento de choque para emagrecer. Ela funciona. Mas há uma unanimidade entre os médicos de que ela não pode ser mantida por muito tempo. O excesso de proteínas e gorduras dessa dieta sobrecarrega os rins e as artérias, e, portanto, ela não deve ser mantida por mais de um mês.

O MÉDICO RECEITA REMÉDIOS PARA EMAGRECER, MAS A IDÉIA DE QUE ELES VICIAM É AINDA MUITO FORTE. COMO FALAR SOBRE ISSO COM O MÉDICO?
Com toda a clareza. Os remédios para emagrecer que prejudicam o funcionamento do coração foram banidos da prática médica. Mas ainda são considerados seguros os remédios que reduzem a absorção de gorduras no intestino, os que aumentam a sensação de saciedade (ajudam a pessoa a se satisfazer à mesa com metade da quantidade de comida) ou os que inibem o apetite. Alguns tornam o metabolismo mais acelerado. Pergunte a seu médico se eles agem sobre a tireóide. Em caso positivo, aprofunde a conversa sobre a necessidade do remédio em contrapartida com os efeitos colaterais.

A DIETA ATÉ FUNCIONOU, MAS O MÉDICO QUER MANTER A MEDICAÇÃO. ISSO É UM ERRO?
Não. Quando o paciente perde mais de 10% de seu peso corporal, o ritmo de emagrecimento diminui e até se paralisa. É uma reação natural do organismo. O remédio ajuda a driblar esse mecanismo natural.O médico prefere prescrever fórmulas para emagrecer a receitar remédios de laboratórios. O que isso significa? Significa muitas coisas. A mais benigna é que o médico está adaptando a formulação especialmente para determinado paciente. Mas é sempre bom discutir as razões que o levaram a desprezar os remédios aprovados pelas autoridades de saúde.

O CLÍNICO DIZ QUE NÃO TEM MAIS COMO MELHORAR A VIDA DO PACIENTE E SUGERE UMA CIRURGIA DE REDUÇÃO DO ESTÔMAGO. O QUE ISSO INDICA?

Indica que o médico chegou à conclusão de que o paciente sofre de obesidade mórbida, cujos riscos são ainda maiores do que os da cirurgia. O paciente deve questionar como o médico chegou a tal conclusão. Que dados ele utilizou para fazer a indicação da cirurgia? Não aceite a idéia de que a cirurgia resolve tudo. Pacientes que tiveram o estômago reduzido continuam sofrendo de apetite excessivo (um problema cerebral) e das ansiedades que infernizam a vida dos gordos, com o agravante de que estão fisicamente condenados a uma dieta de líquidos e de porções minúsculas.

O MÉDICO DIZ QUE A GORDURA ABDOMINAL, O FAMOSO "PNEUZINHO", PODE MATAR. É UM EXAGERO?
Não. O excesso de gordura abdominal triplica os riscos de infarto e derrame e aumenta em cinco vezes a probabilidade de diabetes. Converse com seu médico sobre essas conclusões recentes da ciência médica. Neste ano deve ser aprovado um remédio que ajuda muito a reduzir os "pneuzinhos". É o rimonabant. Discuta com seu médico se você é um candidato a esse remédio.

O MÉDICO ACONSELHA O PACIENTE A MODERAR NOS EXERCÍCIOS FÍSICOS.
Isso mostra a maior confiança dele nos remédios, não?
Não necessariamente. Embora se exercitar seja uma das estratégias mais eficientes no combate à obesidade, o médico tem razão ao contra-indicar certos esportes caso avalie que eles estão causando prejuízos às juntas. O perigo é o surgimento de artrose, doença que diminui a mobilidade das pessoas e leva ao aumento da obesidade.

AO SE QUEIXAR DE APNÉIA DO SONO, A INTERRUPÇÃO FREQÜENTE DOS DUTOS QUE LEVAM AR AOS PULMÕES DURANTE A NOITE, O MÉDICO DIZ AO PACIENTE QUE BASTA ELE EMAGRECER PARA O PROBLEMA ACABAR.
Deve-se acreditar nisso?
Teoricamente, o médico está certo. Mas as pessoas demoram a emagrecer com os tratamentos. Enquanto isso, a apnéia continua atrapalhando a vida delas e dificultando o próprio tratamento da obesidade. O sono reparador emagrece, portanto discuta com o médico as medidas imediatas para diminuir a apnéia. As mais comuns são: dormir de lado, moderar no consumo de bebidas alcoólicas e evitar remédios para induzir ou manter o sono.

UMA CRIANÇA RECEBE O DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE.
Os pais e a própria criança não se sentem desconfortáveis com a situação. O médico deve concordar? Não.
Uma criança obesa pode parecer absolutamente sadia, mas estará comprometendo a saúde futura. O médico deve aconselhar os pais a ajudar a criança obesa a perder peso com a adoção de dieta e exercícios físicos. É bom que comece logo. Se uma criança chega obesa aos 2 anos, ela tem 50% de probabilidade de se tornar um adulto gordo.

DISTÚRBIOS CARDIOVASCULARES
O que são: conjunto de doenças que provocam o entupimento das artérias ou que prejudicam o funcionamento do coração
Quantas pessoas atingem no Brasil: 300 000 morrem por ano.

UM PACIENTE DE MEIA-IDADE SADIO PROCURA AJUDA PARA PREVENIR-SE DA INCIDÊNCIA DE DOENÇAS CARDÍACAS
Ele diz ao médico que seus amigos da mesma idade tomam uma aspirina infantil por dia para evitar o primeiro infarto. O médico não se anima com a automedicação. Ele está certo?
Eis uma situação que deve ser resolvida caso a caso. As estatísticas mostram que de 80 a 160 miligramas de aspirina por dia ajudam a prevenir ataque cardíaco em pacientes que já sofreram o primeiro infarto. Por associação, muitos médicos receitam aspirina para pacientes sadios mas que estão acima do peso ou fumam. Discuta com seu médico se é esse o seu caso, se seu estômago tolera bem a ação corrosiva da aspirina. Discuta com ele a hipótese mesmo remota de você sofrer um derrame hemorrágico e, nesse caso, a aspirina, que atrasa a coagulação, piorar o caso.O médico prescreve antiinflamatórios para prevenir o infarto. Ele está certo? O infarto é o lance final de um processo inflamatório. Mesmo assim, o uso de medicamentos antiinflamatórios é contra-indicado tanto para prevenir quanto para tratar distúrbios cardiovasculares. Discuta com o seu médico caso precise usá-los no tratamento de outras doenças.

O PACIENTE RECLAMA DE IMPOTÊNCIA.
O médico manda fazer um chek-up completo.
Um Viagra não basta?
Não. Pedir um check-up é o procedimento esperado dos médicos diante de um quadro de impotência que, claramente, não esteja associado apenas a doenças do aparelho urinário. A impotência pode indicar um problema circulatório mais amplo e ser um sinal avançado de risco cardíaco.

O PACIENTE RECEBE O DIAGNÓSTICO DE DOENÇA CARDIOVASCULAR
O médico informa que a pressão sanguínea está dentro dos valores normais, mas opta por continuar com a medicação para controlá-la melhor. Isso significa que ele acha que o estado do paciente é ruim?Não. Ele mostra que está atento aos estudos epidemiológicos mais recentes, que indicam que a interrupção do uso do remédio provavelmente fará a pressão voltar a subir. Discuta com o médico os efeitos colaterais de tomar diuréticos ou bloqueadores do sistema renina-angiotensina para manter a pressão nos padrões mais aceitos como normais.O paciente não tem dor no peito, não está sofrendo infarto, mas a recomendação do médico é cirurgia imediata. O que pensar?A primeira reação do paciente é obter uma segunda opinião. Os bons médicos não se incomodam com esse pedido. Para tornar a conversa com o médico mais produtiva, saiba que a combinação dos dois fatores a seguir sinaliza a necessidade de cirurgia:1) uma coronária importante apresenta obstrução de pelo menos 70%;2) o fluxo sanguíneo total no coração apresenta déficit.Uma vez estabelecida a necessidade de cirurgia, o paciente deve começar a discutir a qual procedimento ele será submetido. Mais e mais as obstruções, mesmo múltiplas, são tratadas de modo menos invasivo por meio de cateteres que viajam dentro das artérias até o local entupido. São cada vez mais raras as cirurgias com abertura do tórax. Se seu médico insistir nessa segunda cirurgia, exija uma explicação detalhada de seu caso.O paciente tem medo de morrer durante o teste de eletro de esforço, aquele da esteira em que o coração é monitorado. O médico minimiza o risco. O que fazer?O risco existe. Afinal, o coração será testado em seu limite máximo. Em havendo um distúrbio não detectado pela auscultação e pelo eletro em repouso, existe o risco, ainda que pequeno, de sofrer uma parada cardíaca. Só aceite fazer o teste de esforço em locais com pessoal preparado e equipamentos de ressuscitação.

O PACIENTE JÁ SOFREU INFARTO, TRATOU-SE E VOLTA AO MÉDICO
O médico receita remédios para trazer as taxas de colesterol para níveis abaixo dos normais. Ele está sendo exagerado? Não.

Os níveis de colesterol nesse caso devem estar sempre abaixo da média considerada ideal. Segundo estudo publicado no Journal of the American Medical Association, essa providência não apenas impede a formação de novas placas nas artérias como diminui as obstruções já existentes. Obter taxas muito baixas de colesterol apenas com o uso das estatinas (as drogas mais receitadas nesse caso) exige a prescrição das mais altas doses. Se esse for seu caso, pergunte a seu médico o que ele pretende fazer para evitar os efeitos colaterais raros, mas graves, associados ao uso das estatinas. São efeitos sobre o fígado e os músculos. Discuta com ele o uso combinado de outra classe de drogas anticolesterol, aquelas que agem apenas sobre a absorção de gorduras nos intestinos sem afetar o fígado.O médico insiste no tratamento psicológico além do clínico. Isso é dispensável?Os médicos que aconselham acompanhamento psicológico estão amparados pela boa literatura médica recente: 40% das pessoas que têm o coração operado desenvolvem quadros de depressão e ansiedade – o que pode atrapalhar o tratamento.

CÂNCER
O que é: multiplicação desordenada das células que leva à formação de tumores malignos

Quantas pessoas atinge no Brasil: 500 000 por ano.

O PACIENTE PROCURA AJUDA PARA PREVENIR-SE DA DOENÇA

O médico proíbe o fumo e corta os dois cigarrinhos por dia que o paciente se dava ao luxo de fumar.
Melhor mudar de médico? Não.
Basta um cigarro por dia (mesmo do tipo light) para tornar uma pessoa mais vulnerável ao aparecimento de tumores.

