MANIFESTO EM DEFESA DA REDUÇÃO DE DANOS.

MANIFESTO EM DEFESA DA REDUÇÃO DE DANOS
Desde a década de 80 estamos acompanhando, no Brasil, vários avanços significativos no campo do uso de drogas, a partir da adoção gradual da perspectiva da Redução de Danos, seja pelos governos, seja por organizações da sociedade civil, tornando-se inclusive uma política pública oficial no nosso país, regulamentada por decretos, portarias e leis.
A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, está em consonância com princípios fundamentais da promoção da saúde e da cidadania, pautadas em consensos do campo dos Direitos Humanos, especialmente do direito à Saúde, presente na Constituição Federal do Brasil e nos fundamentos e diretrizes do nosso Sistema Único de Saúde – SUS.
A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, tem possibilitado avanços significativos na redução da infecção pelo HIV e hepatites virais; na adoção de estratégias de prevenção, cuidado e auto-cuidado, comprometidas com as pessoas enquanto cidadãs; na possibilidade de tratamento digno e respeitoso, que leve em consideração as pessoas e sua autonomia, também no processo de busca por cuidados à saúde, como tem nos ensinado os processos de reforma sanitária e psiquiátrica.
A perspectiva de Redução de Danos da qual falamos, nos coloca diante do fracasso das concepções e intervenções polarizantes, que simplificam demais a existência humana, evidenciando que a questão não é apenas de ser contra ou a favor das drogas, mas sobretudo é necessário acolher e aceitar as pessoas que usam.
Adotar a Redução de Danos não é incentivar o uso, nem deixar as pessoas usarem - pensávamos que esse era um debate superado. É incentivar o Cuidado, a Saúde e a Cidadania, em suas formas mais poéticas e nas suas formas mais plenas de Direitos.
Como reafirmado em Carta recente da ABORDA – Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos, não é admissível o reforço aos “discursos reacionários que consideram à Redução de Danos como uma estratégia duvidosa, e não a política oficial do Estado Brasileiro para o tratamento de questões relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas, além de suas inestimáveis contribuições ao combate da epidemia de Aids e hepatites entre pessoas que usam drogas e suas redes sociais”.
Os recentes incidentes e questionamentos acerca da legitimidade, efetividade e eficácia da Redução de Danos, acompanhados a partir da proibição dos folhetos na Parada do Orgulho GLBT de São Paulo e na suspensão de apoio da Fapesp ao Projeto Baladaboa, voltados ao consumo de ecstasy, são inadmissíveis e configuram-se como um retrocesso sem igual.
Assinamos esse Manifesto em defesa da Redução de Danos, da saúde e da cidadania das pessoas que usam drogas, das políticas públicas justas e humanizadas que temos no nosso país, da nova lei sobre drogas, dos decretos e leis municipais que regulamentam a Redução de Danos, da Política de Atenção Integral à saúde de usuários de álcool e outras drogas, enfim, de toda nossa história de construção de uma sociedade digna e democrática.
E que não precisemos outras vezes dizer o óbvio.
Brasil, junho de 2007.

INSTITUIÇÕES
· ABORDA – Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos
· REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos
· ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
· TransPática – Associação Brasileira dos Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas
· ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
· BEMFAM – Bem Estar Familiar
· Juventude Socialista Brasileira
· Intercambios Asociacion Civil (Buenos Aires/Argentina)
· Ipê Rosa (Goiânia/GO)
· Coletivo Princípio Ativo (Porto Alegre/RS)
· Instituto Papai (Recife/PE)
· REPARE - Rede Paranaense de Redução de Danos (Curitiba/PR)
· GAPA Rio Grande (Rio Grande/RS)
· Grupo Hipupiara Integração e Vida (São Vicente/SP)
· Centro de Prevenção às Dependências (Recife/PE)
· P!M – Programa Integrado de Marginalidade (Rio de Janeiro/RJ)
· Rede de Usuários de Drogas do Estado do Rio Grande do Sul (Porto Alegre/RS)
· Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (Porto Alegre/RS)
· Centro de Convivência É de Lei (São Paulo/SP)
· Associação Arco-Íris de Quirinópolis (Quirinópolis/GO)
· ACARD - Associação Capixaba de Redução de Danos (Vitória/ES)
· Grupo Solidariedade é Vida (São Luis/MA)
· REDAMIG - Redutores de Danos de Minas Gerais (Belo Horizonte/MG)
· CASAA – Centro de Assessoria à Adolescência (Fortaleza/CE)
· CASAA – Centro de Assessoria à Adolescência (Florianópolis/SC)
· Núcleo Londrinense de Redução de Danos (Londrina/PR)
· AREDACRE - Associação de Redução de Danos do Acre (Rio Branco/AC)
· AMAR - Associação de Mulheres Acreanas Revolucionarias (Rio Branco/AC)
· Coletivo Casa Verde (Rio Branco/AC)
· Instituto Vida Nova (São Paulo/SP)
· Fórum de ONG/Aids de São Paulo (São Paulo/SP)
· UAPA - União de Apoio e Prevenção da Aids (Gravataí/RS)
· CEDUS - Centro de Educação Sexual (Rio de Janeiro/RJ)
· Fórum de ONG/AIDS do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro/RJ)
· Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (São Paulo/SP)
· REBRARD - Rede Brasiliense de Redução de Danos (Brasília/DF)
· Programa Municipal de DST/Aids de Corumbá (Corumbá/MS)
· Gerência Municipal de Saúde de Naviraí (Naviraí/MS)
· Conselho Municipal de Saúde de Naviraí (Naviraí/MS)
· COMAD - Conselho Municipal Anti-drogas de Naviraí (Naviraí/MS)
· REDUNAV - Redução de Danos de Naviraí (Naviraí/MS)
· ARD´PoA – Associação de Redutores de Danos de Porto Alegre (Porto Alegre/RS)
· Projeto Esperança - Apoio e Prevenção às DST/HIV/Aids (Salvador/BA)
· LAMCE - Liberdade de Amor entre Mulheres no Ceará (Fortaleza/CE)
· APTA – Associação para Prevenção e Tratamento da Aids (São Paulo/SP)
· Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (Recife/PE)
· Instituto Universidade da Periferia (Pelotas/RS)
· Movimento do Espírito Lilás (João Pessoa/PB)

