CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
Senhor Candidato,
Em nome dos infectados crônicos com as hepatites B e C no Estado da Paraíba, solicitamos informar, de forma pública, qual será seu programa, para enfrentar este angustiante problema de saúde coletiva no nosso estado, caso seja eleito.
A ausência de uma política específica tem conduzido apenas a um pequeno contingente de seus portadores a terem o diagnóstico e tratamento destas doenças.
No estado da Paraíba, temos cerca de 80 indivíduos em programa de tratamento para a hepatite por vírus C e alguns poucos em tratamento para a hepatite pelo vírus B. Quando de fato sabemos que estes números não expressam a nossa realidade.
Isto significa que pessoas humanas, por não terem sido diagnosticadas e tratadas, morrerão destas temíveis doenças.
A identificação destas duas hepatites, na maior parte das vezes, tem se dado já nas formas graves e avançadas, sendo elevada a mortalidade.
A falta de uma política estadual e nacional de ações preventivas que envolva a vacinação (no caso da hepatite B), campanhas educativas (de divulgação e esclarecimento da população), ações de educação e de vigilância sanitária, destinadas a potenciais elos da cadeia de transmissão da infecção como: profissionais do sexo, manicures, tatuadores, drogadictos, profissionais de saúde (que executam procedimentos pérfuro-cortantes) como: acupunturistas, odontólogos, dermatologistas etc., assim como, a falta de implantação de centros de testagem e de aconselhamento (CTAs) com pessoal capacitado, levam a comunidade a ignorar sua doença ou a se contaminar.
A sub-notificação dos casos, inviabiliza o conhecimento da magnitude do problema no nível estadual, impossibilita as ações epidemiológicas, e impede o planejamento das ações de saúde destinadas ao controle eficaz destas nosologias. Isto redunda na ausência de caracterização dos desafios a serem vencidos. No plano nacional impede-nos de ser capazes de reivindicar e propor projetos junto ao Ministério da Saúde.
As hepatites crônicas B e C evoluem em cirrose hepática, aumentam o risco e a incidência de câncer do fígado (carcinoma hépato-celular), e de complicações como: hemorragia digestiva, varizes no esôfago e estômago, infecções, coma hepático, desorientação (encefalopatia hepática) barriga dágua (ascite), dentre outras complicações.
Estas patologias têm ceifado vidas de cidadãos paraibanos, os tem incapacitado na fase produtiva de suas vidas e até mesmo na infância. Têm absorvido recursos com o tratamento de formas avançadas e graves, aumentado o número de internações hospitalares (de média e alta complexidade) e conduzido seus portadores a morrerem nas filas de transplantes hepáticos ou deles necessitarem.
No país como um todo, dos mais de quatro milhões de infectados pela hepatite C, somente seis mil e quinhentos receberam tratamento pelo SUS no ano de 2005.
Quanto a hepatite B, dos dois milhões de infectados somente 1.030 foram tratados no mesmo período.
Prosseguindo com esta política de tratamento serão necessários mais de mil anos para oferecer tratamento aos atuais infectados.
A maioria das contaminações aconteceu nas décadas de 70 e 80. Diante da historia natural da doença, aproximadamente 25% dos infectados desenvolverão cirrose na próxima década. Mais de um milhão e meio de brasileiros deverão perder sua saúde e/ou morrer.
Não existe uma abordagem consistente para esta questão que não perpasse por ações simultâneas de prevenção, diagnóstico e tratamento.
Para o diagnóstico se carece na maioria dos casos, além dos exames de rotina, de testes que envolvem: a) biologia molecular que o nosso estado possui os equipamentos, mas não dispõe de kits para sua execução. b) biopsia hepática e exame histopatológico, sempre difíceis de serem conseguidos, por não possuirmos um bom centro de referência para o tratamento das hepatites, faltar agulhas para biópsia e pela escassez de patologistas treinados para este fim.
Para o tratamento vive-se em sobressalto com a possibilidade dos medicamentos faltarem, não sendo raros os casos de sua falta ocasional ou duradoura, período em que os portadores interrompem seus tratamentos, com sérias repercussões sobre sua eficácia. Os fornecedores de medicamentos, via de regra não estão sendo ressarcidos, sob a alegação de falta de verbas nos cofres estaduais para a contrapartida de seu financiamento com o Ministério da Saúde. Existem estados brasileiros que estão sem medicamentos.
Os preços praticados pelos fornecedores são díspares de estado para estado, ocorrendo em alguns casos pagamento de valores acima dos preços de mercado, com gastos para o erário público além do esperado. Fruto de políticas irresponsáveis com a coisa pública.
No caso da hepatite B, apesar de reconhecida a possibilidade de mutação viral (um tipo de resistência do vírus à droga) se dispõe de uma única droga para uso oral, e ainda não se disponibilizou drogas já aprovadas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que são necessárias para o tratamento deste tipo de situação.
Apesar de previsto pela portaria 2080 de 31/10/03 que criou o Programa Nacional de Hepatites Virais (PNHV), só em 15 de setembro de 2005 foi finalmente criado o Comitê Técnico de Acompanhamento Epidemiológico, Prevenção, Controle e Assistência das Hepatites Virais no âmbito do Estado da Paraíba. Embora louvável, a sua tardia, porém concreta constituição, este carece de efetivo apoio, de infra-estrutura e de facilidade em seus canais de comunicação com a secretaria estadual de saúde, com o governo do estado e com os municípios, para que desempenhe plenamente sua função.
Necessita-se de um efetivo Programa Estadual de Hepatites Virais (atualmente inexistente) que possa atuar voltado para as nossas peculiaridades estaduais. Para tal é preciso um planejamento orçamentário que garanta a sobrevivência das ações deste programa, caso desejemos enfrentá-lo coerentemente.
Entendemos como outras organizações nacionais de portadores de hepatites que: declarar as hepatites uma ação estratégica do governo, conseguindo recursos do Tesouro Nacional, centralizando as compras dos medicamentos e desonerando os estados de qualquer despesa com os insumos, venha a ser uma postura digna e correta a ser implementada.
Propugnamos para que os senhores governadores eleitos pelo povo, se comprometam em fazer destas questões, planos de ação a serem incorporados e defendidos com os demais governadores e representantes do poder legislativo de nossa nação.
Desejamos, nesta ocasião, expressar a nossa confiança na sensibilidade aos reclamos que aqui emitimos. Estes se endereçam ao enfrentamento de uma grave situação, que necessita ser urgentemente reparada e que exige que os senhores se posicionem sobre quais medidas serão adotadas.
Aguardamos vosso posicionamento que será enviado a nossos associados, membros da nossa lista de hepatites, aos mais de 21.000 associados das ONGs congêneres nacionais e a mídia em geral.
João Pessoa 30 de agosto de 2006
Waldir Pedrosa Dias de Amorim
Presidente da ONG Confiantes no Futuro de Apoio a Portadores de Hepatites e Transplantados de Fígado
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