O médico proíbe aquela dose diária de uísque ou as duas taças de vinho que "são boas para o coração". Melhor mudar de médico? Não.
Mesmo em doses pequenas, o consumo habitual de álcool predispõe ao aparecimento de câncer na boca, no esôfago e no estômago.

O PACIENTE RECEBE O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER.
A paciente insiste com o médico que ainda assim deseja engravidar. O médico aconselha a focar na doença.Discuta com ele a possibilidade de congelar óvulos para futura inseminação. O médico manda parar o uso de qualquer medicamento que contenha hormônios. A paciente insiste em manter as pílulas anticoncepcionais...Se o médico for conclusivo e mantiver a proibição, não adianta mudar de médico. O controle dos hormônios é vital para o acompanhamento da eficiência do ataque aos tumores. O médico não recomenda exames de imagem capazes de localizar metástases invisíveis a outros métodos. Isso é estranho?Discuta com ele, pois essa atitude pode ser a mais correta. Dado o diagnóstico inicial, o importante é que o tratamento seja feito o mais rapidamente possível e com toda a disciplina. Quanto antes se iniciar a terapia, menor é o risco de a doença se espalhar para outros órgãos.

METÁSTASE
Os anticorpos monoclonais são parte dos modernos tratamentos do câncer metastático. O que fazer se seu médico não os receitar? O médico pode não os prescrever. Até hoje esses remédios foram desenvolvidos para apenas alguns casos de metástase de câncer de mama, colo, o de pulmão e leucemias.

CÂNCER DE MAMA
O médico recomenda de cara a retirada do seio atingido.
O que fazer?
Ouvir a opinião de outro médico ajuda a tomar a decisão sem a sensação de que se fez a coisa errada. Todas as cirurgias de câncer retiram uma parte da mama. Discuta com o médico a possibilidade da cirurgia dupla: a retirada do seio e sua reconstrução imediata com prótese de silicone ou com o uso de músculos do abdômen. O médico sugere a retirada preventiva dos ovários para evitar o reaparecimento da doença. O que se deve considerar nesses casos?Pergunte a seu médico se o câncer diagnosticado em você é do tipo que tem receptores para o estrogênio ou do tipo que não tem esses receptores. Essa diferença é crucial na definição do tratamento. Se o seu caso for positivo, a retirada dos ovários pode ser recomendada, uma vez que eles produzem hormônios que estimulam o crescimento do tumor.O uso da radioterapia já durante as operações de extirpação de tumores de mama tem ganho adeptos. Seu médico a descarta como uma inutilidade. O que pensar? Essa técnica é um avanço em relação à radioterapia convencional pois minimiza os efeitos colaterais. Ela, no entanto, não tem aplicação em todos os tipos de câncer. Discuta com o médico as razões pelas quais ele descarta esse procedimento.

CÂNCER DE PRÓSTATA
Depois da biópsia, o médico não tem dúvida e recomenda uma cirurgia.

Vale a pena argumentar? Sim, e muito.
O câncer de próstata é um dos grandes desafios da medicina atual. Os exames não dão resultado apenas negativo ou positivo. Existem dezenas de variáveis que tornam a abordagem desse câncer muito complexa. Discuta com seu médico qual a gradação do seu câncer na escala Gleason. Pergunte sobre o teste de Kattan, questionário pelo qual é possível calcular com objetividade as chances de cura por meio de uma intervenção cirúrgica. Os remédios funcionam para combater a impotência causada pelo tratamento?Os médicos precisam informar ao paciente que nem sempre tais remédios dão certo. Ao lado das antigas injeções, eles têm surtido efeito positivo em 70% dos casos. Se não funcionarem, questione o médico sobre a possibilidade de fazer uma prótese peniana.

REPOSIÇÃO HORMONAL: UM DILEMA SEM RESPOSTA SIMPLES
A reposição hormonal, técnica utilizada desde meados da década de 60 para atenuar os sintomas da menopausa, é um dos tratamentos mais procurados por mulheres brasileiras em torno dos 50 anos. É um procedimento que até hoje não obteve unanimidade. São óbvios os benefícios do uso de hormônios, como o estrógeno e a progesterona. As mulheres que fazem reposição hormonal na menopausa livram-se dos incômodos típicos dessa fase da vida, como as ondas de calor e a instabilidade de humor. Há melhora expressiva na vida sexual e até na aparência física.As dúvidas começam quando se estudam os riscos resultantes do tratamento com hormônios. A mais crucial das divergências diz respeito aos riscos cardíacos causados pela reposição hormonal. O dado mais assustador foi produzido por um estudo de 2002 conduzido nos Estados Unidos pelo National Institutes of Health. Mulheres que fizeram reposição hormonal viram a probabilidade de sofrer um infarto crescer 29%. Os riscos de derrame aumentaram 41%. São números fortes o suficiente para desaconselhar o tratamento. O problema é que os resultados não são conclusivos.Meses depois, uma equipe de pesquisadores da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, tornou público um trabalho de igual magnitude que chegou a conclusões diametralmente opostas: os hormônios adicionais protegeriam o coração das mulheres na menopausa. Desde então os estudos se revezam, sempre com conclusões que trazem mais confusão à cabeça das mulheres. A última palavra que a ciência tem sobre a reposição hormonal, portanto, é um ponto de interrogação. É frustrante. Mas é isso.A dúvida tornou os médicos mais conservadores em relação à prescrição da terapia, que passou a ser empregada com todas as ressalvas: o procedimento-padrão, agora, é receitar a reposição apenas quando os sintomas da menopausa forem excessivamente incômodos à paciente. Outro efeito da polêmica científica foi a redução das doses de hormônio aplicadas no tratamento e a sua duração – o tempo médio da terapia caiu de dez para cinco anos. Por fim, os médicos deixaram de indicar o início do tratamento em mulheres com mais de 60 anos, idade a partir da qual os riscos de um problema cardíaco são naturalmente maiores. Conclui o ginecologista César Fernandes, vice-presidente da Sobrac, a sociedade brasileira que reúne médicos especializados em menopausa: "Antes de receitar a terapia, é preciso pesar se os benefícios que ela proporciona podem ultrapassar seus riscos aparentes. Cada caso vai ter uma resposta diferente".

DOENÇAS CEREBRAIS DEGENERATIVAS
O que são: males que comprometem o funcionamento dos neurônios no cérebro. Os mais freqüentes são Alzheimer e Parkinson

Quantas pessoas atingem no Brasil: 1,5 milhão.

O PACIENTE FICA SABENDO QUE SOFRE DA DOENÇA DE PARKINSON.
O médico informa que pode evitar a progressão da doença. Mas isso é possível? Sim.

Os médicos certamente indicarão uma das únicas medidas preventivas de efeito comprovado: a prática de exercícios físicos regulares – hábito que minimiza as perdas típicas de flexibilidade e mobilidade do corpo, além de ajudar no controle da ansiedade. Funciona tão bem quanto as pílulas para conter a doença, segundo concluiu um recente estudo feito na Universidade Harvard.O médico proíbe o paciente de dirigir automóvel. Como ele pode saber que a pessoa perdeu essa capacidade?Com uma detalhada avaliação clínica, ele pode saber, sim. Na dúvida, converse com o médico a respeito de um novo teste neuropsicológico desenvolvido por pesquisadores australianos, justamente para medir a capacidade de dirigir do paciente.Na primeira consulta, o médico aconselha a cirurgia. Não é afobação?É estranho. Só se deve recorrer à cirurgia quando todos os outros tratamentos deixaram de surtir efeito. Em havendo a decisão de ir para a cirurgia, o paciente deve se informar sobre os possíveis resultados. A operação é delicada, mas pode aliviar os sintomas. Não tem poder de cura.

O PACIENTE TEM HISTÓRICO FAMILIAR DA DOENÇA DE ALZHEIMER, MAS NÃO APRESENTA NENHUM SINTOMA.
O médico diz que não se deve esperar pelos sintomas e aconselha a agir já. Está certo? Está amparado em pesquisas. O histórico familiar para a doença de Alzheimer é um sinal de perigo. Discuta com seu médico o grau de parentesco da pessoa que teve a doença na família e pergunte a ele se o fato de você se parecer muito fisicamente com o doente significa risco maior de herdar a doença de Alzheimer. Pesquisas indicam que o uso de antiinflamatórios e estatinas, aliado à prática de exercícios físicos e à atividade intelectual, tem efeito positivo na prevenção da doença.

O PACIENTE RECEBE O DIAGNÓSTICO DE ALZHEIMER.
O médico diz que não tem dúvida, mas exige mais exames de imagem do cérebro.

É um sacrifício inútil? Não.
Depois de fazer a avaliação clínica do paciente, o médico recorrerá à tomografia computadorizada ou à ressonância magnética para traçar com maior precisão os danos já provocados no cérebro e as áreas mais afetadas.De posse dos exames, o médico diz que o tratamento vai apenas diminuir o ritmo do avanço da doença. Ele não está sendo conservador?Infelizmente não. A única abordagem do problema são os inibidores da colinesterase. Em 40% dos casos, eles conseguem manter o paciente no mesmo estágio da doença por um prazo de dois anos.

DOENÇAS PULMONARES
O que são: doenças que prejudicam o funcionamento do sistema respiratório

Quantas pessoas atingem no Brasil: 28 milhões.

O PACIENTE RECEBE O DIAGNÓSTICO DE UMA DOENÇA PULMONAR.

Não ter fumado teria evitado o problema, diz o médico, para quem agora é tarde para parar. O que pensar dessa recomendação?
Mude de médico.
O cigarro perpetua o processo inflamatório típico da maioria das doenças pulmonares.Exercícios físicos, sim, mas só os recomendados, diz o médico. O que isso significa?O médico tem razão em manter controle total sobre o tipo e o grau de atividade física que o paciente desempenha. Não saia do consultório sem uma lista dos exercícios recomendados e aqueles que devem ser evitados.

ASMA
O paciente obeso ouve do médico que emagrecer no caso dele não adianta muito. Isso é correto?

Isso exige uma boa explicação do médico.
Existe comprovação científica de que o funcionamento do sistema respiratório e a própria ação dos remédios melhoram muito com a perda de alguns quilos.É mau sinal se o médico demora a diagnosticar a origem das crises asmáticas?Não. Os deflagradores dessas crises podem ser tão diversos quanto um produto de limpeza, o excesso de poeira ou a temperatura ambiente. Por essa razão, o paciente deverá contar com auxílio médico para fazer um histórico das crises e tentar chegar à sua origem.Surgiu um medicamento novo para controlar a asma (o Anti-IgE), e o médico nem sequer mencionou o assunto. Ele está desatualizado?O fato de ele não ter falado sobre o novo medicamento não quer dizer que não o conheça. Provavelmente, o remédio não é indicado para o caso em questão. Prescreve-se o Anti-IgE (cujo nome comercial é Xolair) para portadores da forma mais grave de asma – é o caso de apenas cerca de três de cada 1 000 doentes.

DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA
O médico indica cirurgia para tratar um caso crônico de bronquite com enfisema. O que devo pensar?A cirurgia é indicada para apenas três de cada 100 000 pacientes. Se o médico achar que você é um deles, é o caso de obter uma segunda opinião – até porque a cirurgia é experimental e não existem dados mostrando que ela aumenta a expectativa de vida.

FIBROSE
O médico aconselha mudanças no estilo de vida, mas não receita nada. É suficiente?
O procedimento mais seguro é prescrever remédios para diminuir a deposição de colágeno (cujo acúmulo no pulmão caracteriza a fibrose) e antiinflamatórios. Também cobre do médico uma lista de exercícios respiratórios.O médico pede uma biópsia para descobrir com precisão a causa da doença. Isso é correto?Depende. Como a fibrose tem mais de 200 causas, o médico pode não chegar a uma conclusão sobre sua origem apenas com os resultados dos exames clínicos ou da tomografia. Mas o paciente precisa ter duas informações antes de submeter-se à biópsia: em 30% dos casos ela é incapaz de apontar as causas da doença e, como todo procedimento invasivo, também apresenta riscos.Dor de cabeça crônicaO que é: incômodo na região da cabeça que tem como origem desde alterações na química cerebral até males como infecções e tumoresQuantas pessoas atinge no Brasil: 56 milhões

UMA CRIANÇA TEM VÁRIOS FAMILIARES QUE SOFREM DE ENXAQUECA.
O médico recomenda uma dieta rigorosa para a criança. É certo privá-la da comida de que ela gosta para prevenir uma dor de cabeça futura?
Sim.
Medidas preventivas tendem a reduzir os riscos da doença. Apesar de haver um forte fator genético para a enxaqueca, a boa notícia é que ela se cura espontaneamente quando surge em crianças de até 10 anos.

O PACIENTE TEM DORES DE CABEÇA FREQÜENTES
Antes de mais nada o médico já manda fazer exames do cérebro com o uso de contrastes. Isso é perigoso?
Existe um risco de alergia aos contrastes injetáveis, mas, com certeza, o médico desconfiou de algo grave. Em 10% dos casos, as dores de cabeça fortes e freqüentes têm como origem aneurismas e tumores. O rigor do médico pode salvar a vida do paciente.O clínico geral entrega os pontos e sugere ao paciente procurar um especialista em enxaqueca. Isso é certo? Certíssimo. O resultado do diagnóstico de um profissional não treinado chega a taxas de erro de mais de 90%.O paciente chega com queixa de dor de cabeça e recebe uma receita para tomar remédios para epilepsia. É erro médico?Vale uma boa conversa com o médico. Embora esse tipo de remédio seja o que existe de mais moderno no tratamento da dor de cabeça, ele só é indicado em casos de extrema gravidade.O médico receita remédios para tratar a enxaqueca de um paciente de 86 anos de idade. Isso é aceitável?Apenas em casos extremos. Em geral, os médicos tendem a contra-indicar tais remédios para pacientes com mais de 65 anos.Um paciente obeso é tratado com remédios para enxaqueca sem mais recomendações. Tudo bem?É o caso de perguntar ao médico se ele não pode receitar outro tipo de remédio. Os tradicionais aumentam o apetite.O médico diz que com apenas mudança de hábitos o paciente pode escapar das crises de cefaléia.Acredite. Um estudo da American Headache Society concluiu que o principal desencadeador das crises de cefaléia é o stress.

ALERGIAS
O que são: reações inflamatórias causadas pela resposta ao contato com substâncias estranhas ao organismoQuantas pessoas atingem no Brasil: 74 milhões

O PACIENTE SOFRE DE CRISES ALÉRGICAS
É aceitável que o primeiro procedimento médico seja a indicação de exames para investigar as causas da alergia?
Não. Antes disso, o médico precisará ser informado sobre detalhes do histórico familiar e dos hábitos de vida do paciente para focar sua investigação e, aí sim, indicar os exames que julgar essenciais para confirmar suas suspeitas.

O PACIENTE É COMPROVADAMENTE ALÉRGICO
O médico fala dos efeitos colaterais dos remédios e cita a sedação. O paciente é motorista profissional. O que fazer?

Alguns antialérgicos têm efeito sedativo. Mas existem compostos que alteram menos os sentidos. Discuta isso com o médico. O médico tem certeza de que as vacinas são o melhor caminho para deter as alergias. Devo aceitar a recomendação sem discutir?Em 70% dos casos as vacinas são recomendadas. Mas é bom saber que elas não têm efeito sobre alergias provocadas por alimentos. Na suspeita de câncer, elas são contra-indicadas.É estranho que o médico não recomende instalar um purificador de ar?Não. Até hoje nenhum estudo científico comprovou a eficácia desses aparelhos para eliminar os ácaros que causam alergias respiratórias. Manter a casa limpa, sem cortinas nem tapetes, funciona melhor.O médico minimiza o temor do paciente de sofrer um choque anafilático durante uma crise alérgica. Isso é correto?Não. Ele deve dizer que esses choques não são comuns e receitar o remédio certo para essas ocasiões. Eles podem salvar a vida.Quando um remédio parece estar causando reação alérgica, é esperado que o médico interrompa seu uso?Depende. Espera-se que antes de suspender o medicamento o médico avalie se é possível submeter o paciente a um procedimento que tem como objetivo tirar sua sensibilidade em relação ao remédio em questão. Se não for o caso, resta a ele substituí-lo.Faz sentido ter uma alergia a látex e ouvir do médico que é preciso evitar abacaxi?Sim. Se for alérgico a látex, questione o médico sobre uma lista específica de alimentos que deve evitar. São duas alergias a que os especialistas se referem como "cruzadas". Se uma delas se manifestou, vale a pena adotar medidas preventivas contra a outra.

Consultores: Fátima Rodrigues Fernandes e Nelson Rosário (alergistas); Ibrahim Pinto, Otávio Rizzi Coelho, Protásio Lemos da Luz e Raul Santos (cardiologistas); Arno von Ristow (cirurgião vascular); Antonio Carlos Lopes, Jacob Faintuch, Milton Glezer e Maurício Hissa (clínicos gerais); Alfredo Halpern, Freddy Eliaschewitz, João Borges, Saulo Cavalcanti e Walmir Coutinho (endocrinologistas); Artur Timerman (infectologista); Mayana Zatz (geneticista); César Eduardo Fernandes, Gisela Itália Andreoni e Sabino Pinho (ginecologistas); Alfredo Barros e Mário Mourão Netto (mastologistas); Abouch Krymchantowski, Cícero Coimbra, Egberto Reis Barbosa e Paulo Bertolucci (neurologistas); Nataniel Viuniski (pediatra); Daniel Deheinzelin (pneumologista); Márcio Bernik e Ricardo Moreno (psiquiatras); Ademar Lopes, Álvaro Sarkis, Charles Rosenblatt e Miguel Srougi (urologistas).

Repruduzido do site da Sociedade Brasileira de Psiquiatria
http://www.abpbrasil.org.br/clipping/exibClipping/?clipping=1925

HEPATITE Informação é um ‘santo’ remédio para conter vírus.

2007-04-05T01:44:00.000-07:00

O vírus da Hepatite (B e outras) deve ser combatido com remédios apropriados, mas campanhas preventivas, como a do Ministério da Saúde, são fundamentais