PESSOAS
· Liandro Lindner – Jornalista - Consultor do Programa Nacional de Hepatites Virais
· Gabriela Felix Teixeira – Psicóloga – Voluntária do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas
· Rubia Abs da Cruz - Advogada – Coordenadora Geral da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
· Gilberta Acselrad – Mestra em Educação - Pesquisadora do Núcleo de Estudos Drogas, Aids e Direitos Humanos/Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
· Felipe Vago Ferreira - Redutor de danos - Associação Capixaba de Redução de Danos
· Erica Vidal de Negreiros – Assistente Social
· Carlos Geraldo D'Andrea Gey Espinheira - Doutor em Sociologia - Professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia
· Elenara Castro Teixeira - Professora de História - Assessora Parlamentar
· Evandro Batista de Almeida – Redutor de danos e estudante de Psicologia – Rede Pernambucana de Redução de Danos
· Bia Labate - Antropóloga - Instituto Alto das Estrelas
· Maurides de Melo Ribeiro – Crimininalista e Professor de Direito Penal - Coordenador da Comissão de Política Nacional de Drogas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e ex-presidente do CONEN/SP.
· Helberth Saraiva do Carmo – Redutor de danos – Redutores de Danos de Minas Gerais (REDAMIG)
· Jorge Santana – Redutor de Danos – Núcleo Londrinense de Redução de Danos
· Lidia Rosenberg Aratangy – Psicóloga – Membro da Associação Brasileira Multidisciplinar sobre Drogas (ABRAMD)
· Juçara Portugal – ICW Brasil
· Rossana Carla Rameh de Albuquerque - Psicóloga e Mestranda em Saúde Pública - Coordenadora da Casa do Meio do Caminho Celeste Aída Chaves (Secretaria de Saúde do Recife)
· Francisco Alves Martins Neto – Redutor de Danos - Rede Brasiliense de Redução de Danos (REBRARD)
· Denise Maia – Sanitarista - Centro de Prevenção às Dependências
· Elaine Fransine Zingari - Assistente Social – Programa de Redução de Danos de Diadema
· Marcelo Gonzaga Jardim – Supervisor de campo em Redução de Danos - Programa de Redução de Danos de Diadema
· Gilsemar Domingos da Silva - Redutor de Danos - Programa de Redução de Danos de Diadema
· Telma Regina de Oliveira Azevedo – Assistente Social, especialista em Saúde Pública e Ação Comunitária - Consultora do Programa Estadual de DST/Aids de Campo Grande/MS
· Vanderlei Francisco de Oliveira – Professor – Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Curuçá (São Paulo/SP)
· Celi Denise Cavallari - Psicóloga psicanalista - secretária da APTA (Associação de Prevenção e Tratamento da Aids)
· Solange L'Abbate – Médica - Professora Assistente da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP
· Christiane Moema Alves Sampaio – Psicóloga - Mestranda em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria
· Suely Andrade - Psicóloga Clínica
· Ronaldo Zonta – Médico – Residente de Medicina da Família e Comunidade no Grupo Hospitala Conceição
· Flávia Fernando Lima e Silva – Médica Psiquiatra
· Deisi Costa Coccaro – Musicista e cantora lírica
· Ricardo Duarte Vaz – Médico Psiquiatra
· Sergio Mauricio Souza Vidal – Cientista Social - Associação Multidisciplinar de Estudo e Ação em Redução de Danos para os usos de Plantas Cannabaceae
· Marisa Petrucci Gigante – Terapeuta ocupacional
· Luiz Fernando Marques – Médico
· Ricardo Duarte Vaz – Médico psiquiatra
· Regina Bichaff – Médica psiquiatra
· Renata Weber Gonçalves – Médica psiquiatra
· Maria Gabriela Curubeto Godoy – Médica psiquiatra especialista em Saúde Pública
· Celina Chrispim – Escritora e colunista
· Leazar Haedrich – Redutor de danos – AREDACRE
· Edson Facundo – Redutor de danos – Núcleo Londrinense de Redução de Danos
· Patricio Barros - Redutor de danos – Grupo Solidariedade é Vida
· Lurdes Alecrim – Programa Integrado de Marginalidade
· Dênis Roberto da Silva Petuco – Educador popular e redutor de danos – Coletivo Princípio Ativo
· Elandias Bezerra Sousa – Associação Ipê Rosa
· Maristela Moraes – Psicóloga sanitarista – Instituto Papai
· Ileno Izídio da Costa – Psicólogo – Professor adjunto da Universidade de Brasília
· Tatiane Brutschin Severo – Fórum Gaúcho de Saúde Mental
· Irma Maria de Moraes Santos - Centro de Saúde de Tremembé
· Fátima Machado – Redutora de danos – RUDE/RS


Fonte: Forum Nacional de Hepatites