RICARDO CÉSAR GOYÁ

O carnaval brasileiro condiz com um cenário simbólico no imaginário popular no qual a folia e sensualidade são atores principais dessa peça. Porém, por trás de toda essa alegria e liberdade sexual existe alguns agentes que ocupam o papel de antagonistas dentro dessa trama, como as Doenças Sexualmente Transmissíveis. A Hepatite B tem se destacado como uma das que mais preocupam especialistas brasileiros e de todo o mundo. A notoriedade dessa doença se dá porque o número de casos de Hepatite B notificados aumenta a cada ano, principalmente pela desinformação sobre os efeitos, contágio e profilaxia dessa doença. Por mais que as propagandas do governo federal sejam voltadas, em média, à precaução da Aids, acidentes e drogas, há outras doenças perigosas que se propagam em grande escala. A indicação de especialistas de áreas da medicina preventiva, como epidemiologistas, infectologistas e hepatologistas, é de que a desinformação potencialize o aumento do contágio da doença. Atualmente, segundo dados do próprio Ministério da Saúde, há cerca de 2 milhões de portadores do vírus Hepatite B no país. Pesquisa do Instituto de Infectologia Emílio Ribas mostra que 76 por cento dos habitantes da maior cidade do país, São Paulo, não sabem “o que é” e “como se dá” a contaminação das hepatites virais, principalmente no que diz respeito ao contato sexual. Embora seja 20 vezes mais contagiosa do que a Aids, silenciosa (sem apresentações dos sintomas), somada à desinformação da população sobre o seu contágio, a doença é diagnosticada na maior parte das vezes em sua fase crônica, podendo causar sérios danos ao organismo como cirrose e câncer de fígado. Para discutir os problemas das hepatites e melhorar a assistência aos portadores da doença, o Ministério da Saúde pretende lançar o esperado Plano Nacional de Controle das Hepatites Virais na segunda quinzena de março. Criado em fevereiro de 2002, pela Portaria 263/02 do Ministério da Saúde, o plano busca desenvolver ações de prevenção e promoção da saúde, além de garantir o diagnóstico e o tratamento das hepatites virais. Mediante a esses propósitos, a coordenadora do Programa Nacional de Hepatite do Ministério da Saúde, Jerusa Maria Figueiredo, especialista em infectologia e epidemiologia, garante que a primeira ação dentro das diretrizes desse plano será o lançamento de uma campanha publicitária visando a conscientização da população sobre as hepatites virais. “As mensagens informando sobre ‘o que é’, ‘como se contrai’ e ‘como se previne’ serão veiculadas em jornais, revistas, emissoras de rádios em todo o país. A idéia é de que comecemos a sanar a desinformação das pessoas sobre os perigos dessa doença. Ou seja, definimos políticas públicas de prevenção.” O desconhecimento da doença e a subnotificação são evidentes e têm contribuído para o agravamento do quadro da doença e a morte de pacientes. Hoje, estima-se que cerca de 300 mil pessoas necessitem de tratamento, mas apenas 9 mil estão sendo tratadas pelo SUS, o que corresponde a somente 3 por cento dos que precisam de acompanhamento médico. Doença — A Hepatite B é uma doença infecciosa, sexualmente transmissível, que provoca inflamação no fígado. É causada pelo vírus HBV e também pode ser transmitida por via parenteral (durante a gestação) e perinatal (durante o parto), informa o professor da Faculdade de Medicina da UFG e especialista em hepatologia, Heitor Rosa. “Após a fase inflamatória, o vírus pode ser eliminado naturalmente do organismo ou causar uma doença inflamatória crônica que, após alguns anos, pode levar a complicações hepáticas como cirrose e câncer de fígado.” A palavra hepatite é originada do grego hepatitis, em que hepato significa fígado e itis inflamação. Dito de outra forma, hepatite designa qualquer degeneração do fígado por causas diversas, sendo as mais freqüentes as infecções pelos vírus tipo A, B e C e o abuso do consumo de álcool ou outras substâncias tóxicas (como alguns remédios). “Tanto o álcool quanto os vírus destroem as células hepáticas”, afirma Heitor Rosa. Normalmente, mesmo após essa destruição, o fígado consegue se regenerar, mas quando o processo é intenso deixa cicatrizes irreversíveis conhecidas como cirrose. Enquanto os vírus atacam o fígado quando parasitam suas células para a sua reprodução, a cirrose dos alcoólatras é causada pela ingestão freqüente de bebidas alcoólicas — uma vez no organismo, o etanol é metabolizado e transformado em ácidos nocivos às células hepáticas. Geralmente, após a infecção pelo HBV, os sintomas da Hepatite B demoram de 1 a 4 meses para aparecer. Esse prazo, porém, pode ser maior ou a doença tornar-se assintomática, ou seja, o portador do vírus da hepatite pode demorar anos para ter algum sintoma ou nunca vir a tê-los. Os principais sintomas na fase aguda são febre, dor nas articulações, náuseas, mal-estar e dor de cabeça. Em 20 ou 30 por cento dos casos pode surgir icterícia (pele amarelada) e colúria (urina escurecida), o que facilita o diagnóstico.
Walmar Ribas Júnior, farmacêutico: “Cadastrado, o paciente recebe mensalmente sua medicação”
Após cerca de seis meses, a fase aguda se resolve e o paciente pode ficar imune ao vírus e nunca mais ser infectado novamente ou pode ainda tornar-se portador assintomático (sem sintomas) do vírus. Neste caso, o paciente sofre danos em seu fígado e pode transmitir o vírus sexualmente ou através de seu sangue. Em alguns casos a infecção pode evoluir para uma hepatite crônica que provoca lesões no fígado como cirrose (cicatrização desorganizada do tecido hepático) e hepatocarcinoma (câncer hepático). O tratamento pode ser feito com interferon, uma substância antiviral produzida pelo organismo que pode eliminar o vírus HBV, que deve ser mantido durante 16 a 24 semanas e consiste na aplicação de injeções subcutâneas de interferon (na coxa ou abdômen) três vezes por semana. Em alguns casos, as injeções devem ser aplicadas diariamente. O tratamento é caro e pode gerar efeitos colaterais como febre, náusea, queda de cabelo e dor no corpo semelhante a dos quadros gripais. O uso prolongado de interferon (medicamento que modula, inibe a reprodução viral) pode provocar anemia, queda do número de plaquetas no sangue e depressão psicológica. Drogas como a lamivudina, inicialmente usada para o tratamento de Aids, e o tenofovir têm atividade contra o HBV e podem ser utilizadas para combater a Hepatite B. O governo federal conta hoje com um Programa de Medicação Excepcional que abrange mais de 100 itens, tratando de 50 patologias, inclusive as hepatites virais. A princípio o programa abrangia cerca de 5 mil pacientes portadores de doenças retrovirais em Goiás. Contudo, bons resultados foram aparecendo e o governo decidiu expandi-lo para o tratamento de epidemias, abrangendo hoje cerca de 28 mil pessoas. Dentro dessa política de inclusão social, medicamentos como o interferon e a lamivudina (medicamento fabricado pela Iquego, vendido a 2 reais 16 centavos) são comprados pelos Estados, que são ressarcidos pelo ministério em 50 por cento da contrapartida. “O panorama que notificamos é que todos os Estados da federação estão sobrecarregados com o custeio da metade do valor dos remédios”, diz o farmacêutico/bioquímico e diretor do Centro de Medicamento de Alto Custo (Cemac/Juarez Barbosa), Walmar Ribas Júnior. Em Goiás, o Centro de Medicamento de Alto Custo (Cemac) é um dos órgão do governo do Estado responsáveis pela distribuição de anti-retrovirais. Existem cadastrados hoje no Cemac da capital cerca de 120 pacientes que utilizam os remédios destinados ao combate dessa doença viral. No caso da Hepatite B, o paciente dentro da unidade é atendido em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. “Quando o paciente é encaminhado ao Centro por um infectologista e/ou hepatologista para o uso de medicamentos ao tratamento da Hepatite B, o Cemac avalia internamente a procedência do caso. Se tudo estiver de acordo com o protocolo normatizado pelo Ministério da Saúde, o paciente é cadastrado e recebe mensalmente sua medicação. Estamos acirrando a política de descentralização da saúde em Goiás. Abriremos um novo Cemac em Anápolis ainda este mês. A intenção, até o final do ano, é que as grandes cidades de regiões distintas do Estado, como Rio Verde e Itumbiara, tenham essa unidade de saúde”, informa o diretor. Prevenção — A vacina contra a Hepatite B faz parte do calendário oficial de vacinação preconizado pelo Ministério da Saúde e protege o indivíduo por toda a vida, informa a responsável pelo Programa Nacional de Hepatite B, Jeruza Maria Figueiredo. A primeira das três doses é aplicada logo após o nascimento e as demais após alguns meses de intervalo. Como a vacina passou a fazer parte do calendário recentemente, muitos adultos não foram vacinados e devem procurar um posto de saúde para recebê-la. “A imunização da fase adulta é necessária. Por meio disso, as pessoas criam anticorpos para defender o organismo contra o vírus da Hepatite B. Além disso, essa vacina é oferecida gratuitamente na rede pública de saúde”, diz o diretor do Cemac, Walmar Ribas Júnior. A prevenção ainda é a melhor medida para se imunizar da doença, completa Walmar. Uso de preservativos, número seleto de parceiros, não compartilhamento de agulhas são algumas das maneiras de se evitar o contágio da Hepatite B. “Mesmo com todas essas medidas de imunização e prevenção o número de casos no país não pára de crescer. As pessoas necessitam de informações sobre o que é e como é a doença”, diz. A mais conhecida e comum das hepatites é a do tipo A. Transmitida por água e alimentos contaminados, ou de uma pessoa para outra, a doença fica incubada entre dez e 50 dias. Esta infecção normalmente não causa sintomas, porém, quando presentes, os mais comuns são febre, pele e olhos amarelados, náusea e vômitos, mal-estar, desconforto abdominal, falta de apetite, urina escurecida e fezes esbranquiçadas. A detecção se faz por exame de sangue e não há tratamento específico, esperando-se o paciente reagir sozinho contra a doença — a letalidade não ultrapassa 0,1 por cento. “Existe vacina contra o vírus da hepatite A (HAV), mas a melhor maneira de evitá-la se dá pelo saneamento básico, tratamento adequado da água, alimentos bem cozidos e pelo ato de lavar sempre as mãos antes das refeições”, aconselha o diretor do Cemac. Os vírus da Hepatite tipo B (HBV) e C (HCV) são transmitidos sobretudo por meio do sangue. Usuários de drogas injetáveis e pacientes submetidos a material cirúrgico contaminado e não-descartável estão entre as maiores vítimas, daí o cuidado que se deve ter nas transfusões sangüíneas, no dentista, em sessões de depilação ou tatuagem. Com letalidade em torno de 1 por cento, o vírus da Hepatite B pode ser passado pelo contato sexual, reforçando a necessidade do uso de camisinha. “A transmissão sexual do vírus da hepatite C pode ocorrer, mas é rara”, diz o professor Heitor Rosa. Freqüentemente, os sinais das hepatites B e C podem não aparecer e grande parte dos infectados só acaba descobrindo que tem a doença após anos e muitas vezes, por acaso, em testes para esses vírus. Quando aparecem, os sintomas são muito similares ao da Hepatite A, mas, ao contrário desta, a B e a C podem evoluir para um quadro crônico e então para uma cirrose ou até câncer de fígado. “Isso vai depender muito do perfil de cada paciente: se ele faz uso de álcool, as chances aumentam, quanto mais jovem se contrair a hepatite B, mais chances se tem de se evoluir para a forma crônica — na Hepatite C, a situação é inversa”, diz o professor.

Enviado por Jorge Alves Forum Nacional de Hepatites

Sistema Alternativo de Atendimento à Saúde

2007-04-03T17:23:00.000-07:00

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O usuário paga os serviços médicos utilizados, com base na tabela da Associação Médica Brasileira (AMB), os preços desta tabela são até 80% inferiores ao preço normal cobrado do particular.
O interessado em adquirir o Cartão ABMED pagará uma pequena taxa anual e receberá um Cartão de identificação com validade para 12 meses e um guia de serviços médicos contendo a relação da rede credenciada: Hospitais, Prontos-Socorros, Clínicas especializadas, Consultórios Médicos e Laboratórios especializados com seus respectivos endereços e telefones, bem como orienta sobre a sua utilização.
Este sistema não é plano de saúde, é uma alternativa de atendimento à saúde para as pessoas que não possam ou não queiram pagar mensalmente valores altíssimos nos tradicionais planos de saúde e que também não desejam ficar a mercê do Sistema Público de Saúde.
A ABMED Convênio Médico-Hospitalar não foi classificada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar como operadora de plano de saúde, o que a desobriga a cumprir as exigências contidas na Lei 9656/98 e legislações pertinentes.
Para conhecer todos os benefícios e vantagens do sistema, visite todas as páginas do nosso site e confira a grande economia que a ABMED oferece aos seus usuários.

Enviado por Jorge Alves - Forum Nacional de Hepatites

Entendendo os diversos tipos de hepatite

2007-01-15T18:33:00.000-08:00

Entendendo os diversos tipos de hepatite (I)

Hepatite é um termo genérico que significa inflamação no fígado, podendo ter várias causas. As hepatites virais podem ser provocadas por vírus que atingem especificamente o fígado, como os vírus A, B, C, D ou Delta, E, F e G. Há também viroses como a mononucleose, varicela, herpes, citomegalovírus, dengue (entre outras) capazes de provocar hepatite, fazendo parte de outro processo.
A hepatite A é uma doença aguda, transmitida pela ingestão de água ou alimentos contaminados (oral-fecal). Geralmente manifesta-se por icterícia (pele e mucosas amareladas), urina escura, febre, dores no corpo. Raramente é grave e o tratamento é sintomático. Para prevenção, além dos cuidados com a higiene da água e alimentos, existe a vacinação.
A transmissão da hepatite B ocorre através do contato direto com sangue contaminado (transfusões, compartilhamento de seringas ou outros instrumentos entre usuários de drogas). Ocorre por via sexual (sêmen) e por outras secreções orgânicas. Há transmissão vertical (da mãe infectada para o recém-nascido). Pode tornar-se crônica, e evoluir para cirrose e câncer de fígado. Para prevenção, evitar o contato direto com sangue, ter relações sexuais com preservativo e vacinar-se.
A hepatite C é transmitida pelo sangue contaminado, ou seja, através de transfusões, piercings, compartilhamento de seringas e de canudinhos de aspiração de cocaína por usuários de drogas, de aparelhos de barbear, de escova de dentes; procedimentos com instrumentos contaminados (cirurgias, tratamentos dentários, acupuntura, tatuagens, manicure). Há transmissão perinatal e a transmissão sexual é controversa. Na maioria dos infectados, torna-se crônica, podendo evoluir para a cirrose e o câncer de fígado. A prevenção é evitar contato direto com sangue. Infelizmente não há ainda vacinação contra a hepatite C.
É importante saber que, desde 1990, os bancos de sangue passaram a testar os pré-doadores de sangue, e também que as hepatites B e C podem transcorrer sem sintomas. Assim, os transfundidos antes de 1990 ou com algum contato ou comportamento de risco, devem, mesmo assintomáticos, realizar testagem no sangue para saber se foram contaminados e, caso sejam portadores de hepatite B e/ou C, estadiar a doença para saber se devem ser tratados.

Entendendo os diversos tipos de hepatite II

As hepatites virais, abordadas na coluna anterior, têm grande importância, sobretudo as formas crônicas, pois a cirrose hepática pelo vírus da hepatite C é, atualmente, a principal causa de transplante de fígado em adultos, sendo o vírus B também causador de cirrose e câncer de fígado (hepatocarcinoma). Há várias outras causas de inflamação hepática (hepatite) não relacionadas aos vírus.
A doença hepática alcoólica é provocada pelo consumo excessivo do etanol. Seus efeitos tóxicos dependem da quantidade e tempo de ingestão. Pode ocorrer hepatite aguda, hepatite crônica, cirrose hepática. A esteatose (depósito de gordura nas células hepáticas) e a esteatohepatite fazem parte do espectro da doença hepática provocada pelo álcool. A cirrose alcoólica também pode evoluir para o câncer de fígado.
A doença hepática gordurosa não alcoólica tem causas metabólicas e engloba a esteatose (não alcoólica), a esteatohepatite, que pode também progredir para a cirrose hepática.A hepatite medicamentosa ou tóxica deve-se a agentes agressores (alguns medicamentos, substâncias tóxicas, drogas ilícitas e até ervas medicinais). Compreende desde mínimas alterações nas enzimas hepáticas (ALT, AST, GGT, FA), até insuficiência ou falência hepática aguda, que pode necessitar de transplante hepático. Embora a hepatite tóxica se deva às vezes a reações alérgicas individuais, indivíduos com alguma condição hepática anormal devem ser avaliados antes de usarem certos medicamentos.
A hepatite auto-imune é uma inflamação de causa incerta (presume-se que a causa seja auto-imune), tem várias manifestações, acomete mais as mulheres e freqüentemente se torna crônica. Às vezes, é de difícil diagnóstico e associa-se a outras condições que alteram a imunidade.
Observa-se, pois, a complexidade do termo hepatite. Em muitas dessas condições não há aqueles sintomas classicamente associados a hepatite (icterícia, urina escura, etc), necessitando de avaliações clínico-laboratoriais mais apuradas ou até mesmo de biópsia hepática para o diagnóstico e tratamento corretos, seja com o objetivo de cura, ou de impedir a progressão para formas mais graves.

Dra. Maria de Fátima Duques de Amorim CRM 2638

Os perigos da tatuagem

2007-01-15T10:14:00.000-08:00

Jornal O Norte 14/01/2007
Pela proposta da Anvisa que está sendo colocada em consulta pública, tintas e equipamentos vão precisar de registro como produtos de saúde
As tatuagens nunca saem da moda e sempre conquistam novos adeptos, com seus traços e cores, símbolos de rebeldia, contestação e sensualidade ou, simplesmente, como um adereço para a pele. Para garantir as condições de higiene, a saúde e a segurança de quem está disposto a fazer tatuagens ou maquiagens definitivas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública uma proposta para regular a fabricação, comercialização e importação dos produtos utilizados nestas técnicas. Pela proposta, tintas e equipamentos para tatuagens e maquiagens permanentes deverão ter registro na Anvisa.
A proposta permanecerá em consulta pública até o dia 20 de dezembro. Acessando o site da agência (www.anvisa.gov.br), profissionais de saúde, autoridades, tatuadores, maquiadores e a sociedade em geral poderão opinar sobre o texto. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária espera que as novas regras entrem em vigor até a primeira metade de 2007. A partir daí, fabricantes e importadores terão 180 dias para se adaptarem às mudanças, que virão para complementar e auxiliar o trabalho de fiscalização já desenvolvido pelas vigilâncias estaduais.
E MAIS
Com o registro do material usado em salões de tatuagens e maquiagens como produtos de saúde, a Anvisa espera aumentar a qualidade desses produtos, o que trará conseqüências positivas para os serviços. Segundo o gerente de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde da Anvisa, Walfredo Calmon, a partir do registro na agência será possível criar um banco de dados sobre os produtos usados nos estúdios, as substâncias utilizadas na fabricação dos pigmentos e quem são seus fabricantes. Com informações mais precisas sobre a fabricação e todas as substâncias contidas nas tintas, o nível do serviço prestado à população deve melhorar, não apenas no que diz respeito à segurança, mas também sobre a eficácia do material, afirma Walfredo Calmon. Pela proposta, as embalagens das tintas deverão não só dizer quais as substâncias contidas, mas, também, o prazo de validade e de uso após a abertura.
Condição inadequada para a conservação
A falta de condições adequadas de higiene e conservação de equipamentos nestes estúdios pode representar riscos para a saúde dos clientes. Um deles, por exemplo, é o de disseminação de vírus e até contaminação por doenças como aids e hepatites, transmissíveis por agulhas contaminadas. A presença de determinados materiais nas tintas, como o chumbo e alguns tipos de solventes, também oferece riscos, como a possibilidade de surgimento de tumores cancerígenos e de alergias. Queremos impedir que materiais altamente tóxicos e capazes de prejudicar a saúde dos clientes desses estúdios sejam utilizados pelos fabricantes, diz o gerente.
Um dos objetivos de propor novas regras para funcionamento dos estúdios de tatuagem e maquiagem em consulta pública é ouvir sugestões dos profissionais da área para melhorar a qualidade e a segurança dos processos. Para o tatuador Rogelio Santiago Paz Netto, de 45 anos, as novas regras podem contribuir para aumentar a segurança dos clientes e diminuir o preconceito que existe em relação à sua profissão, ainda não regulamentada. Todo tatuador deve ter a consciência de que não é apenas um artista; deve ser também um profissional ligado à saúde, afirma.
Estado e municípios vão fazer fiscalização
A função de fiscalizar os serviços oferecidos por estúdios de tatuagens e maquiagens é dos órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais. Os estabelecimentos que não se enquadram nas regras são multados e perdem o alvará de funcionamento. A primeira medida recomendada aos interessados em fazer tatuagem e maquiagem definitiva é procurar saber se o estabelecimento possui alvará e se está registrado junto à Anvisa, aconselha Maria das Graças.
Quem pretende fazer uma tatuagem precisa verificar principalmente as condições de higiene do estúdio. O ambiente tem de ser limpo, bem ventilado e livre de contaminações externas. É imprescindível que o profissional use luvas descartáveis, óculos ou máscaras de proteção. As agulhas também devem ser descartáveis para evitar o contágio de doenças como a aids e as hepatites. O ideal é que o tatuador abra a embalagem das agulhas na frente do cliente, para mostrar que o material está em ordem, afirma a gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária.
Regras para quem faz maquiagem
Para as pessoas que querem fazer maquiagem definitiva, as regras são semelhantes. No entanto, é importante verificar se o profissional possui um certificado que comprove sua qualificação técnica. Também se recomenda verificar se são de cores claras as roupas do profissional, por questões de higiene, e as condições do local onde será feita a maquiagem.
Os órgãos de vigilância sanitária desaconselham as pessoas a fazerem tatuagens com ambulantes, nas ruas, o que é muito comum nas grandes cidades brasileiras. Nas ruas, não há segurança para atestar a qualidade do material usado, as condições de saúde e higiene para esta prática não são as ideais e, caso haja algum problema, será mais difícil identificar e responsabilizar o tatuador. Esses órgãos também alertam que menores de idade só podem fazer tatuagens se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis.
SERVIÇO
O texto das novas regras foi publicado no site da Anvisa para ser consultado por profissionais da área e toda a sociedade interessada.
Todos podem enviar sugestões para o site www.anvisa.gov.br até o dia 20 de dezembro ou para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, SEPN 515, Bloco B, Ed. Ômega, Asa Norte, CEP 70.770-502 Brasília 150 DF. Também podem ser enviadas pelo fax (061) 3448-1058 ou por e-mail para tecnologia.produtos@anvisa.gov.br.

GENI E A ÉTICA Por Beto Volpe

2006-11-26T16:24:00.000-08:00

Joãozinho chega da escola, confuso:
- Pai, hoje a professora deu uma aula estranha, não entendi nada. Ela falou sobre ética. O que é isso, papai?
Ao que o pai responde: - Vou te dar um exemplo: imagine uma velha senhora, bem pobrezinha, que vem à nossa loja, faz uma compra de dez reais e, por engano, paga com uma nota de cinqüenta. Aí entra a ética, o papai conta pro sócio.
Nunca se falou tanto em ética em nosso país. É a Geni do momento: todos a desejam, todos a possuem. E em um momento eleitoral a classe política transforma essa veneração pela ética em uma espécie de epidemia. E não é somente a classe política, o discurso ético está presente também nos gestores públicos em saúde, nos laboratórios farmacêuticos, nos médicos e profissionais da área da saúde e do próprio movimento social. É a ética na saúde pública.
O problema é que esse conceito muitas vezes se restringe a essa área mesmo, a conceitual. Os interesses político-partidários fazem com que de dois em dois anos vivamos um festival de desastrosas indicações para cargos estratégicos dentro do SUS. Gestores públicos vivem às voltas com escândalos envolvendo aplicação de verbas em metas muitas vezes questionáveis através de processos e licitações muitas vezes suspeitas. Laboratórios farmacêuticos, especialmente os detentores de patentes, se opõem a uma visão de saúde pública mais equilibrada entre a questão humanitária e o lucro exigido pelos seus acionistas. Médicos e profissionais da área da saúde por vezes esquecem dos juramentos feitos em suas formaturas e tratam os clientes do SUS (também chamados de pacientes) de forma desrespeitosa e por vezes desumana, trazendo para sua prática o conceito "aidético", onde a enfermidade se sobrepõe ao ser humano. E um movimento social que por vezes parece que esqueceu que, se temos um dos melhores programas de AIDS do mundo (alguns crêem que seja o melhor), esse foi conquistado pela força do ativismo. A chave para o sucesso do Programa Nacional de DST/AIDS é e sempre foi a participação cidadã, é o controle social exercido pelas pessoas vivendo com HIV e pelas ONGs que faz com que se implante, mantenha e avance em políticas públicas modernas e eficientes. E a ética também está no lema do VI Congresso da Sociedade Brasileira de DST e II Congresso Brasileiro de AIDS, ocorrido em Santos de 17 a 20 últimos: "DST/AIDS no SUS: Compromisso e Interfaces". A escolha do tema não poderia ter sido mais feliz, ainda mais quando temos para um futuro imediato a implantação do Pacto pela Saúde, que irá redimensionar as interfaces dentro do SUS e que necessitará, mais do que nunca, de comprometimento para que esse processo tenha êxito. Inclusive e principalmente do controle social, onde a força do ativismo seja a prioridade e não a mera execução de projetos e prestação de serviços para os gestores como tem se verificado como tendência, confundindo a atribuição de papéis de cada um dentro da resposta brasileira. Vivemos cada qual em seu pequeno espaço dentro do amplo universo chamado AIDS no SUS e por vezes nos passam desapercebidos problemas específicos enfrentados pelos vários setores dessa estratégia. E os problemas são muitos, porém o principal deles é o conceito de que a AIDS tornou-se uma doença crônica, sob controle. Por conta disso temos uma queda significativa nas ações de prevenção por parte dos gestores municipais, onde a dificuldade encontrada para a contratação de agentes é a desculpa usual para a não execução de metas e acúmulo de verbas de incentivos sem resultados alcançados. Retrocesso que também assola a vida das pessoas vivendo com HIV, com a revogação ou criação de entraves para a plena garantia de direitos como de benefícios sociais e previdenciários, estes de forma sistemática e programada. O conceito de grupo de risco é novamente reforçado com a manutenção das restrições de doação de sangue pelos gays e outros HSH. Quem esteve a par da Conferência da Sociedade Internacional de AIDS ocorrida ano passado no Rio de Janeiro ainda lembra que foi unânime a opinião de que sem transferência de tecnologia e produção local de medicamentos não será possível suprir a demanda mundial e equilibrar as relações entre capital e humanidade na prática de mercado e preços internacionais.. Vemos no Brasil nossas mulheres e nossos adolescentes cada vez mais vulneráveis à infecção, lembrando o quadro sombrio pintado na mesma Conferência onde foi relatado que em algumas regiões da África a população é exclusivamente masculina pois todas as mulheres haviam morrido e órfãos cantam em suas cantigas de roda o momento em que levaram os caixões dos pais para serem sepultados. E recentemente na Conferência de Toronto, foi reafirmada a existência de uma "super-infecção" em curso no mundo e que a mesma já estaria no Brasil, com prevalência de até 80% de vírus recombinantes em alguns serviços de saúde, sem que ainda se saiba ao certo que impacto trará para a assistência e para a expectativa de vida das pessoas afetadas. No início da epidemia costumava-se ironizar dizendo, "ai que saudades da sífilis e da gonorréia". Hoje, a ironia é "ai, que saudades do vômito e da diarréia". Os efeitos colaterais têm se transformado em um pesadelo tanto para as pessoas vivendo com HIV como para os profissionais envolvidos em seu manejo. Em 1998 surgiu a lipodistrofia, para a qual a ciência deu sua pronta resposta com técnicas e alternativas para minimizar seu impacto, porém a resposta pública veio oficialmente apenas em 2004 com a publicação de portaria contendo uma série de procedimentos. E hoje, em 2006, ainda são muitas as dificuldades enfrentadas pelas pessoas vivendo com HIV em ter atendido apenas um de seus itens, o preenchimento facial. Casos de osteonecrose que estão sendo tratados à base de diclofenaco, afinal, são mais muito baratos do que próteses. Assistimos a uma verdadeira epidemia paralela de linfomas ocorrendo em perfis diversos dos usuais, retardando seu diagnóstico e colocando em sério risco a manutenção da vida, quanto mais a qualidade da mesma. Sem falar nos riscos cardiovasculares e nos efeitos neurológicos que vêm avançando em gravidade e fazem com que fique difícil engolir, de novo. Estamos atravessando uma fase muito delicada da história da humanidade. As alterações climáticas que faziam parte de nosso imaginário e dos filmes de ficção científica, hoje são uma realidade e ainda não se sabe qual o impacto nos seres vivos de nosso planeta. Sabe-se, no entanto, que gerarão queda na produção de alimentos e bens, aumento da fome e das desigualdades sociais, recrudescimento de conflitos e guerras, tudo isso desaguando nos sistemas de saúde. A simultaneidade de epidemias como AIDS, tuberculose, hepatite C e aviária, esta já podendo ser avistada no horizonte nos fazem crer que os desafios irão aumentar, e muito. Portanto, como diz o lema do Vivendo deste ano, promovido pelos Pela Vidda do Rio e Niterói: CHEGA DE LERO-LERO! Há que se fazer um Pacto pela Ética, onde esta seja representada pelos compromissos e interfaces de cada integrante desse sistema. Há que se ter um comprometimento maior com a ampliação de ações e estratégias, e não apenas a manutenção do que já foi conquistado. Que se ter agilidade nos processos de incorporação de novas estratégias de enfrentamento à epidemia. Que se fortaleça as interfaces com demais setores sociais e governamentais no enfrentamento à epidemia, fazendo com que a indústria, o comércio e os demais órgãos governamentais se aliem a esta luta de forma afirmativa, com incremento da responsabilidade e dotações orçamentárias garantindo esse incremento de ações na luta contra a AIDS. Que o conceito de ética seja transformado em realidade nas menores ações de todos nós nesse enfrentamento. E que Geni volte a ser apenas a musa maldita que sempre foi e não mais o sinônimo de ética na saúde pública. A VOZ DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV DEVE SER OUVIDA COM MAIOR COMPROMETIMENTO, TANTO DENTRO DOS CONSULTÓRIOS COMO EM TODAS AS INTERFACES PROVOCADAS PELA EPIDEMIA, QUE SE REINVENTA A CADA INSTANTE E PARA QUE SE TENHA UMA RESPOSTA RÁPIDA E EFICIENTE A NOSSA PERCEPÇÃO DOS NOVOS DESAFIOS DEVE SE ANTEPOR À EPIDEMIOLOGIA. Tudo o que permeia o universo das verdades transitórias chamado AIDS tem como origem um vírus cuja principal característica é a capacidade de rever estratégias de forma imediata e atacar de forma cada vez mais insidiosa e desafiadora. Se nós, todos nós, não tivermos essa mesma capacidade, ele ganha a luta.

Beto Volpe é presidente do Grupo Hipupiara e Ponto Focal Brasil da Rede Latino-americana de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS
Texto encaminhado pelo Forum Nacional de Hepatites

Boletim Álcool e Drogas sem Distorção - 03/11/2006

2006-11-09T22:59:00.000-08:00

Este é mais um serviço do PAD - Programa de Prevenção de Álcool e Drogas da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. Você está recebendo o boletim gratuito através do cadastramento da conta waldirpedrosa@gmail.com no site Álcool e Drogas sem Distorção.

Perguntas e Respostas

Por que o diabético não pode consumir álcool? No coma alcoólico, há redução do nível de glicose no sangue?

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Entrevista com Dra. Silvia Brasiliano
Psicóloga, Psicanalista, Doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP. Coordenadora do PROMUD. Tesoureira da Associação Brasileira de Estudos Multidisciplinares sobre Drogas (ABRAMD). Vice-presidente da Federação Latina das Associações de Psicanálise de Grupo (FLAPAG).

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CISA - Centro de Informações sobre Saúde e Alcool.

2006-10-13T12:35:00.000-07:00

CLIC NO LINK ACIMA E ACESSE

O que é o CISA?
O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) é uma organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos, cujo principal objetivo é gerar uma fonte de informações sobre o binômio saúde e álcool. O Centro dispõe de um banco de dados baseado em publicações científicas reconhecidas nacional e internacionalmente, em dados oficiais (governamentais) e na informação de qualidade publicada em jornais e revistas destinados ao público em geral.

Nós sabemos que o álcool é um fator agravante para os portadores de hepatite B e C. Para tanto é necessário estar bem informado sobre este outro inimigo para atacá-lo frente a frente. Acesse o link acima clicando no mesmo ou copie o endereço abaixo e cole na barra de endereço do seu navegador. Bom proveito!
http://www.cisa.org.br/home.php

Ministério da Saúde Lança Cartilha de Hepatites para Comunicadores

2006-10-13T12:28:00.000-07:00

10/10/2006 – 10h20

Com o objetivo de ampliar o conhecimento das hepatites virais entre comunicadores, jornalistas, radialistas e operadores da noticia, o Programa Nacional de Hepatites Virais (PNHV) do Ministério da Saúde esta lançando a publicação “ A,B,C,D,E de Hepatites para Comunicadores”.A iniciativa visa multiplicar, por meio dos formadores de opinião informações sobre causas, formas de prevenção, necessidade de detecção e vacinação entre a população em geral. A publicação tem tiragem de cinco mil exemplares e esta sendo distribuída para comunicadores cadastrados e a entidades de classes como sindicatos, associações e câmaras técnicas para distribuição entre seus associados.

“A idéia de elaboração deste material surgiu num seminário ocorrido no Rio de Janeiro, no ano passado, que reuniu comunicadores de 14 estados para discutir e se informar sobre o tema”, comenta a médica Gerusa Figueiredo, coordenadora do PNHV.

Segundo ela, na ocasião, foi verificada a necessidade de se adaptar para linguagem jornalística informações sobre as hepatites virais, de forma a colaborar para a desmistificação do tema e a quebra de preconceitos. Em forma de pergunta e resposta a publicação aborda especificidades das hepatites A, B, Delta e E , dedicando-se também a informações sobre co-infecções com o HIV. O jornalista Liandro Lindner, consultor do programa se dedicou a colher as principais duvidas e necessidades dos profissionais e organizou a publicação a partir deste levantamento.

A hepatite pelo vírus B representa um dos maiores problemas de saúde pública mundial, tanto por sua magnitude quanto por estar relacionada a formas crônicas, cirrose e câncer primário do fígado. A Organização Mundial da Saúde (OMS) acredita que haja na América Latina e no Caribe, aproximadamente 400.000 novas infecções pelo vírus da hepatite B a cada ano. A hepatite C é uma infecção recentemente identificada e de progressão geralmente lenta. Sua maneira de ocorrência e prevalência na população ainda não estão completamente elucidadas. O agente etiológico da infecção é o vírus da hepatite C (HCV), identificado em 1989.

De acordo com a OMS, estima-se haver 170 milhões de pessoas infectadas pelo HCV, aproximadamente 3% da população do planeta. O HCV é quase cinco vezes mais disseminado pelo mundo que o HIV e calcula-se que de três a quatro milhões de novas pessoas se infectem a cada ano. Nos EUA, a hepatite C tornou-se a principal causa de doença hepática crônica e a indicação mais comum de transplante hepático.

O material também pode ser acessado também através do site http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/hepatites_abcde.pdf.

Fonte: PNHV - Forum Nacional de Hepatites

FORUM NACIONAL DE HEPATITES - Mais um espaço virtual para discussão e união em rede.

2006-10-01T03:40:00.000-07:00

Recebemos do companheiro Jorge Alves - Associação Carioca de Redução de Danos- ACRD e coordenador do Fórum Nacional de Hepatites o convite abaixo. Devemos estimular e participar de ações positivas como esta, que visa o fortalecimento da rede de hepatites.

Peço a todos os associados que divulguem em suas listas a existência do Fórum Nacional de Hepatites e qual é a dinâmica de seu funcionamento.No Fórum todas as mensagens são lidas e respondidas por todos, caso o desejem, é um espaço democrático e de todos nós, justamente para poder facilitar as ONGs de Hepatites do Brasil a estarem permanentemente em contato, trocando informações, idéias, divulgando novidades, etc.....Solicito também que qualquer matéria sobre as Hepatites Virais que cada um tenha acesso, que coloque na REDE para que todos nós possamos compartilhar de um conhecimento Global e Nacional.Também podemos divulgar eventos Regionais e Nacionais, trocar tecnologias, falar de tratamento, prevenção, formulação de projetos que podem ser promovidos por várias ONGs em parcerias, enfim, é o espaço que estava faltando para o Movimento Nacional de Hepatites se comunicar e se articular.Aqui também podemos formular propostas de militância, todos sabemos que o PNHV é um segmento do MS que tem uma receita muito pequena, em relação a AIDS, TB, Hanseníase, etc..... Aqui podemos por exemplo enviar uma "chuva de e-mails" para o MS solicitando que o PNHV seja fortalecido e tenha uma verba maior para ações operacionais. Aqui podemos influenciar e ajudar a melhorar este órgão tão importante para todos nós que é o PNHV. Desejo que todos sejam bem vindos a este espaço.
Um grande abraço a todos. Jorge Alves.

INIBIDOR DE POLIMERASE NO TRATAMENTO DA HEPATITE C

2006-10-01T03:27:00.000-07:00

Foram apresentados os resultados da fase 1b da pesquisa realizada pelas empresas ViroPharma Incorporated e Wyeth Pharmaceuticals utilizando um inibidor de polimerase (HCV-796) combinado ao interferon peguilado no tratamento da hepatite C. Os dados, preliminares, estudaram a eficácia e segurança de diversas dosagens do HCV-796, utilizando entre 100 mg/kg até 1.000 mg/kg em diversos genótipos de pacientes virgens de tratamento.Após 14 dias de medicação o total dos pacientes apresentou redução da carga viral entre 3,3 e 3,5 log (redução de 99,95% até 99,997%). Para efeito comparativo, quando foi utilizado somente o interferon peguilado em 14 dias e conseguida uma redução de somente 1,7 log. Nenhum efeito tóxico foi observado em relação ao HCV-796 nos 14 dias da pesquisa.Nos pacientes infectados com o genótipo 1 a redução em 14 dias ficou entre 2,5 e 3,2 log quando empregado o HCV-796 e de 1,3 log quando empregado o interferon peguilado em monoterapia.A redução de 2 log, hoje considerada o padrão ouro para se avaliar o efeito dos medicamentos foi obtida após 14 dias entre 70% e 90% dos pacientes que foram medicados com a combinação de peguilado e HCV-796, contra somente 43% dos que utilizaram só o peguilado.No dia 14 do tratamento 33% dos pacientes que receberam o HCV-796 já estavam indetectáveis (negativos) no teste de PCR utilizado, o qual tinha um limite de sensibilidade de 50 UI/ml. O estudo foi realizado em 16 pacientes na forma duplo-cego (12 receberam interferon peguilado e HCV-796 e quatro pacientes interferon peguilado e placebo).Os dados apresentados pelos pesquisadores são muito promissores em relação ao inibidor de polimerase no tratamento da hepatite C. Os inibidores de polimerase são em certas formas similares na sua forma de atuar aos inibidores de proteases, atuando sobre proteínas ou enzimas que são necessárias para a replicação do vírus. Em médio prazo serão os responsáveis pela revolução no tratamento da hepatite C, pois serão conseguidos índices de cura muito superiores, com menos efeitos adversos e colaterais e tratamentos de menor duração.

Fontes: Informações para a imprensa fornecidas por ViroPharma Incorporated e veiculadas pelo Forum Nacional de Hepatites.

Campanha do Dia Internacional da Hepatite C

2006-09-05T23:44:00.000-07:00

ABSOLUTO SUCESSO A CAMPANHA DE TESTAGEM DE HEPATITES DURANTE O DIA INTERNACIONAL DA DOENÇA EM JOÃO PESSOA.

Nos dias 20 e 21 de maio de 2006 os voluntários da ONG Grupo Confiantes no Futuro realizaram uma Campanha de divulgação entre a população transeunte do Parque Sólon de Lucena, Lagoa (no sábado) e da Orla Marítma de Tambaú, Busto de Tamandaré (no domingo) onde foram realizados testes rápidos de detecção da hepatite C ( anti-HCV) pela primeira vez no estado da Paraíba.
Este teste permite apenas com uma picada no dedo (semelhante ao de diabetes) determinar se a pessoa é suspeita de ser portador do virus da hepatite C. O seu resultado é imediato!
Os casos positivos foram encaminhados ao Centro de Testagem e Controle (CTA) da Prefeitura Municipal de João Pessoa em uma relação nominal na segunda feira após a campanha. Estes foram comunicados do seu resultado em suas casas e encaminhados para novos exames de confirmação e tratamento.
A campanha contou com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde que ofereceu apoio logístico, de divulgação, carros de som, folhetos explicativos, camisetas que foram distribuidas entre a população, além de pessoal de apoio. A secretária municipal de saúde de João Pessoa: Dra. Roseana, junto com sua equipe de assessores se fizeram presentes nos locais da Campanha, demonstrando o seu apoio a esta iniciativa do Grupo confiantes no Futuro.
Nossos agradecimentos em nome dos portadores e da comunidade à secretaria municipal e que estas açoes se desdobrem em outras de caráter permanente não só neste como em outros municípios do estado. Infelizmente a ONG não conseguiu, embora tenha tentado, uma audiência com o secretário estadual de saude Dr. Geraldo Almeida para tal fim.

A Candidata ao Governo Lourdes Sarmento Recebe a Carta Aberta e se Propõe a Divulgá-la.

2006-09-05T19:01:00.000-07:00

A servidora pública Lourdes Sarmento, única mulher candidata ao governo estadual nas eleições deste ano na Paraíba, recebeu a carta aberta aos candidatos ao governo do estado e hoje se comunicou com o presidente do Grupo Confiantes no Futuro se prontificando a divulgá-la em seu horário no Guia Eleitoral, como também nacionalmente.Se postou como simpatizante desta causa e defensora dos direitos dos portadores de hepatites e transplantados de fígado do estado da Paraíba.

Comissão da ONG entrega em mãos Carta Aberta aos candidatos ao governo Cássio Cunha Lima e José Targino Maranhão.

2006-08-30T16:11:00.000-07:00

Uma comissão da ONG Confiantes no Futuro de Apoio aos portadores de Hapatites e Transplantados de Fígado entregou na data de hoje (30/08/06), uma carta aberta aos candidatos ao governo do estado da Paraíba: Cássio da Cunha Lima e José Targino Maranhão.
Os representantes da ONG: Clarice Pires, Yara Fontes, José Reginaldo de Moura, Carlos Fernando, Candido Pessoa e Waldir Pedrosa Amorim foram recebidos na Granja Santana pelo governador Cássio da Cunha Lima e em sua residencia pelo senador José Targino Maranhão, oportunidade em que expuseram a grave situação das hepatites no Brasil e no âmbito estadual e solicitaram o compromisso com a causa.
A mesma carta será entregue à partir de amanhã aos candidatos: Carlos David de Carvalho Lobão, Francisco Carlos Firmino de Sousa, Hélio Jorge Chaves, Maria de Lourdes Sarmento, Marinesio Ferreira da Silva.
Os encontros de hoje foram extremamente proveitosos, na opinião da comissão.
Não fizemos pedidos específicos para esta ou aquela situação apenas, relacionada às hepatites, doença que precisa sair do silêncio imposto pela falta de divulgação e compromisso do setor público. As hepatites matam, invalidam ou levam ao transplante centenas de paraibanos! Nosso enfoque é global e pela definição de uma política abrangente que comtemple: campanhas de prevenção, testes de detecção dos infectados,diagnóstico e tratamento.

VEJA NESTE BLOG A ÍNTEGRA DA CARTA ABERTA

Íntegra da Carta Aberta aos Candidatos ao Governo do estado da Paraíba.

2006-08-30T09:22:00.000-07:00

CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Senhor Candidato,

Em nome dos infectados crônicos com as hepatites B e C no Estado da Paraíba, solicitamos informar, de forma pública, qual será seu programa, para enfrentar este angustiante problema de saúde coletiva no nosso estado, caso seja eleito.
A ausência de uma política específica tem conduzido apenas a um pequeno contingente de seus portadores a terem o diagnóstico e tratamento destas doenças.
No estado da Paraíba, temos cerca de 80 indivíduos em programa de tratamento para a hepatite por vírus C e alguns poucos em tratamento para a hepatite pelo vírus B. Quando de fato sabemos que estes números não expressam a nossa realidade.
Isto significa que pessoas humanas, por não terem sido diagnosticadas e tratadas, morrerão destas temíveis doenças.
A identificação destas duas hepatites, na maior parte das vezes, tem se dado já nas formas graves e avançadas, sendo elevada a mortalidade.
A falta de uma política estadual e nacional de ações preventivas que envolva a vacinação (no caso da hepatite B), campanhas educativas (de divulgação e esclarecimento da população), ações de educação e de vigilância sanitária, destinadas a potenciais elos da cadeia de transmissão da infecção como: profissionais do sexo, manicures, tatuadores, drogadictos, profissionais de saúde (que executam procedimentos pérfuro-cortantes) como: acupunturistas, odontólogos, dermatologistas etc., assim como, a falta de implantação de centros de testagem e de aconselhamento (CTAs) com pessoal capacitado, levam a comunidade a ignorar sua doença ou a se contaminar.
A sub-notificação dos casos, inviabiliza o conhecimento da magnitude do problema no nível estadual, impossibilita as ações epidemiológicas, e impede o planejamento das ações de saúde destinadas ao controle eficaz destas nosologias. Isto redunda na ausência de caracterização dos desafios a serem vencidos. No plano nacional impede-nos de ser capazes de reivindicar e propor projetos junto ao Ministério da Saúde.
As hepatites crônicas B e C evoluem em cirrose hepática, aumentam o risco e a incidência de câncer do fígado (carcinoma hépato-celular), e de complicações como: hemorragia digestiva, varizes no esôfago e estômago, infecções, coma hepático, desorientação (encefalopatia hepática) barriga dágua (ascite), dentre outras complicações.
Estas patologias têm ceifado vidas de cidadãos paraibanos, os tem incapacitado na fase produtiva de suas vidas e até mesmo na infância. Têm absorvido recursos com o tratamento de formas avançadas e graves, aumentado o número de internações hospitalares (de média e alta complexidade) e conduzido seus portadores a morrerem nas filas de transplantes hepáticos ou deles necessitarem.
No país como um todo, dos mais de quatro milhões de infectados pela hepatite C, somente seis mil e quinhentos receberam tratamento pelo SUS no ano de 2005.
Quanto a hepatite B, dos dois milhões de infectados somente 1.030 foram tratados no mesmo período.
Prosseguindo com esta política de tratamento serão necessários mais de mil anos para oferecer tratamento aos atuais infectados.
A maioria das contaminações aconteceu nas décadas de 70 e 80. Diante da historia natural da doença, aproximadamente 25% dos infectados desenvolverão cirrose na próxima década. Mais de um milhão e meio de brasileiros deverão perder sua saúde e/ou morrer.
Não existe uma abordagem consistente para esta questão que não perpasse por ações simultâneas de prevenção, diagnóstico e tratamento.
Para o diagnóstico se carece na maioria dos casos, além dos exames de rotina, de testes que envolvem: a) biologia molecular que o nosso estado possui os equipamentos, mas não dispõe de kits para sua execução. b) biopsia hepática e exame histopatológico, sempre difíceis de serem conseguidos, por não possuirmos um bom centro de referência para o tratamento das hepatites, faltar agulhas para biópsia e pela escassez de patologistas treinados para este fim.
Para o tratamento vive-se em sobressalto com a possibilidade dos medicamentos faltarem, não sendo raros os casos de sua falta ocasional ou duradoura, período em que os portadores interrompem seus tratamentos, com sérias repercussões sobre sua eficácia. Os fornecedores de medicamentos, via de regra não estão sendo ressarcidos, sob a alegação de falta de verbas nos cofres estaduais para a contrapartida de seu financiamento com o Ministério da Saúde. Existem estados brasileiros que estão sem medicamentos.
Os preços praticados pelos fornecedores são díspares de estado para estado, ocorrendo em alguns casos pagamento de valores acima dos preços de mercado, com gastos para o erário público além do esperado. Fruto de políticas irresponsáveis com a coisa pública.
No caso da hepatite B, apesar de reconhecida a possibilidade de mutação viral (um tipo de resistência do vírus à droga) se dispõe de uma única droga para uso oral, e ainda não se disponibilizou drogas já aprovadas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que são necessárias para o tratamento deste tipo de situação.
Apesar de previsto pela portaria 2080 de 31/10/03 que criou o Programa Nacional de Hepatites Virais (PNHV), só em 15 de setembro de 2005 foi finalmente criado o Comitê Técnico de Acompanhamento Epidemiológico, Prevenção, Controle e Assistência das Hepatites Virais no âmbito do Estado da Paraíba. Embora louvável, a sua tardia, porém concreta constituição, este carece de efetivo apoio, de infra-estrutura e de facilidade em seus canais de comunicação com a secretaria estadual de saúde, com o governo do estado e com os municípios, para que desempenhe plenamente sua função.
Necessita-se de um efetivo Programa Estadual de Hepatites Virais (atualmente inexistente) que possa atuar voltado para as nossas peculiaridades estaduais. Para tal é preciso um planejamento orçamentário que garanta a sobrevivência das ações deste programa, caso desejemos enfrentá-lo coerentemente.
Entendemos como outras organizações nacionais de portadores de hepatites que: declarar as hepatites uma ação estratégica do governo, conseguindo recursos do Tesouro Nacional, centralizando as compras dos medicamentos e desonerando os estados de qualquer despesa com os insumos, venha a ser uma postura digna e correta a ser implementada.
Propugnamos para que os senhores governadores eleitos pelo povo, se comprometam em fazer destas questões, planos de ação a serem incorporados e defendidos com os demais governadores e representantes do poder legislativo de nossa nação.
Desejamos, nesta ocasião, expressar a nossa confiança na sensibilidade aos reclamos que aqui emitimos. Estes se endereçam ao enfrentamento de uma grave situação, que necessita ser urgentemente reparada e que exige que os senhores se posicionem sobre quais medidas serão adotadas.
Aguardamos vosso posicionamento que será enviado a nossos associados, membros da nossa lista de hepatites, aos mais de 21.000 associados das ONGs congêneres nacionais e a mídia em geral.

João Pessoa 30 de agosto de 2006

Waldir Pedrosa Dias de Amorim
Presidente da ONG Confiantes no Futuro de Apoio a Portadores de Hepatites e Transplantados de Fígado

2006-08-27T21:36:00.000-07:00

FOLHA ONLINE
27/08/2006 - 19h42
Morre Dom Luciano Mendes de Almeida, arcebispo de Mariana

Morreu neste domingo dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, 75, arcebispo de Mariana (MG), em decorrência de falência múltipla de órgãos.

Dom Luciano estava internado no Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da USP, desde o dia 17 de julho, para tratar de um câncer no fígado. Ele foi transferido para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva), onde permaneceu em estado grave, sedado e respirando com a ajuda de aparelhos.
No Hospital das Clínicas, Dom Luciano tratava de um tumor provocado por uma recidiva do câncer desenvolvido há dois anos. Em 2004, submeteu-se a uma cirurgia no fígado para retirada do tecido doente. Ele havia contraído hepatite C há cerca de cinco anos, devido a uma transfusão. Em alguns casos, o câncer de fígado aparece como uma das complicações da hepatite C.

Presidiu a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) de 1987 a 1994, tendo sido também secretário-geral de 1979 a 1987. Foi vice-presidente do Celam (Conselho Episcopal Latino-Americano)de 1995 a 1998.

Dom Luciano escrevia uma coluna publicada aos sábados na Folha de S.Paulo. Natural do Rio de Janeiro, entrou para a ordem religiosa de Santo Inácio (dos jesuítas) e doutorou-se em Filosofia em 1965. Foi sagrado bispo em maio de 1976, e trabalhou na Arquidiocese de São Paulo, deste ano até 1988.

Na arquidiocese de São Paulo, auxiliou Dom Evaristo Arns e organizou abrigos para menores abandonados. Em Minas Gerais, não interrompeu seu trabalho social e dedicou seus últimos anos a percorrer hospitais para socorrer os necessitados.

A CNBB informou que o corpo será velado na Catedral da Sé, em São Paulo. Amanhã, às 9h, haverá a missa de corpo presente, também na Sé, presidida pelo Cardeal Dom Cláudio Hummes. O funeral segue para Belo Horizonte e depois, para Mariana, onde o corpo será sepultado na Catedral Nossa Senhora Assunção.

A RESPONSABILIDADE COM O CIDADÃO

2006-05-23T21:25:00.000-07:00

A população recebe com interesse e carinho as ações de saúde, o que demonstra o quanto necessitamos evoluir para atender seus interesses por maior acesso ao diagnóstico enquanto é tempo, ao tratamento enquanto é possivel ser tratado.

A falta de divulgação sobre as hepatites, juntamente com a falta de diagnóstico dos casos suspeitos é um mal que adia o um grave problema: para quem adoece, para quem se torna incapacitado para o trabalho, para o sustento de suas famílias, e para quem morre no meio do caminho deixando a convivência dos seus.

É uma ilusão deixar de investir com ações de saúde pública e tratamento destas doenças, pois tornam-se muito mais caros os gastos com internações hospitalares, aposentadoria, e transplantes hepáticos.

É importante que se saiba e que se diga que todo dinheiro para a saúde advém dos impostos que a população paga para ter serviços sérios e eficazes.

Quem administra tem de ser capaz e consciente para empreender políticas públicas que melhorem as condiçoes de vida da população. A saúde é um bem que quando se perde não há caminho de volta.

O Dia Internacional da Hepatite C é um grito apenas! Espera acordar as autoridades em qualquer nível para que tomem atitudes urgentes relacionadas tanto à Hepatite C quanto à Hepatite B, pois ambas são flagelos que temos de superar e que não se supera sem a presença do estado.

DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA A HEPATITE C

2006-05-22T20:37:00.000-07:00

ABSOLUTO SUCESSO A CAMPANHA DE TESTAGEM DE HEPATITES DURANTE O DIA INTERNACIONAL DA DOENÇA EM JOÃO PESSOA.

Nos dias 20 e 21 de maio de 2006 os voluntários da ONG Grupo Confiantes no Futuro realizaram uma Campanha de divulgação entre a população transeunte do Parque Sólon de Lucena, Lagoa (no sábado) e da Orla Marítma de Tambaú, Busto de Tamandaré (no domingo) onde foram realizados testes rápidos de detecção da hepatite C ( anti-HCV) pela primeira vez no estado da Paraíba.
Este teste permite apenas com uma picada no dedo (semelhante ao de diabetes) determinar se a pessoa é suspeita de ser portador do virus da hepatite C. O seu resultado é imediato!
Os casos positivos foram encaminhados ao Centro de Testagem e Controle (CTA) da Prefeitura Municipal de João Pessoa em uma relação nominal na segunda feira após a campanha. Estes foram comunicados do seu resultado em suas casas e encaminhados para novos exames de confirmação e tratamento.
A campanha contou com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde que ofereceu apoio logístico, de divulgação, carros de som, folhetos explicativos, camisetas que foram distribuidas entre a população, além de pessoal de apoio. A secretária municipal de saúde de João Pessoa: Dra. Roseana, junto com sua equipe de assessores se fizeram presentes nos locais da Campanha, demonstrando o seu apoio a esta iniciativa do Grupo confiantes no Futuro.
Nossos agradecimentos em nome dos portadores e da comunidade à secretaria municipal e que estas açoes se desdobrem em outras de caráter permanente não só neste como em outros municípios do estado. Infelizmente a ONG não conseguiu, embora tenha tentado, uma audiência com o secretário estadual de saude Dr. Geraldo Almeida para tal fim.